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Ônibus do DF vão extinguir dinheiro em espécie

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Ônibus do DF vão extinguir dinheiro em espécie
Agência Brasília

Ônibus do DF vão extinguir dinheiro em espécie

A partir de 1º de julho, os métodos de pagamento das tarifas individuais de ônibus do Distrito Federal (DF) serão alterados. Conforme portaria publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quinta-feira (16), o dinheiro em espécie não será mais aceito para adquirir as passagens diretamente dentro dos ônibus. Os cartões Mobilidade e Vale Transporte serão os únicos meios aceitos diretamente nas catracas dos coletivos. Os acessos poderão ser comprados pelo aplicativo BRB Mobilidade, caso já tenha o cartão, ou em um dos 128 pontos de vendas espalhados pelo DF com cartão de crédito ou débito, Pix e dinheiro em espécie.

A Agência Brasília selecionou os principais trechos da coletiva de imprensa concedida, na tarde desta quinta-feira (16), pelo secretário de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), Zeno Gonçalves; pelo presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa; e pela subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública, coronel Cíntia Queiroz.

Objetivo da nova medida

A nova medida visa modernizar o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF), além de garantir mais segurança e transparência tanto aos usuários quanto aos prestadores de serviços.

“Estamos implantando um sistema moderno e seguro, retirando a circulação de dinheiro dos ônibus e oferecendo diversas opções para o pagamento das passagens por meio eletrônico. Isso é importante para reduzir o risco de assaltos, agilizar o embarque e dar mais eficiência ao serviço com redução no tempo das viagens”, explicou o secretário da Semob, Zeno Gonçalves.

Mais segurança

“Entre janeiro e abril deste ano, foram registradas 69 ocorrências de roubos em coletivos, um número 61,9% menor do que o mesmo período do ano passado, que contabilizou 181 ocorrências desta natureza”, relatou a coronel Cíntia Queiroz. A expectativa é que, com o fim do pagamento da tarifa em espécie, os coletivos não sejam mais alvos de roubos.

“Essa medida será de extrema importância para a melhoria da segurança dos usuários de transporte público no DF. Aliada às ações que vêm sendo desenvolvidas pelas forças de segurança do DF, com reforço da segurança em áreas, horários e dias críticos, detectados por meio de estudos de manchas criminais elaboradas pela Segurança Pública do DF, vamos reduzir ainda mais a incidência dos roubos a transporte coletivo”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

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Funcionamento

A portaria publicada prevê a extinção do pagamento em espécie nas catracas dos ônibus. Os 128 postos de atendimento para recarga continuarão aceitando essa forma de pagamento, além dos cartões de crédito e débito e Pix.

“Nós começaremos a agir a partir de agora com campanhas publicitárias para conscientizar a população. A partir do dia 1º de julho, iremos implantar a nova medida em linhas nas quais o pagamento em espécie é pequeno. À medida que for tendo adesão, iremos ampliar para as outras linhas a retirada do dinheiro em espécie. A projeção é que até o fim do ano nós estejamos com adesão 100% por parte do usuário, com um sistema totalmente automatizado”, detalhou o secretário Zeno.

Dinheiro em espécie extinto aos poucos

Em 2023, o pagamento da passagem com dinheiro em espécie representava um montante de R$ 278.501.638, o equivalente a 31% do total de acessos. Em 2024, o volume, até o momento, é de R$ 84.937971, que equivale a 29% do total de viagens. Com a implementação do pagamento via cartões de crédito e débito e QR Code, a possibilidade do pagamento das passagens com dinheiro será reduzida gradualmente até atingir todas as linhas de ônibus do transporte público coletivo do DF.

A medida vai valer na maioria das linhas do DF. Há algumas regiões onde os sinais de internet dificultam a operação e, por isso, a Semob vai divulgar uma lista com poucas linhas onde excepcionalmente ainda será permitido o pagamento da tarifa com dinheiro.

Formas de pagamento

Nos quase cinco anos desde que o BRB assumiu a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), já foram registrados 1,3 bilhão de acessos ao transporte urbano, gerando uma movimentação de R$ 3,6 bilhões.

Os validadores nos cerca de 900 ônibus do DF já foram trocados para aceitarem o pagamento com os cartões, mas a prática depende da publicação de um decreto para regulamentar a atividade, que deve ser publicado nos próximos dias pelo governador Ibaneis Rocha.

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“Os ônibus do DF já possuem validadores que aceitam o pagamento da passagem por aproximação. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão Mobilidade, cartão Vale-transporte, cartão bancário de débito e crédito ou QR Code. Os passageiros também poderão utilizar smartphones, smartwatches ou pulseiras inteligentes para fazer o pagamento via aproximação”, destacou Zeno Gonçalves.

“Nenhuma capital do país tem tantas formas de pagamento quanto nós disponibilizamos aos usuários do DF. Nós temos boleto, Pix, cartões, além dos métodos tradicionais, como Vale Transporte”, destacou o presidente do BRB, Paulo Henrique durante a coletiva (assista à íntegra abaixo).

Melhorias para o usuário

Com o fim do pagamento da tarifa individual em espécie, a expectativa é que o desempenho das linhas fique ainda melhor com viagens mais rápidas, uma vez que será reduzido o tempo de cobrança da passagem.

“A gente espera que tenha uma agilidade e melhoria no serviço prestado ao cidadão. Quando o usuário consegue entrar no coletivo de forma rápida, sem precisar de troco, isso traz um impacto enorme na viagem, porque a gente ganha no número de trajetos realizados, ampliamos as ofertas, além de darmos mais rapidez no atendimento ao usuário”, afirmou o secretário Zeno Gonçalves.

Processo de integração seguirá disponível

A integração tarifária é um benefício concedido aos usuários que necessitam utilizar até três linhas no mesmo sentido, dentro de um período pré-estabelecido, pagando pelos deslocamentos somente o valor da tarifa de integração (R$ 5,50).

“O usuário do transporte coletivo, seja metrô ou ônibus, tem direito, pagando apenas uma passagem, a mais duas viagens no mesmo sentido no intervalo de três horas. Se ele for pagar a viagem em espécie, seria necessário arcar com o valor de cada viagem avulsa, sem a integração. Esse benefício é disponibilizado apenas para quem tem o cartão BRB Mobilidade. Para pagamentos em espécie, não há como utilizar a integração. Por isso, a melhor opção é que todos tenham o cartão Mobilidade”, esclareceu Zeno.

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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