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Prefeitura de Lucas do Rio Verde cria projeto da Nota Luverdense

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 59/2023 que permite a criação da campanha de incentivo, à solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS-e).

A ação é intitulada “Campanha nota Luverdense” e tem como objetivo incentivar a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e aumentar a arrecadação de receitas municipais, através do sorteio de prêmios.

“O incentivo à solicitação da Nota Fiscal possibilitará um incremento na arrecadação do ISSQN, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos”, acrescenta o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues.

O secretário acrescenta ainda, que a intenção da ação é promover a educação fiscal da população, por meio do estímulo do uso da nota fiscal eletrônica.

Uma das regras para participar da campanha que está no projeto, é que a pessoa física premiada que estiver em situação irregular com o Município, terá descontado da premiação o valor dos débitos, inclusive os de natureza não tributária.

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A premiação oferecida será publicada por meio de decreto, onde será especificada as datas dos sorteios, bem como, os prêmios que serão ofertados.

De acordo com o projeto de lei, há algumas exigências para participar da campanha, sendo elas:
• Ser prestador de serviços pessoa física com inscrição no CPF;
• O imposto ser efetivamente recolhido em favor do Município de Lucas do Rio Verde;
• Não poderá participar da campanha o prestador de serviços pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada detentora de inscrição estadual, quando contratar serviços para estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de produção.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Prefeito Miguel Vaz anuncia Danilo Messias como novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade

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O prefeito Miguel Vaz anunciou, nesta segunda-feira (27.04), a nomeação de Danilo Messias como novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde. Ele assume a pasta no lugar de Welligton Souto, que deixa a função para se dedicar integralmente à Secretaria de Saúde, assumida recentemente.

Durante o anúncio, o prefeito destacou o trabalho realizado por Welligton e reforçou a confiança na continuidade das ações sob a liderança de Danilo. “O Welligton fez um excelente trabalho junto à Secretaria e agora está na Saúde, com a missão de agilizar ainda mais os resultados. O Danilo é de nossa confiança, está preparado, e esperamos que continue fazendo um grande trabalho, colocando todo o seu potencial de conhecimento tanto no planejamento quanto no desenvolvimento econômico. Queremos que o nosso município continue sendo acolhedor para investidores, confiável e seguro. Que siga mostrando o nosso potencial para além da nossa região, contribuindo para que Lucas continue sendo pujante e promovendo qualidade de vida e oportunidades para as pessoas”, afirmou.

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O vice-prefeito Joci Piccini também ressaltou a importância da transição e a qualidade do quadro técnico da gestão municipal. “É uma satisfação ter acompanhado o trabalho do Welligton, sempre levando o nome do nosso município em destaque no estado e no país. Quem faz o nosso município são as pessoas, e sempre tivemos excelentes secretários. Com o Danilo não será diferente. Desejo muito sucesso nessa nova missão”, pontuou.

Ao assumir o cargo, Danilo Messias agradeceu a confiança e destacou o alinhamento com o modelo de gestão adotado pela administração municipal. “Agradeço muito a confiança. Admiro a forma como o prefeito e o vice conduzem a gestão, de maneira técnica e objetiva, o que motiva toda a equipe. Nossa missão é fazer bons negócios em prol do município, fortalecendo o desenvolvimento e criando oportunidades. Vamos nos empenhar ao máximo para cumprir esse propósito”, afirmou.

Trajetória

Arquiteto e urbanista formado pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Danilo Messias possui atuação voltada ao planejamento urbano e ao desenvolvimento de cidades inteligentes. Atualmente, também preside o Conselho Municipal da Cidade.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

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Ingressou na administração pública municipal em 2018, na Secretaria de Planejamento, onde passou a atuar diretamente na estruturação urbana e na formulação de diretrizes para o crescimento ordenado de Lucas do Rio Verde. Em março de 2022, assumiu como secretário adjunto da pasta, ampliando sua atuação na integração entre desenvolvimento econômico, planejamento urbano e inovação.

Pós-graduado em Cidades Inteligentes e Urbanismo Sustentável, tem se dedicado à construção de estratégias que posicionam o município como referência nacional, promovendo um modelo de desenvolvimento que alia eficiência econômica, qualidade de vida e sustentabilidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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