Barra do Garças

Prefeitura entra na Justiça contra Águas de Barra do Garças por falhas no abastecimento

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A Prefeitura de Barra do Garças, em conjunto com a Agência Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGIRF), entrou na Justiça contra a empresa Águas de Barra do Garças por problemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Ação Civil Pública, protocolada na 4ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, solicita medidas urgentes para regularizar o fornecimento de água à população e pede R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos.

Entre os problemas apontados estão interrupções no abastecimento, distribuição de água com coloração barrenta, falhas na comunicação com os consumidores e irregularidades na recomposição asfáltica de vias após obras da concessionária. A ação também cita reclamações registradas pela AGIRF e procedimentos administrativos relacionados à prestação dos serviços.

O Município e a agência reguladora pedem que a empresa regularize o abastecimento, forneça água potável por caminhões-pipa em casos de interrupção ou água turva, apresente análises da qualidade da água e realize a limpeza dos reservatórios. Também é solicitada multa diária de pelo menos R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

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Além da indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil, a ação pede o abatimento de 50% da tarifa de água nos períodos em que forem comprovadas irregularidades, inicialmente entre janeiro e agosto de 2026.

Na petição, o Município e a AGIRF defendem que “ter acesso à água limpa e regular não é luxo nem favor”, destacando que o fornecimento adequado é essencial à saúde, higiene e dignidade da população.

O processo está em fase inicial e os pedidos apresentados pela Prefeitura e pela AGIRF ainda serão analisados pelo Poder Judiciário.

Fonte: Prefeitura Municipal de Barra do Garças

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Barra do Garças

Empreiteira solicita mais 30 dias para concluir Residencial Carvalho; Prefeitura aguarda liberação da Caixa para divulgação da lista

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Aguardada com muita ansiedade pela população barra-garcense, a lista dos contemplados com as casas do Residencial Carvalho I, II e III está finalizada. A Prefeitura de Barra do Garças aguarda exclusivamente a liberação da Caixa Econômica Federal para divulgar os nomes que constam na lista.

O maior conjunto habitacional de Barra do Garças representa a realização do sonho da casa própria para 1.416 famílias. Durante uma visita técnica realizada recentemente no local pelo superintendente da Caixa Econômica Federal, João Henrique, foi confirmada a previsão de entrega das casas ainda neste ano. “A expectativa da Caixa Econômica, alinhada com a construtora responsável pela obra, com o Ministério das Cidades, com a Prefeitura de Barra do Garças e os demais envolvidos, é entregar as casas até dezembro deste ano”, explicou.

A construtora responsável pelos trabalhos solicitou à Caixa Econômica um prazo de 30 dias para finalizar a obra. O Residencial Carvalho III já está finalizado. Atualmente, as equipes estão concentradas na limpeza das unidades e na realização de testes hidráulicos e elétricos, com o objetivo de garantir qualidade e segurança aos futuros moradores.

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O secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, Thiago Barbosa, acompanha constantemente as tratativas com a Caixa Econômica Federal e cobra o cumprimento do prazo para a entrega das residências.

“O sonho já esteve mais distante. Foram mais de 14 anos de espera e agora estamos cada vez mais perto de realizar o sonho das 1.416 famílias de terem a casa própria. Estamos fazendo gestão junto ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica para garantir que a entrega aconteça ainda neste ano e para que as famílias possam passar o Natal em casa”, finalizou o secretário Thiago.

O Residencial Carvalho faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, que garante moradia digna para famílias de baixa renda. A retomada da obra em Barra do Garças foi resultado de uma articulação entre a Prefeitura Municipal e o Governo de Mato Grosso, que trabalharam para destravar o empreendimento e garantir a continuidade da construção.

Fonte: Prefeitura Municipal de Barra do Garças

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