BRASIL
Sede do governo da Bolívia foi cercada por tanques e presidente demite chefe do Exército
Publicado em
26 de junho de 2024por
Da Redação
Tanques do Exército da Bolívia cercaram, nesta quarta-feira (26), a Praça Murillo, sede do governo local e a cúpula militar pressionou o presidente Luis Arce a fazer trocas na equipe de governo. A movimentação surge em meio a uma crise política aberta entre o comandante do Exército, Juan José Zúñiga, e o ex-presidente Evo Morales, padrinho político de Arce.
Durante o cerco, um dos veículos chegou a tentar derrubar a porta de entrada do palácio presidencial. O general entrou no prédio e teve uma discussão com Arce que, por meio de sua conta no Twitter, denunciou “movimentos irregulares de tropas” e pediu respeito à democracia boliviana.
Between X space and ( teleSUR TV)
BREAKING: Troops storm Bolivia’s presidential palace. Just another day in paradise! pic.twitter.com/ykTpkoafEj— Henry Kabogo
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(@Kabogo_Henry) June 26, 2024
Antes de entrar na sede do governo, o general Zúñiga pressionou por trocas no gabinete de ministros. “Tenho certeza que em breve teremos um novo gabinete. O nosso país e o nosso Estado não podem continuar assim” , disse o general, que garantiu que, “por enquanto”, reconhece Arce como comandante em chefe.
Imagens feitas pela TV boliviana da entrada de Zúñiga no palácio mostram trechos da conversa entre o presidente e o general no qual o chefe do Executivo faz alertas ao militar. “Eu sou seu comandante e ordeno que retire seus soldados e não permitirei essa insubordinação” , disse o presidente.
Ministros de Arce, bem como seu padrinho político, Evo Morales, acusaram os militares de tramar um golpe de Estado contra o presidente. “Apelamos a uma Mobilização Nacional para defender a Democracia face ao golpe de Estado que está decorrendo à frente do general Zúñiga” , disse Evo.
Mais tarde, Arce demitiu Zúñiga e nomeou o também general José Wilson Sánchez como novo comandante das Forças Armadas da Bolívia. Este ordenou o retorno imediato dos militares aos quartéis após a tentativa de golpe de estado no país.
José Wilson Sánchez, novo comandante das Forças Armadas da Bolívia, ordena o retorno de militares aos quartéis após anúncio de golpe de estado no país
— Karla
(@muquchinchi) June 26, 2024
Crise política
Segundo a imprensa boliviana, a tensão entre Arce e a cúpula do Exército aumentou nos últimos dias depois de críticas de Zúñiga a Evo. Em entrevista na segunda-feira (24), a um canal de televisão, o chefe do Exército disse que prenderia Morales se ele insistisse em concorrer à presidência nas eleições de 2025, mesmo tendo sido desqualificado pela Justiça eleitoral. “Legalmente, ele está desqualificado, não pode mais ser presidente deste país” , disse Zúñiga. Evo foi deposto por militares em 2019, em meio a intensos protestos no país que o acusavam de fraudar as eleições.
Mais tarde, Arce fez um novo pronunciamento, lembrando da crise de 2019. “Não podemos permitir, mais uma vez, que tentativas de golpe de Estado tirem a vida dos bolivianos” , disse ele de dentro do palácio, cercado por funcionários do governo, em uma mensagem de vídeo enviada aos meios de comunicação.
Pressão regional
Pouco depois das declarações de Arce, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, o diplomata uruguaio Luis Almagro, disse que a entidade não tolerará a ruptura da ordem institucional no país. “Manifestamos a nossa solidariedade para com o presidente Luis Arce. A comunidade internacional e a Secretaria-Geral da OEA não tolerarão qualquer forma de violação da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar” , disse Almagro.
“O Exército deve ser transferido para o poder civil legitimamente eleito. Enviamos nossa solidariedade ao presidente da Bolívia Luis Arce Catacora, ao seu governo e a todo o povo boliviano. A comunidade internacional, a OEA e a Secretaria Geral não tolerarão nenhuma quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar” , completou.
O Alto Representante da UE, Josep Borrell, escreveu na mesma rede social que o bloco “condena qualquer tentativa de quebrar a ordem constitucional na Bolívia e derrocar os governos eleitos democraticamente, e expressa sua solidariedade com o governo e o povo boliviano” . Já a presidente de Honduras, país que atualmente detém o mandato rotativo da Comunidade dos Estados latino-americanos e Caribenhos, Xiomara Castro, apelou “urgentemente aos presidentes dos países membros da Celac para que condenem o fascismo que hoje ataca a democracia na Bolívia e exijam o pleno respeito pelo poder civil e pela Constituição” .
Lula condena golpe
No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou a tentativa de golpe de Estado na Bolívia pelo X. “A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina” , escreveu. “Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão presidido por Luis Alberto Arce.”
A posição do Brasil é clara. Sou um amante da democracia e quero que ela prevaleça em toda a América Latina. Condenamos qualquer forma de golpe de Estado na Bolívia e reafirmamos nosso compromisso com o povo e a democracia no país irmão, presidido por @LuchoXBolivia .…
— Lula (@LulaOficial) June 26, 2024
Em nota, o governo federal manifestou apoio e solidariedade ao presidente Luis Arce e ao governo boliviano. “O Governo brasileiro condena nos mais firmes termos a tentativa de golpe de Estado em curso na Bolívia, que envolve mobilização irregular de tropas do Exército, em clara ameaça ao Estado democrático de Direito no país” , divulgou o Palácio Itamaraty. “O Governo brasileiro manifesta seu apoio e solidariedade ao Presidente Luis Arce e ao Governo e povo bolivianos.”
O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo federal estará em “interlocução permanente com as autoridades legítimas bolivianas” e com os governos dos demais países da América do Sul. O diálogo, segundo a gestão brasileira, será “no sentido de rechaçar essa grave violação da ordem constitucional na Bolívia e reafirmar seu compromisso com a plena vigência da democracia na região” .
“Esses fatos são incompatíveis com os compromissos da Bolívia perante o MERCOSUL, sob a égide do Protocolo de Ushuaia” , acrescentou o Itamaraty.
Lula convocou uma reunião de emergência com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, para tratar sobre a tentativa de golpe no país vizinho. A reunião já teve início e ocorre no Palácio do Planalto.
Colômbia, Chile, Paraguai e Uruguai protestam
O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, convidou o povo boliviano à resistência democrática. “A América Latina deve unir-se em favor da democracia. A embaixada colombiana deve conceder refúgio aos perseguidos. Não haverá relação diplomática entre a Colômbia e a ditadura” , escreveu.
Por sua vez, o presidente do Chile, Gabriel Boric, escreveu que não “podemos tolerar nenhuma quebra da ordem constitucional legítima na Bolívia ou em qualquer outro lugar” . Menos alinhado ideologicamente ao governo de Arce, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, também condenou os eventos. “Fazemos um chamado enérgico para respeitar a democracia e o Estado de Direito” , escreveu. Posição semelhante adotou o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou , que disse que os acontecimentos foram “levados a cabo por um setor das suas Forças Armadas que ameaça a sua ordem democrática e constitucional “.
A presidente eleita do México, Claudia Scheinbuam, disse que “o levantamento de algumas unidades das Forças Armadas da Bolívia é um atentado contra a democracia” . Já o presidente de governo da Espanha, Pedro Sánchez, disse que seu país condena “veementemente os movimentos militares” . Pelo X, ele afirmou: “enviamos ao Governo da Bolívia e ao seu povo o nosso apoio e solidariedade e fazemos um chamado para respeitar a democracia e o estado de direito” .
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Fonte: Nacional
BRASIL
Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia
Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado
Published
4 semanas agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.
O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.
A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.
Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.
O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.
O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.
Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.
Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.
“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.
A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.
Entenda o caso
A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.
O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.
Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.
A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.
Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.
Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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