Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminha para Câmara projeto de 10% de desconto no alvará

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de lei Complementar Nº 01/2025, que inclui disposição no Código Tributário possibilitando a regulamentação, por meio de decreto, dos prazos e benefícios para os contribuintes luverdenses que optarem por antecipar o pagamento da taxa de renovação de alvará junto ao Município. A proposta inclui desconto de 10% ao contribuinte que efetuar o pagamento antecipado do Alvará 2025.

Conforme o PL, o benefício será aplicado na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviço e da taxa de verificação de funcionamento regular – Alvará, referente ao exercício financeiro de 2025.

Conforme a mensagem do projeto de lei, seguindo a iniciativa adotada em exercícios anteriores, a proposta visa fomentar a economia local, proporcionando um incentivo aos contribuintes e auxiliando no enfrentamento dos impactos econômicos ainda sentidos pela sociedade.

O desconto estará disponível ao contribuinte que efetivar o pagamento da taxa, em cota única, até o próximo dia 28 de fevereiro.

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Protocolado na Câmara, o Projeto de Lei Complementar segue para análise das comissões e, posteriormente, votação dos vereadores. Se aprovado, o desconto será aplicado automaticamente em todas as guias de pagamento. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, WhatsApp, da Secretaria Municipal de Fazenda, pelo número (65) 3548-2338.

Prorrogação do prazo

No início do mês, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.112/2025, da Secretaria Municipal de Fazenda. O documento prorroga o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de 2024 para 28 de fevereiro de 2025.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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UBSs: Reestruturação do sistema de agendamento inicia na segunda-feira (22)

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A Secretaria de Municipal de Saúde inicia nesta segunda-feira (22), a reorganização do sistema de agendamento dos pacientes, que buscam atendimento nas unidades básicas de saúde (UBSs).

Nesta quinta e sexta-feira (18 e 19/06), os profissionais das UBSs participaram de capacitação e também puderam opinar sobre o modelo que será implantado na rede.

O secretário municipal de Saúde, Welligton Souto, explicou que o objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços, evitando que os pacientes tenham que chegar antes do horário de abertura da unidade para conseguir atendimento.

O problema não é abrir ou não os portões antes do horário, o que precisamos é fazer com que o sistema de agendamento funcione para que os pacientes sejam atendidos com horário marcado.”

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Lucas do Rio Verde possui, atualmente, 20 UBSs, com 30 equipes de saúde da família, que garantem quase 100% de cobertura na Atenção Primária à Saúde (APS). São mais de 120 mil pessoas cadastradas no sistema.

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O supervisor da APS, Dr. Giorgio Trentin, ressaltou que a principal mudança no atual sistema, é o aumento no número de atendimentos por meio do agendamento.

A proposta é destinar 50% dos atendimentos por meio de agendamento e os outros 50% para as demandas livres. O objetivo é que o paciente saia da unidade atendido ou agendado.

Hoje, a gente agenda em média 20% das demandas e os pacientes que não conseguiam agendar tinham que voltar no dia seguinte, muitas vezes, antes da abertura da UBS para conseguir uma consulta”, explicou o supervisor.

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A unidade básica de saúde é a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como missão a prevenção e o acompanhamento das doenças crônicas, com foco no fortalecimento do vínculo com o paciente.

Segundo o supervisor, o objetivo é deixar claro para o paciente quando ele será atendido, evitando que ele tenha que voltar várias vezes a UBS em busca de uma resposta.

Todos os agendamentos serão realizados na recepção das unidades e no caso das demandas que necessitam de acompanhamento contínuo, também poderão ser realizadas com o agente comunitário de saúde (ACS).

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Demandas crônicas, como diabetes e hipertensão, terão atendimento agendado, demandas que necessitam de uma resposta rápida serão atendidas no dia e aquelas que não necessitam de uma resposta rápida serão agendadas em até 72 horas”, finalizou o supervisor.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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