Lucas do Rio Verde

Gestão Miguel Vaz promove benefícios para contribuintes de Lucas do Rio Verde

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Atendendo solicitação dos contabilistas, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da secretaria de Fazenda, alterou diversos itens do Código Tributário Municipal. A medida promove benefícios fiscais para alguns segmentos do município.

Entre as mudanças está a isenção do alvará de funcionamento para as filiais de empresas de construção, criadas a partir do Decreto Estadual nº 1.403/2022. A medida acontece após o novo entendimento da Administração, considerando que esses empreendimentos já estavam instalados no município e que, por conta do decreto, tiveram que criar um CNPJ para continuar exercendo a atividade.

Outra alteração está a isenção da cobrança da taxa de expediente, valor que era cobrado para emissão de guia dos tributos municipais.

As alterações da lei, de autoria da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, atende a solicitação da Associação dos Contabilistas de Lucas do Rio Verde (ACL) e da delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Dayany Philippsen, que protocolou um ofício, em outubro de 2022, manifestando a necessidade de mudança na legislação.

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“Isso trará uma economicidade muito grande, não só para as empresas, mas para todos contribuintes. Agradeço a Prefeitura que acolheu o nosso pedido dos contabilistas e das empresas de nossa cidade”, declara o presidente da ACL, Marcos Tomazin.

As alterações também contemplam a inclusão do art. 145-A, estabelecendo que os salões de beleza que celebram contrato de parceria, nos termos da Lei Federal nº 13.352/2016, poderão emitir nota fiscal de serviço eletrônico unificado ao servidor, conforme as tabelas da legislação municipal.

A nova redação da Lei também estipula que o lançamento da taxa de licenciamento ambiental será efetuado por ofício ou quando houver a apresentação do projeto de licenciamento.

“Fizemos essas alterações na Lei, com apoio dos vereadores que entenderam e aprovaram o projeto. São medidas que tomamos ouvindo a classe dos contabilistas e o CRC-MT, que vão beneficiar os contribuintes luverdeses”, esclarece o secretário de Fazenda, Giovanni Silva.

Todas as alterações propostas pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, em março deste ano, e as alterações já estão vigentes.

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Lei Complementar 46/2006 – Código Tributário Municipal

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Lucas do Rio Verde amplia estrutura da Cavalaria e fortalece investimentos na Segurança Pública

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, deu mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública no Município ao assinar, na tarde desta quarta-feira (15), a ordem de serviço para a execução da segunda fase da construção da sede da Cavalaria. A ampliação integra os investimentos realizados pela gestão para estruturar ainda mais as forças de segurança que atuam no município.

O projeto representa um novo avanço na parceria entre o Município e a Polícia Militar de Mato Grosso, consolidando Lucas do Rio Verde como referência em investimentos voltados à segurança pública, por meio de uma estrutura moderna que dará suporte às atividades operacionais da Cavalaria e às ações desenvolvidas junto à comunidade.

O prefeito em exercício, Airton Callai, destacou que a obra reforça o compromisso da Administração Municipal em oferecer melhores condições de trabalho às forças de segurança e ampliar os serviços prestados à população. “Lucas do Rio Verde se tornou referência quando o assunto é investimento em segurança pública.

A gestão atual tem trabalhado para oferecer estrutura, equipamentos e condições para que nossas forças de segurança possam desempenhar seu trabalho com ainda mais eficiência. A ampliação do Centro de Equinos demonstra esse compromisso e prepara a Cavalaria para ampliar sua atuação em benefício da população”

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O secretário de Segurança Pública, cel Marcos Cunha, ressaltou que o investimento amplia a capacidade operacional da Cavalaria e fortalece um trabalho que vai além do policiamento ostensivo.”A Cavalaria já desempenha um papel fundamental em Lucas do Rio Verde, atuando no policiamento preventivo, em grandes eventos, ações comunitárias e no apoio às demais forças de segurança. Agora damos mais um passo importante, ampliando a estrutura física para oferecer melhores condições de trabalho aos policiais militares e aos animais, além de permitir o desenvolvimento de novos projetos voltados à comunidade.”

O comandante do Esquadrão de Cavalaria da Polícia Militar, major Câmara, destacou que o novo espaço permitirá ampliar a atuação da unidade tanto nas ações operacionais quanto nas iniciativas voltadas ao atendimento da população.

“Essa nova etapa representa um grande avanço para a Cavalaria. Teremos uma estrutura mais completa, preparada para atender às necessidades operacionais da tropa e garantir o bem-estar dos animais aqui em Lucas do Rio Verde. Além disso, o espaço permitirá ampliar ações sociais desenvolvidas em parceria com o município, aproximando ainda mais a Cavalaria da população.”

Estrutura amplia capacidade operacional

A segunda etapa da construção que contempla o Centro de Equinos foi planejada para atender às necessidades operacionais da Cavalaria, reunindo ambientes destinados à treinamentos, atendimento especializado e manejo dos animais.

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O projeto contempla recepção, sala de instrução, salas para atendimento de fisioterapia e psicologia, brinquedoteca, sala de espera, sanitários acessíveis, proporcionando suporte às atividades desenvolvidas no local, como por exemplo a equoterapia, que amplia o acesso a terapias complementares desenvolvidas por meio da interação entre pacientes e cavalos.

A estrutura contará ainda com um amplo picadeiro coberto com piso de areia, espaço destinado às atividades com os cavalos, além de rampa de acesso específica para embarque seguro dos praticantes das terapias assistidas por cavalos, permitindo que o complexo também possa atender projetos sociais desenvolvidos em parceria com o município.

Na área destinada aos animais, o projeto prevê 12 baias individuais, incluindo uma baia exclusiva para garanhão, corredores de circulação, selaria, depósito de alimentação, farmácia veterinária, ferradoria e lavador, garantindo melhores condições para o manejo e bem-estar dos equinos utilizados pela corporação.

Com aproximadamente 1.433 metros quadrados de área construída, implantados em um terreno de mais de 55 mil metros quadrados, o Centro de Equinos foi projetado para atender às demandas atuais e futuras da Cavalaria.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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