Lucas do Rio Verde

Ligação da rede de esgoto já está disponível para os moradores do Parque das Emas

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Obras, está avançando com as obras de implantação da rede coletora. Com isso, cerca de 500 residências do bairro Parque das Emas estão sendo notificadas, a partir desta quarta-feira (13), para que realizem a ligação da rede de esgoto.

No documento, a autarquia informa que a responsabilidade pela instalação interna do ramal predial até o ponto de espera é do usuário, contudo não poderá fazer a ativação na rede coletora sem a autorização do Saae.

A partir do recebimento da notificação, o morador tem o prazo de 15 dias para comparecer na sede administrativa, localizada na rua Catuípe, nº 1889 – E, bairro Rio Verde, para realizar a assinatura do contrato de ligação de esgoto, nos termos do art. 45 da Lei Federal nº 11.445/2007. O não comparecimento no prazo estabelecido autorizará o Saae a efetuar a cobrança automática da taxa de esgoto prevista no art. 282 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 46/2006, conforme serviço de saneamento regulamentados por meio do Decreto Municipal nº 1.083/2002.

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O diretor, Mauricio Fossatti, lembra que a universalização do saneamento básico, em especial a coleta e tratamento de esgoto, é uma das prioridades da gestão. “Esse ano trabalhamos em grande escala para entregar esse avanço na execução das obras de implantação da rede de esgoto e, para o próximo ano já existem projetos para os outros bairros. Fazendo esse trabalho em conjunto vamos ter o município de Lucas do Rio Verde avançando no saneamento básico”.

Até o momento, o município possui 47% de rede de esgoto ativa.

Confira as instrução. Clica aqui.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas inicia preparação de estrutura para receber Delegacia da Mulher ainda neste semestre

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Lucas do Rio Verde iniciou as obras de adequação para a implantação da primeira Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) no município, que será instalada no antigo prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesta terça-feira (12), o prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, além de representantes da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, realizaram uma visita técnica ao local para acompanhar o início das intervenções estruturais da nova unidade.

Participaram também da visita os delegados Fausto Freitas, diretor da Academia da Polícia Civil; Vitor Hugo Bruzulato, assessor especial; Wagner Bassi, diretor de Atividades Sistêmicas; Breno Houly, titular da delegacia municipal; Artur Almeida, titular da DERF e Paula de Fátima Moreira, do Núcleo da Mulher.

A implantação da Delegacia da Mulher representa um marco histórico para Lucas do Rio Verde e reforça o compromisso do Governo do Estado e do Município com o enfrentamento à violência doméstica e a proteção das mulheres. A nova estrutura permitirá um atendimento mais humanizado, especializado e sigiloso às vítimas, garantindo melhores condições de acolhimento e suporte durante os procedimentos policiais.

O prefeito Miguel Vaz destacou que a instalação da delegacia representa uma conquista importante para o município e reforçará a segurança pública, especialmente no combate à violência contra a mulher.

“Estamos a cada dia mais perto de ter aqui no município a tão sonhada Delegacia da Mulher, uma delegacia importantíssima, já que a nossa região é uma região que tem um índice bastante elevado de violência contra a mulher e feminicídio, e que isso nos incomoda muito. Então essa conquista para nós é muito importante. O poder executivo dará o máximo para organizar e readequar esse espaço para recebe-lá. O mais importante é atender o prazo para que imediatamente a gente tenha aqui toda a equipe da delegacia da mulher trabalhando nas causas da violência contra a mulher, que é o que nós sonhamos de fato”, ressaltou o prefeito.

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A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, enfatizou a importância da nova unidade para ampliar o acolhimento e garantir suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

“É um sentimento de muita satisfação porque a gente entende que há muito tempo muitas pessoas estão lutando para que a delegacia seja instalada aqui. A gente fica muito feliz porque entende que vai fazer uma grande diferença na vida das mulheres que passam por esse problema tão grave que afeta todo nosso país e também o nosso município, que é o feminicídio e a violência contra a mulher. Então aqui a gente vai ter vários profissionais trabalhando em prol de amenizar esse problema. Eu acho que não é só a nossa satisfação, mas é de toda uma sociedade que espera muito tempo por isso”, destacou.

Representando a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, o delegado Wagner Bassi, diretor de Atividades Sistêmicas da Polícia Civil, reforçou que a unidade especializada atenderá uma demanda histórica do município e ampliará a estrutura de acolhimento às vítimas.

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“O município de Lucas do Rio Verde merece uma unidade especializada em atender as mulheres, acolhendo e dando atendimento adequado. O prédio precisa de algumas adequações que serão feitas imediatamente e a Polícia Civil vai fazer a parte estrutural de móveis, rede lógica e computadores. Os trabalhos já iniciam para, em pouco tempo, se Deus quiser, nós termos essa delegacia funcionando e atendendo as mulheres de Lucas do Rio Verde”, afirmou.

A implantação da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no predio da OAB foi viabilizada por meio do Projeto de Lei nº 26/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A proposta autorizou o pagamento de indenização à OAB/MT, permitindo a devolução voluntária do imóvel anteriormente cedido à entidade e sua reversão ao patrimônio público municipal para destinação definitiva à nova unidade policial especializada.

Com a implantação da primeira Delegacia da Mulher, Lucas do Rio Verde fortalece a rede de proteção às vítimas de violência doméstica e reafirma o compromisso com políticas públicas voltadas à segurança, assistência social, dignidade e defesa dos direitos das mulheres.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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