BRASIL

Paula Tavares destaca lacunas sobre direitos das mulheres no Brasil

Publicado em

Paula Tavares destaca lacunas sobre direitos das mulheres no Brasil
Redação GPS

Paula Tavares destaca lacunas sobre direitos das mulheres no Brasil

Por Daniel Cardozo

Um estudo do Banco Mundial concluiu que nenhum país tem relações igualitárias entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Enquanto isso, em território nacional, foram registrados 1,4 mil feminicídios no ano de 2023. Por conta de um cenário global ainda distante do ideal, a igualdade de gênero se tornou uma missão para a advogada brasiliense Paula Tavares, radicada nos Estados Unidos. Funcionária do Banco Mundial há quase 14 anos, a profissional se dedica a gerar conhecimento sobre os obstáculos postos às mulheres ao redor do mundo.

A desigualdade de gênero é um tema que acompanha Paula desde que iniciou sua carreira jurídica, ainda em Brasília, como analista legislativo na Câmara dos Deputados, antes de se aventurar em Washington DC. “ Sempre me interessei pelas organizações internacionais ”, relembra.

Apesar de ter nascido na França – quando seus pais estudavam fora – e viver há 17 anos em Washington DC, é para a capital brasileira que Paula dá o título de “hometown” – e para onde volta vez ou outra para visitar a família, o que concilia, muitas vezes, com a agenda de trabalho. Foi aqui que viveu a infância e adolescência, onde estudou Direito, no Centro Universitário de Brasília, e se pós-graduou em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. A lei em âmbito mundial sempre foi um de seus interesses e, por isso, Paula decidiu fazer mestrado em Direito Internacional na Universidade de Georgetown, na capital norte-americana. “ De certo modo, as duas cidades têm suas similaridades, como a questão política e as representações internacionais “, diz.

Foto: Sebrae-DF/Divulgação

Essa origem multicultural e a vivência internacional deram à profissional um olhar diverso das questões do mundo e a levaram a ocupar o espaço em que hoje atua, como especialista sênior de gênero no Banco Mundial. A instituição financeira tem como principal objetivo apoiar iniciativas em países em desenvolvimento. Mas a entidade tem um braço importante, que contribui com o debate de políticas públicas. É aqui que a atuação de Paula Tavares se encaixa, com visão crítica dos dados colhidos em diferentes realidades.

Leia Também:  Marcas promovem ativações e experiências exclusivas no Lollapalooza Brasil 2024

Como representante da instituição, Paula viaja o mundo palestrando sobre cases de sucesso em igualdade de gênero e como as políticas públicas bem elaboradas podem gerar efeitos positivos para a sociedade como um todo, não apenas para as mulheres.

A questão no Brasil

Por mais que estude e conheça a realidade da questão mundo afora, as raízes brasileiras fazem com que Paula esteja atenta ao que acontece por aqui sobre a questão de gênero, comparando os indicativos de igualdade entre homens e mulheres ao redor do globo. A advogada vê progressos, a exemplo da lei que prevê igualdade salarial, sancionada no ano passado. Mas ainda são necessários avanços em questões relacionadas às condições de trabalho. A discriminação no mercado se dá de forma muitas vezes implícita. “Mulheres ainda são perguntadas em entrevistas de emprego se têm ou pretendem ter filhos no futuro”, lembra.

Atualmente, a legislação nacional prevê que a mãe tem direito a quatro meses de licença-maternidade para acompanhar o início da vida do filho, enquanto os pais são dispensados do trabalho por apenas cinco dias. A licença parental é um dos exemplos de medidas consideradas necessárias pela especialista. Equilibrar os cuidados com as crianças entre o homem e a mulher pode ser uma medida de impacto. Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que, após 24 meses, mais da metade das mães estão fora do mercado de trabalho, sendo que boa parte das saídas se dá por iniciativa do empregador. “ Os países nórdicos foram pioneiros a implementar a licença parental. No início, os homens resistiram à ideia. Os governos tiveram que dar benefícios financeiros para estimular que os cuidados com bebês não ficassem restritos a mulheres. Assim, foi-se mudando a cultura e hoje o período de licença já é melhor dividido ”, analisa.

Leia Também:  Frieza de mulher que teria envenenado brigadeiro surpreendeu delegado

Embora o número de mulheres assassinadas por questão de gênero tenha crescido 1,6% entre 2022 e 2023, a especialista acredita que o Brasil tem uma legislação avançada sobre o tema, incluindo a Lei Maria da Penha. Para Paula, é preciso seguir fortalecendo o arcabouço legal para proteger as mulheres em questões como o casamento infantil – quando uma das partes, geralmente as meninas, tem menos de 18 anos. “ É uma questão intimamente associada à gravidez precoce, à evolução escolar e ao impacto nas futuras oportunidades profissionais e econômicas das meninas e mulheres e em relação à proteção contra o assédio sexual ”, analisa.

Oportunidades

Em uma vinda recente ao Brasil, Paula participou do evento Movimente, organizado pelo Sebrae-DF, sobre empreendedorismo feminino. As oportunidades dadas às mulheres, segundo ela, precisam ser melhor difundidas. Uma das medidas para incentivar o ingresso de mulheres no empreendedorismo passa pelo financiamento dos negócios. “ É preciso conceder crédito a mulheres empreendedoras, porque sabemos que, na prática, muitas têm os pedidos negados. Linhas de crédito exclusivas para mulheres são uma boa ideia, mas o melhor cenário seria o acesso a empréstimos ocorrer, independentemente de cotas ”, lembra.

Na política, a representação feminina também pode ser aprimorada. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, de 2016 a 2022, o Brasil teve, em média, 52% do eleitorado constituído por mulheres, 33% de candidaturas femininas e 15% de eleitas. No Poder Legislativo, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por mulheres.

Se as mulheres chegam a ser mais da metade da população e os cargos ocupados estão abaixo do ideal, é necessário, sim, termos cotas em cargos eletivos e de confianç a”, afirma. É com esse espírito que a especialista resume que as mulheres devem alcançar mais oportunidades, nos ambientes público e privado, para que a sociedade tenha progressos significativos.

The post Paula Tavares destaca lacunas sobre direitos das mulheres no Brasil first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .

Fonte: Nacional

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

BRASIL

Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

Published

on

O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

Leia Também:  Curiosidades sobre importação e exportação de chocolate no mundo

Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

Leia Também:  Semana Santa será de chuva na maior parte do país; veja previsão

O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA