Lucas do Rio Verde

IPTU 2024: Prazo para pagamento da primeira cota termina na segunda-feira (15)

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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), edição 2024, que teve lançamento no mês de abril, pode ser pago com o desconto de 32% até a próxima segunda-feira, 15 de abril.

Para acessar o boleto ou carnê basta acessar o site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde para ter acesso ao documento: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/03114-413/contribuinte/rel_guiaiptu.faces

Aquele contribuinte que desejar, pode adquirir o boleto na Secretaria de Fazenda, no departamento de tributação no Paço Municipal (Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis). Outra opção é buscar atendimento para impressão do IPTU nas Unidades Básicas de Saúde (UBSS), que disponibilizarão servidores para o atendimento.

Conforme a Lei nº 3.652/2024, até 15 de abril o desconto será de 32% do valor do imposto. A campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU prevê dedução de 20% aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama intramuros; 15% às chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria; 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público e, ainda, 5% aos imóveis edificados que possuírem usina fotovoltaica (placa de energia solar).

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A partir do dia 16 de abril até o dia 10 de maio o desconto em cota única passa a ser de 30%, conforme estabelecido pela campanha. Também é possível parcelar o valor com desconto de 15% em 9 parcelas.

Atendendo a lei nº 257 de 11 de outubro de 2023, aprovada pela Câmara de Vereadores, este ano os contribuintes que possuem terrenos não edificados terão um acréscimo no imposto com a implementação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, para pagamento de energia elétrica.

Confira os vencimentos para o IPTU 2024:
Pagamento em conta única
a) Até o dia 15/04/2024, será deduzido 32% (trinta e dois por cento) do valor do imposto;
b) De 16/04/2024 a 10/05/2024, será deduzido 30% (trinta por cento) do valor do imposto;
c) De 11/05/2024 a 10/06/2024, será deduzido 28% (vinte e oito por cento) do valor do imposto;
d) De 11/06/2024 a 12/07/2024, será deduzido 26% (vinte e seis por cento) do valor do imposto.

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Pagamento parcelado em 9x:
1ª Parcela até o dia 15/04/2024;
2ª Parcela até o dia 10/05/2024;
3ª Parcela até o dia 10/06/2024;
4ª Parcela até o dia 12/07/2024;
5ª Parcela até o dia 12/08/2024;
6ª Parcela até o dia 12/09/2024;
7ª Parcela até o dia 11/10/2024;
8ª Parcela até o dia 12/11/2024;
9ª Parcela até o dia 12/12/2024.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Agricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar

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Agricultores familiares de diferentes comunidades, representantes do Sebrae, Empaer, Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares (Cooperlaf), Sicredi e demais instituições participaram, na manhã desta sexta-feira (4), da Oficina de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.

O encontro é uma das etapas para a construção do documento que irá estabelecer diretrizes e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Lucas do Rio Verde. A elaboração do plano é precedida por um diagnóstico do setor no município e, nesta etapa, busca reunir produtores e demais atores para levantar demandas e propostas.

O prefeito Miguel Vaz participou da abertura da oficina e destacou a importância de ouvir os agricultores para definir os avanços que precisam ser colocados em prática.

“É um momento importante de colher as informações e as demandas. Já temos um diagnóstico de onde estamos e, agora, essa etapa é justamente para ouvir as demandas. Os cinco eixos vão colher essas informações, que depois serão avaliadas e encaminhadas para aprovação”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

O prefeito também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de renda no campo, especialmente por meio da agregação de valor à produção.

“Como eu sempre costumo dizer, a agricultura familiar não pode só produzir; além de produzir, tem que ter rentabilidade. Uma das formas inteligentes é processar aquilo que é produzido lá, por meio da pequena agroindústria. Isso agrega valor à produção e fortalece a agricultura familiar”, ressaltou.

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Cinco eixos

Durante a oficina, os participantes trabalharam cinco eixos que nortearão a elaboração do plano: Sustentabilidade; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a participação dos agricultores é fundamental para que o documento seja construído de forma democrática e alinhada à realidade do município.

“Daqui vão sair ideias e propostas para que a gente possa compilar e trazer para dentro do plano e, claro, pensar na agricultura familiar nos próximos 10, 20 ou 30 anos aqui no município”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Felipe também lembrou que a agricultura familiar vem ampliando sua participação na economia local. “O agricultor já deixou de ser um agricultor de subsistência. Hoje, a gente chama o produtor da agricultura familiar de um empresário do campo. Ele vende na merenda escolar, está no comércio atacadista e varejista, participa dos programas de aquisição de alimentos e está se organizando em associações e cooperativas”, observou.

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Entre os temas que serão contemplados pelo plano estão a regularização fundiária das propriedades, a assistência técnica e extensão rural, a agroindustrialização, além de ações voltadas à comercialização e ao fortalecimento da produção.

A oficina foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Carvalho. Segundo o consultor, a participação dos agricultores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais de quem está no campo.

“O objetivo é atender o produtor da melhor maneira possível, considerando os recursos disponibilizados pelos órgãos públicos. Esse levantamento envolve infraestrutura, logística, estradas, certificações, selos, agregação de valor e comercialização”, explicou.

Carlos avalia que o fortalecimento da agricultura familiar passa pelo equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. “Tudo isso é feito para que essas famílias possam, de alguma maneira, ser sustentáveis no campo. A parte econômica também é um chamativo para a sucessão e a parte social é importante para que esses pequenos produtores possam permanecer no campo”, destacou.

A elaboração do plano também atende a uma exigência do Estado relacionada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e tem como principal objetivo estabelecer diretrizes que atendam às necessidades dos agricultores familiares do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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