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“O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte

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“O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte
ESTADÃO CONTEÚDO

“O STF não pode ser protagonista da lei”, diz relator de PEC que limita poderes da Corte

Designado relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso poder de sustar decisões do Supremo Tribunal Federal ( STF ), o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) disse que o STF “não pode ser protagonista da lei”.

Ele apresentará o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, hoje uma das principais linhas de enfrentamento da oposição no Congresso Nacional.

Luiz Philippe não fará alterações no texto da PEC e apenas defenderá a admissibilidade.

A proposição visa estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de qualquer tribunal brasileiro e, no caso do Supremo, permite o Congresso sustar uma decisão da Corte por votação. Seria preciso, nesse caso, dois terços de votos das duas Casas, isto é, 342 deputados e 51 senadores.

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O deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) é o autor da proposta. “Sustar decisão do Supremo, em boa medida, alonga regra constitucional já prevista na Constituição Federal, com a possibilidade de o STF também sustar deliberação da Casa Legislativa”, justifica Stephanes. “O que bem pondera o núcleo essencial da separação de Poderes, freios e contrapesos.”

Para Luiz Philippe, a PEC não empodera demais o Legislativo, que já é capaz de propor legislação, iniciar o processo de impeachment de presidentes e ministros do Supremo, derrubar decretos e vetos presidenciais, entre outras coisas.

“O STF não pode ser protagonista de legislação. O Legislativo perdeu muito (poder) nos últimos 30 anos”, afirma o parlamentar

Essa matéria faz parte de mais uma ofensiva da oposição na CCJ. Como mostrou o Estadão , como reação ao STF, que suspendeu emendas parlamentares ao Orçamento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retaliou desengavetando essa PEC e outra, já aprovada pelo Senado, que limita as decisões monocráticas de ministros do STF.

A presidente da CCJ da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), designou o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR) para ser o relator da PEC sobre as decisões monocráticas.

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Além disso, repousa da CCJ uma outra PEC que visa anistiar os detidos por alegado envolvimento nos ataques golpistas do 8 de Janeiro.

Essa proposta tem o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-SE) como relator. Valadares disse que reuniu com De Toni e espera que a matéria deve entrar em pauta ainda antes das eleições, em setembro.

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Fonte: Nacional

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AGRONEGÓCIO

Parceria de agricultor para agricultor marca atuação da AMAGGI no campo

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Agronegócio

Parceria de agricultor para agricultor marca atuação da AMAGGI no campo

Relações que atravessam décadas, unem gerações e fortalecem o agronegócio mostram como confiança, proximidade e compromisso ajudam a construir parcerias duradouras

📅 28 de julho de 2026
🌾 Dia do Agricultor
✍️ Da Redação

Há parcerias que começam com uma safra. Outras atravessam décadas, passam de pais para filhos e fazem parte da história de famílias inteiras. Na AMAGGI, é assim que muitas relações com produtores rurais foram construídas ao longo de quase 50 anos: com proximidade, confiança e a certeza de que é possível crescer juntos.

Neste Dia do Agricultor, celebrado em 28 de julho, a AMAGGI homenageia os homens e mulheres que fazem da terra seu trabalho e seu legado. Como uma empresa agricultora em sua essência, reconhece os desafios, as conquistas e a dedicação de quem vive o campo todos os dias.

Para Marcos Basso, cliente da AMAGGI há 40 anos, a proximidade, o respeito e a confiança são a base da parceria construída ao longo das décadas.

“Temos uma relação de credibilidade e reciprocidade com a AMAGGI. A empresa tem o DNA do agricultor e nos entende.”

Marcos Basso, produtor rural – Itiquira/MT

Roberto Pio, gerente regional de Originação da AMAGGI e colaborador há 39 anos, destaca que o vínculo com os produtores reflete uma relação de confiança construída ao longo do tempo.

“Temos parcerias que começaram há muito tempo e que hoje seguem com os filhos e netos de produtores que confiam na AMAGGI. Honramos nossos compromissos, e o agricultor sabe que pode contar com a gente.”

Roberto Pio, gerente regional de Originação – AMAGGI

Segundo Marcelo Machado, diretor de Originação e Insumos da AMAGGI, o diferencial da companhia está em compreender de perto a realidade do produtor rural.

“Somos agricultores e entendemos as dores dos nossos clientes. Essa proximidade vem de estarmos também no campo, com equipes presentes em diferentes regiões do Brasil.”

Marcelo Machado, diretor de Originação e Insumos – AMAGGI

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Cliente AMAGGI – Nair Bezerra - Fazenda Carla Angélica, Itiquira – MT
📷 Cliente AMAGGI – Nair Bezerra – Fazenda Carla Angélica, Itiquira – MT

A proximidade também evolui

Ao longo dos anos, a relação da AMAGGI com os produtores acompanhou as transformações do agronegócio, mantendo a proximidade como essência. Um exemplo é o Amaggi On, plataforma de comércio eletrônico que completa três anos em julho e oferece soluções digitais com conveniência, agilidade e a credibilidade dos serviços da companhia.

Pela plataforma, os produtores têm acesso a um portfólio de insumos como defensivos agrícolas, fertilizantes e sementes de soja e milho, com a segurança de contar com uma empresa que conhece a realidade do campo.

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