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90 jovens realizam o último Juramento à Bandeira de 2023

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Na manhã desta sexta-feira (08), foi realizada a última Cerimônia de Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação Militar (CDI) de 2023. Ao todo, 145 jovens da Classe 2005 ou de anos anteriores se inscreveram e 90 participaram do ato.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, todos os homens que completam 18 anos devem comparecer à Junta Militar para o alistamento. Os jovens devem apresentar o documento de identidade (RG) ou certidão de nascimento e comprovante de endereço.

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)

“A partir desta data, estes jovens estão quites com as obrigações das forças militares, mas precisam também estar cientes de que, a qualquer momento, podem ser chamados para atuar, ombro a ombro, com os irmãos da ativa para defender nossa nação. Essa é uma obrigação e honra ao nosso país”, afirma o secretário de Segurança Pública, Cel. Cunha.

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)

Outro que participou deste ato foi o 1º Tenente da 11ª Delegacia do Serviço Militar de Sinop, Jeferson Machado, que acredita no momento como memorável para os jovens. “É importante que eles saibam que a dispensa não os exime dos encargos de estar disponível se caso precise. Esse momento é de respeito à pátria e de muita responsabilidade para toda a vida”, explica.

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O alistamento é obrigatório e quem não fizer, fica sujeito a multa e impedidos de assumir concurso público, de se matricular em qualquer instituição de ensino superior, retirar passaporte, entre outros impedimentos.

Para a classe de 2006 e anteriores, o alistamento é on-line no site alistamento.eb.mil.br. O prazo segue até 30 de junho de 2024. O link estará para realizar o alistamento estará disponível a partir do dia 1º de janeiro.

Em caso de dúvidas ou informações, os interessados deverão procurar a Junta do Serviço Militar e o Departamento de Identificação, que ficam na Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, próximo à Avenida Goiás, no Centro. O horário de atendimento ao público é de segunda a quinta, das 7h às 15h, e na sexta-feira, das 7h às 12h.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Emissão de NFS-e será feita exclusivamente pelo Portal Nacional a partir desta terça-feira (7)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo Portal Nacional da NFS-e, a partir desta terça-feira (07). A medida faz parte da adequação ao padrão nacional de emissão de documentos fiscais eletrônicos e das mudanças previstas com a Reforma Tributária.

Com a alteração, todos os contribuintes emissores de NFS-e, estabelecidos no município, deverão utilizar o Portal Nacional, através do seguinte link: www.nfse.gov.br/EmissorNacional para emissão de novas notas fiscais.

“Nós já concluímos todas as configurações necessárias para que as empresas prestadoras de serviço do município de Lucas do Rio Verde estejam aptas a emitir nota fiscal pelo Portal Nacional. Nós vamos encaminhar um comunicado para todos os contadores e todas as empresas para que, a partir de agora, eles comecem a emitir no ambiente nacional”, salientou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Com a mudança, a Prefeitura dá início a descontinuidade gradual do sistema municipal Fly e-Nota. A alteração também está alinhada à Resolução CGSN nº 189/2026, que estabelece a obrigatoriedade de utilização do Emissor Nacional da NFS-e pelas empresas optantes pelo Simples Nacional a partir de 1º de setembro de 2026. Ao antecipar a migração, o Município busca proporcionar um período de adaptação aos contribuintes antes da exigência nacional.

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Para as empresas que possuem sistema próprio de emissão de notas, também será um processo simples. Em vez de fazerem a integração com o sistema da Prefeitura, por meio de webservice, elas passarão a integrar diretamente com o Portal Nacional. “Nós disponibilizaremos o link e todas as orientações necessárias. Acreditamos que os contadores não terão dificuldades nesse processo”, completou o secretário.

Para orientar os contadores e empresários, a Secretaria de Fazenda encaminhou um Ofício Circular, destacando que a partir de 10 de agosto, o sistema municipal antigo (Fly e-Nota) será desativado.

Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda pelos telefones: (65) 3549-8300 (WhatsApp), (65) 3548-2322, (65) 3548-2338, ou pelo e-mail [email protected].

ACESSO AO PORTAL NACIONAL
O acesso ao Portal Nacional da NFS-e pode ser realizado pelo endereço www.gov.br/nfse/pt-br, sendo que a emissão das notas fiscais deverá ser feita diretamente no Portal do Contribuinte, disponível no Emissor Nacional da NFS-e, no endereço www.nfse.gov.br/EmissorNacional.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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