Lucas do Rio Verde

Alvará Sanitário já pode ser solicitado via site da Prefeitura

Publicado em

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a solicitação do Alvará de Sanitário deve ser feita exclusivamente no site da Prefeitura, com no mínimo 30 dias antes do vencimento. O documento tem validade de 1 ano, conforme a Lei Complementar 245/2023.

O Alvará tem o objetivo eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde nos estabelecimentos que comercializam ou prestam serviços vinculados às áreas de alimentação e saúde.

“Orientamos aos proprietários dos estabelecimentos passíveis de inspeção sanitária, que o Alvará deve ser solicitado exclusivamente via link do site da Prefeitura, e que não é necessário esperar virar o ano para solicitação, pois o mesmo documento tem um ano de validade a partir de sua emissão. Importante salientar que é o Alvará Sanitário deve ficar em local visível no estabelecimento”, pontua supervisora da Vigilância em Saúde, Cláudia Regina Engelmann

Ele deve ser requerido na plataforma digital que foi desenvolvida para dar mais celeridade e organização nas solicitações, podendo fazer o pedido do próprio escritório contábil, sem precisar se deslocar até a Prefeitura.

Leia Também:  Prefeitura paga salário dos servidores neste sábado (27)

Acesse a plataforma no seguinte endereço eletrônico: https://protocolo.betha.cloud/#/cidadao/solicitacao-abertura/Lfx1BS9LLCwXTCautl0HNQ==

O Alvará Sanitário será emitido, específico e independente, para:

I – cada estabelecimento, de acordo com a atividade e/ou serviço exercido, ainda que exista mais de uma unidade na mesma localidade;

II – cada atividade e/ou serviço desenvolvido na unidade do estabelecimento, de acordo com a legislação.

Parágrafo único. Será obrigatória nova licença sanitária toda vez que ocorrerem modificações nas características dos

estabelecimentos ou no exercício da atividade.

O Alvará Sanitário poderá, a qualquer tempo, ser suspenso, cassado ou cancelado nos seguintes casos:

I – por solicitação da empresa;

II – pelo não funcionamento da empresa por mais de 120 (cento e vinte dias);

III – por interesse da saúde pública, a qualquer tempo;

IV – por determinação da autoridade sanitária competente.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Lucas do Rio Verde

Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (1º)

Published

on

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não realizará atendimento ao público nesta sexta-feira (1º), devido ao feriado nacional do Dia Mundial do Trabalhador. O atendimento ao público retornará na segunda-feira (4), das 7h às 13h.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 7.416/2026, que institui os feriados e os pontos facultativos do município.

Durante o feriado, os serviços públicos considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115 e (65) 3549-7700. Da Guarda o número do plantão é o 153.

Saúde

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Emas estará atendendo nesta sexta, sábado e domingo, das 13h às 18h, para casos de urgência e vacinação, incluindo a nova vacina contra a gripe destinada aos grupos prioritários.

Leia Também:  Prefeitura paga salário dos servidores neste sábado (27)

A unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) continuará atendendo o público normalmente das 6h à meia-noite. A partir da meia-noite, os atendimentos de saúde devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Além disso, nesta sexta-feira, as UBSs Rio Verde, Jardim Primaveras, Parque das Américas, Jaime Seiti Fujii, Vida Nova e Parque das Emas estarão abertas para vacinação, das 7h às 16h30. Todas as vacinas do Calendário Nacional estarão disponíveis, incluindo as doses contra a gripe, destinadas aos grupos prioritários.

Esporte

No feriado do Dia do Trabalhador, a Secretaria de Esporte e Lazer estará realizando a competição “Desafio Agro de MTB – Prova do Algodão”. A prova é voltada para ciclistas de diferentes idades e níveis e contará com percurso de 60 km. A largada está prevista para às 6h, na Avenida Brasil, nas proximidades da
Prefeitura.

Outros setores

A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, a Sala do Empreendedor, o Procon, a Junta Militar e a Central de Identificação, também estará fechada no feriado.

Da mesma forma, o Cras, o Creas, o Cram, o CadÚnico, a Habitação, o Horto Municipal, o Museu do Cerrado, a Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos (UPC), as oficinas culturais da Secretaria de Cultura e Turismo não terão atendimento. As atividades retornarão a funcionar normalmente na segunda-feira (4).

Leia Também:  Lucas do Rio Verde recebe mais uma nova escola com emocionante inauguração

Os serviços das unidades de acolhimento, Casa Lar e Casa Cidadã, continuarão funcionando normalmente. O Museu Histórico também estará aberto para visitação das 8h às 11h e das 13h às 18h.

Decreto nº 7.416/2026:
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7416/decreto-n-7416-2026-divulga-os-dias-de-feriados-nacionais-estaduais-municipais-e-pontos-facultativos-no-municipio-de-lucas-do-rio-verde-do-ano-de-2026-e-da-outras-providencias

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA