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Prefeitura de Lucas do Rio Verde cria projeto da Nota Luverdense

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde protocolou nesta semana na Câmara de Vereadores, o projeto de lei nº 59/2023 que permite a criação da campanha de incentivo, à solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS-e).

A ação é intitulada “Campanha nota Luverdense” e tem como objetivo incentivar a emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços e aumentar a arrecadação de receitas municipais, através do sorteio de prêmios.

“O incentivo à solicitação da Nota Fiscal possibilitará um incremento na arrecadação do ISSQN, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos”, acrescenta o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues.

O secretário acrescenta ainda, que a intenção da ação é promover a educação fiscal da população, por meio do estímulo do uso da nota fiscal eletrônica.

Uma das regras para participar da campanha que está no projeto, é que a pessoa física premiada que estiver em situação irregular com o Município, terá descontado da premiação o valor dos débitos, inclusive os de natureza não tributária.

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A premiação oferecida será publicada por meio de decreto, onde será especificada as datas dos sorteios, bem como, os prêmios que serão ofertados.

De acordo com o projeto de lei, há algumas exigências para participar da campanha, sendo elas:
• Ser prestador de serviços pessoa física com inscrição no CPF;
• O imposto ser efetivamente recolhido em favor do Município de Lucas do Rio Verde;
• Não poderá participar da campanha o prestador de serviços pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada detentora de inscrição estadual, quando contratar serviços para estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de produção.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Transformação da Escola Estadual do bairro Vida Nova em Escola Militar Dom Pedro II recebe apoio unânime em audiência pública

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A transformação da Escola Estadual do bairro Vida Nova em Escola Estadual Bombeiro Militar Dom Pedro II ganhou ainda mais força após a audiência pública realizada nesta sexta-feira (12), em Lucas do Rio Verde. Com ampla participação da comunidade escolar, o modelo educacional recebeu apoio unânime dos pais e responsáveis pelos alunos matriculados na unidade.

A resposta positiva da sociedade marca o avanço na realização de um sonho da gestão municipal, que trabalhou de forma contínua para viabilizar a implantação do ensino militar no município, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

“Estamos iniciando a concretização de um trabalho construído ao longo de muito tempo pela gestão municipal, que sempre sonhou, junto aos luverdenses, com a implantação da Escola Militar Dom Pedro II, sob a gerência do Corpo de Bombeiros. Essa iniciativa vem somar ainda mais à qualidade do ensino oferecido pelas redes educacionais de Lucas aos nossos estudantes. A escola é altamente estratégica para a região do bairro Vida Nova, pois os alunos concluem o 5º ano do ensino fundamental na Escola Municipal Joice e têm a oportunidade de dar continuidade aos anos finais e ao ensino médio na Escola Militar”, destacou a secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel.

O encontro contou com a participação do coronel Callaiva, atual diretor da unidade da Dom Pedro II de Cuiabá, que apresentou o modelo de gestão militar e esclareceu dúvidas da comunidade escolar.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“A convivência diária com os militares na escola contribui para a formação de um caráter diferenciado. Percebemos que o comportamento dos nossos alunos em relação à sociedade é distinto. Além disso, as escolas militares têm elevado significativamente a qualidade do ensino em Mato Grosso e em todo o Brasil. Só tenho a agradecer à comunidade por estar confiando no Corpo de Bombeiros para, junto com a Seduc, cuidar da educação de seus filhos, e ao prefeito Miguel Vaz, que sonhou em deixar como legado mais uma escola militar em Lucas do Rio Verde”, afirmou.

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Pai de um estudante da unidade escolar, Jamesson Menezes ressaltou seu apoio à adoção do modelo militar. “Acredito que a escola militar tem muito a contribuir para a educação dos nossos filhos, e sou um pai muito orgulhoso dessa decisão. Nada disso seria possível sem a articulação do nosso prefeito e da nossa secretária de Educação. Estou muito feliz com essa conquista da gestão municipal. É um sonho para mim ter meus filhos em uma escola militar do Corpo de Bombeiros”.

Diante da manifestação favorável, a escola estadual deve ser militarizada a partir do segundo semestre de 2026 e receber o nome “Edvalmair Pereira da Silva Araújo”. Uma homenagem à professora e coordenadora da antiga Escola Estadual Luiz Carlos Ceconello, que faleceu em 2021 em decorrência de uma pneumonia bacteriana causada pela Covid-19.

Construindo caminhos para o futuro

Comprometida com o fortalecimento da educação pública, a gestão municipal de Lucas do Rio Verde atuou de forma contínua e estratégica para viabilizar a implantação da Escola Militar Dom Pedro II no município. O pedido foi feito oficialmente pelo prefeito Miguel Vaz à Secretaria de Estado em 2025, durante a abertura do 4º Jogos dos Estudantes Militares.

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Com o objetivo de conhecer de perto a realidade e os resultados do ensino militar, o prefeito, acompanhado da secretária municipal de Educação, Elaine Lovatel, e do secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, realizou visitas técnicas às unidades escolares de Cuiabá e Alta Floresta, reforçando o embasamento da proposta.
As tratativas avançaram em novembro, com a visita do então secretário de Estado de Educação, Alan Porto, às obras da Escola Estadual do bairro Vida Nova.

Finalizada em abril, a construção do prédio contou com o apoio da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, responsável pela licitação da empresa construtora, bem como pelo acompanhamento e fiscalização da obra.
Localizada na Rua do Otimismo, a unidade possui 3.657,50 m² de área construída e conta com capacidade para atender aproximadamente 1.300 alunos. O espaço inclui um bloco educacional de 2.280 m², com 18 salas de aula, laboratório, biblioteca, sala de professores, sala de apoio, secretaria e diretoria. A estrutura conta ainda com um refeitório de 343 m² e um ginásio poliesportivo de 700 m².

A provável consolidação da Escola Militar Dom Pedro II simboliza mais do que a implantação de um novo modelo educacional: representa o resultado de uma gestão que, com visão de futuro e planejamento, avança na construção de uma educação pública cada vez mais qualificada e transformadora. A iniciativa reafirma a educação como eixo estratégico do desenvolvimento de Lucas do Rio Verde, unindo poder público, instituições e sociedade em torno de um mesmo propósito.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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