BRASIL

SP: Governo aprova lei e obriga bares a servir água filtrada de graça

Publicado em

13 de setembro de 2023

por

Da Redação

Fernando Nascimento/Governo de SP

Tarcísio de Freitas assinou a lei que passa a valer nesta quarta (13)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), promulgou nesta quarta-feira (13) uma lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e outros estabelecimentos similares a servir água potável filtrada à vontade e de graça a qualquer cliente. A medida entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o projeto de lei, aprovado no final de agosto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), todo estabelecimento no território estadual deve fixar, em local visível, cartaz ou cardápio que indique a gratuidade da água potável filtrada. As casas que descumprirem a lei estarão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e eventuais processos.

O deputado estadual Átila Jacomussi (Solidariedade), autor da lei, defendeu que “não é correto que pessoas se sintam constrangidas em solicitar, em estabelecimento comercial da espécie restaurante, bar ou similares, um copo com água filtrada”.

A lei assegura, também, a qualidade da água a ser oferecida gratuitamente, que prevê “água proveniente da rede pública de abastecimento que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”.

Em 2020, o então prefeito Bruno Covas (PSDB) determinou uma lei similar, chamada “Água da Casa”, que previa que bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias e estabelecimentos poderiam vender água mineral na cidade de São Paulo, mas também deveriam oferecer água filtrada de graça a quem pedir. A ação deveria estar publicizada nos cardápios.

Contudo, após uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confederação Nacional de Turismo ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a lei foi julgada inconstitucional, em 2022. A prefeitura recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), que foi acatada sob relatoria do ministro Edson Fachin, mas segue sem previsão de análise.

Fonte: Nacional

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Da Redação

AGRONEGÓCIO

Mato Grosso Horse Show consolida Estado como protagonista nacional do cavalo Quarto de Milha

Published

5 meses ago

28 de novembro de 2025

Da Redação

O Mato Grosso Horse Show, em sua primeira edição, se consolida como um dos principais eventos do país dedicados ao cavalo Quarto de Milha. A programação começou na quarta-feira (27) e termina nesta quinta-feira (28), no Aeroporto Bom Futuro, em Cuiabá, reunindo criadores de todo o Brasil para um leilão exclusivo com 56 lotes. O encerramento contará com um show especial do cantor Xand Avião.

Segundo os organizadores, esta edição atingiu um patamar inédito ao apresentar uma tropa de altíssimo nível. Mais de 70% dos animais ofertados são de linhagens importadas, reforçando a qualidade técnica do Horse Show. “A gente conseguiu reunir aqui a melhor tropa em nível mundial em um único leilão. É um marco para o nosso Estado”, destacou Dudu Campos.

A realização tem projetado Mato Grosso como referência nacional no mercado do cavalo. “Esse leilão traz, de fato, Mato Grosso como protagonista do cenário nacional. Além de atrair investidores de outros estados, fomenta os criadores daqui e incentiva o surgimento de novos nomes no setor”, acrescentou Eduardo.

O mercado do cavalo movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano no Brasil, sendo o Quarto de Milha a raça mais comercializada e fomentada no País.

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