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Medida cria cadastro de condenados por crimes sexuais

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Medida cria cadastro de condenados por crimes sexuais
Henrique Neri

Medida cria cadastro de condenados por crimes sexuais

Na última quarta-feira (24), a Lei 7.547/2024 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal ( DODF ). A medida, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que permite a qualquer cidadão acessar informações de identificação e foto de condenados por esses crimes . O texto deve ser regulamentado em até 120 dias. A lei assegura o anonimato da vítima.

Segundo o texto, o cadastro deverá ser disponibilizado em site oficial, além de possibilitar o acesso (de qualquer cidadão) do nome completo do condenado, data de nascimento, número de CPF e RG, foto e características físicas, além do histórico de crimes. Caso haja reabilitação, o cadastro deverá ser excluído imediatamente.

Para funcionários das polícias civil e militar, Ministério Público, Poder Judiciário e conselheiros tutelares, o acesso é mais amplo, com filiação e endereço atualizado do condenado. Outras autoridades estarão a critério do Poder Executivo.

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Fonte: Nacional

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Mato Grosso Horse Show consolida Estado como protagonista nacional do cavalo Quarto de Milha

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O Mato Grosso Horse Show, em sua primeira edição, se consolida como um dos principais eventos do país dedicados ao cavalo Quarto de Milha. A programação começou na quarta-feira (27) e termina nesta quinta-feira (28), no Aeroporto Bom Futuro, em Cuiabá, reunindo criadores de todo o Brasil para um leilão exclusivo com 56 lotes. O encerramento contará com um show especial do cantor Xand Avião.

Segundo os organizadores, esta edição atingiu um patamar inédito ao apresentar uma tropa de altíssimo nível. Mais de 70% dos animais ofertados são de linhagens importadas, reforçando a qualidade técnica do Horse Show. “A gente conseguiu reunir aqui a melhor tropa em nível mundial em um único leilão. É um marco para o nosso Estado”, destacou Dudu Campos.

A realização tem projetado Mato Grosso como referência nacional no mercado do cavalo. “Esse leilão traz, de fato, Mato Grosso como protagonista do cenário nacional. Além de atrair investidores de outros estados, fomenta os criadores daqui e incentiva o surgimento de novos nomes no setor”, acrescentou Eduardo.

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O mercado do cavalo movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano no Brasil, sendo o Quarto de Milha a raça mais comercializada e fomentada no País.

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