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STF julga novas acusações contra golpistas de 8/1 nesta semana

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Vândalos que invadiram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Vândalos que invadiram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro

Começa nesta terça-feira (25), o julgamento de mais de 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra supostos incitadores e executores dos atos golpistas que vandalizaram os Três Poderes , em Brasília, em 8 de janeiro. A ação, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, deve durar, ao menos, uma semana.

Se, pelo menos, seis dos 11 ministros votarem a favor de tornar os denunciados pela PGR réus, as devidas ações penais contra os acusados serão abertas. Logo após isso, será feita uma coleta de provas, depoimentos de testemunhas de defesa e a condenação.

Segundo o Supremo, as pessoas denunciadas respondem por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Os 100 extremistas julgados na última semana se tornaram réus após a votação dos ministros.

Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República. Os inquéritos foram divididos em cinco partes. Além disso, há outras ações que investigam os deputados Clarissa Tércio (PP), André Fernandes (PL) e Silvia Waiãpi (PL), por incitar os atos.

Na ação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República afirma que, durante os atos golpistas, os denunciados estavam “contribuindo uns com os outros para a obra criminosa coletiva comum, tentaram, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes Constitucionais”.

“No interior do prédio sede do Congresso Nacional e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, os denunciados destruíram e concorreram para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para o erário”, aponta a denúncia.

Veja o nome dos acusados pela PGR que serão julgados está semana:

SILVIO DA ROCHA SILVEIRA WILSON NUNES DE AGUIAR RENATA SOUSA MASSA LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ ABDIAS JOAQUIM DOS REIS ADRIANA ALVES DE ALMEIDA ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA ADEMAR GUINZELLI EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE JOSENALDO BATISTA ALVES ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA WILSON FERNANDO GOMES WILLIAN PIRES OLIVEIRA TEREZINHA LOCATELI ALESSANDRA MALVINA DA TRINDADE MICHELS ALINE CABAL DIAS ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA ALEXANDRE FELIX DE LIMA ALEX JUNIOR DA TRINDADE COSTA ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA ALTAMIRANDO PINTO DE OLIVEIRA ALTIERES PEREIRA DE ARAUJO WALMIR BLASIUS THIAGO DOS SANTOS SILVA WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO WILIAM NEVES GUIMARAES VALDERI LIMA DA SILVA ADRIANA SALVADOR PLACIDO ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO ALEANDRO PENA ADRIELLE CRISTINA TRIGO AILTON CARLOS DOS REIS ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO AGENOR PISETTA ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA ALDAIR BATISTA NOBRE AILSON DA SILVA MOREIRA VALDINEI MARCAL BRANDAO ADILSON DE SOUZA LIMA ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA ABIGAIL NUNES DA COSTA ADEMIR ALMEIDA DA SILVA ADEMIR APARECIDO BARIZON ADAIR BEGNINI ADENILSON ANTONIO DA SILVA ADILMA MARIA CARDOSO ADEMAR BENTO MARIANO ROBERTO SIMON SIDNEY MACHADO SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO ROBSON BATISTA NUNES RONIA DANIELA VIEIRA SILVA ROSE SELMA SOARES RODOLFO COSTA MELO ROSEMARY CAETANO DE FREITAS SANDRA DOS SANTOS CARVALHO ROMOALDO GOMES DA SILVA MAXWELL GUEDES DE ARAUJO RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO RENATO POFFO MELISSA MARTINS MARCAL PEDRO BARBOSA DE SOUZA PLAUTO ROBERTO PIROZI PATRICIA FERNANDA FRANCO VIEIRA REGINALDO SILVEIRA RENAN FERREIRA SILVA PATRICIA REZENDE PINEL VALADAO GENIVALDO CARLOS RAMOS FRANCISCO GRAJAU LIMA ERLANDO PINHEIRO FARIAS EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES EDUARDO LOPES PEREIRA FELIPE DOS SANTOS FRANCINE MARIA DE ASSUNCAO LOPES ERIVALDO MACEDO JOHN LENNON MARTINS MEDEIROS MAURO TORRES MARLENE CAPELETTO PEREIRA SILVA JOSIMAR VIEIRA DE MELO LUZIA FRANCISCA DA SILVA MARCIA ROSA VIEIRA LUCAS ANDRASKI MARCO AURELIO BARBOSA MARILEIA DOS SANTOS LUCILEIDE DIAS DA SILVA GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS JOELMA SOUZA CARDOSO DE SOUZA JOEL JEHN DA CUNHA HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA JOAO ANDRASKI JOAO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA JOAO EDUARDO ALVES NUNES JOAO MARCIANO DE OLIVEIRA JASON PEREIRA SANTOS NARA FAUSTINO DE MENEZES PAULO AUGUSTO BUFARAH RODRIGO PEREIRA SANTIAGO RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO PAULO CESAR RODRIGUES DE MELO RAQUEL DE SOUZA LOPES REGINA APARECIDA MODESTO PAULO EDUARDO VIEIRA MARTINS REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES PEDRO HENRIQUE GAUDENCIO DA SILVA PATRICIA DOS SANTOS SALLES PEREIRA OZIEL LARA DOS SANTOS NELI FERRONATO PELLE VITOR MANOEL DE JESUS ISOLVE ZAMBONI IRACI MEGUMI NAGOSHI VIVIANE DE JESUS CAMARA WELLINGTON LUIZ FIRMINO YGOR SOARES DA ROCHA VIVIANE DOS SANTOS ARMANDO GOMES DA SILVA EDSON CARLOS CAMPANHA WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO ORLANDO RIBEIRO JUNIOR JAIME JUNKES OSMAR HILEBRAND NELSON FERREIRA DA COSTA OSNI CAVALHEIRO OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR NILMA LACERDA ALVES THIAGO TELES DE TOLEDO VANESSA HARUMI TAKASAKI VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL TIAGO DOS SANTOS FERREIRA UELITON GUIMARAES DE MACEDO ULISSES FREDDI TIAGO MENDES ROMUALDO VALERIA GOMES MARTINS VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA TIAGO RENAN BORGES PEREIRA ROSANA MACIEL GOMES TELMO ROBERTO ESMALA TELMO ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA APARICIO ELIZANGELA BRAGA SOARES ALTOE SERGIO AMARAL RESENDE SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI SUZANA DA ROLD SANDRA MARIA MENEZES CHAVES MARIA APARECIDA MEDULE MONICA MURCA NERIS SODRE MOISES DOS ANJOS MARIA CRISTINA ARELLARO MATHEUS DIAS BRASIL MATHEUS FERNANDES BOMFIM MARIA IRANI TEIXEIRA BOMFIM MATHEUS LIMA DE CARVALHO LAZARO MIGUEL FERNANDO RITTER MARILEIDE MARCELINO DA SILVA LUCAS SCHWENGBER WOLF MARIA APARECIDA LIMA ALENCAR MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LUCIANO FERNANDES MARCELO SOARES KONRAD MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS MARCOS ROBERTO BARRETO MARCELO CANO JAMILDO BOMFIM DE JESUS JAIRO DE OLIVEIRA COSTA GILBERTO ACKERMANN ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA IVAIR TIAGO DE ALMEIDA HAROLDO WILSON RODER IVANES LAMPERTI IVONE GOMES DAS CHAGAS HEDILZA ALVES SOARES JOSE RICARDO FERNANDES PEREIRA LUCAS COSTA BRASILEIRO LINDINALVA PEREIRA DE CASTRO JOSIEL GOMES DE MACEDO JOSINO ALVES DE CASTRO JUPIRA SILVANA DA CRUZ RODRIGUES JOSILAINE CRISTINA SANTANA LEONARDO SILVA ALVES GRANGEIRO LEVI ALVES MARTINS JOSILENE RODRIGUES DA SILVA JAQUELINE KONRAD JOSE EDER LISBOA JORGE LUIZ DOS SANTOS JOANITA DE ALMEIDA JOEL BORGES CORREA JOELTON GUSMAO DE OLIVEIRA JOAO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO JOHN ATILA DA SILVA ASSUNCAO JORGE FERREIRA JOAO LUCAS VALE GIFFONI

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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