BRASIL
Essequibo: A disputa entre Venezuela e Guiana é ruim para o Brasil?
Publicado em
17 de dezembro de 2023por
Da Redação
Nos últimos dias as disputas entre a Venezuela e a Guiana pela região fronteiriça do Essequibo chamou a atenção do mundo, e deixou o Brasil em alerta, visto que a área disputada pelos países faz fronteira com estados do Norte brasileiro. Com a escalada da tensão diplomática, é normal que ocorra certa apreensão, além de dúvidas, sobre os possíveis impactos dessa “queda de braço” para o Brasil.
Na avaliação do Professor Titular de Política Internacional da UFPE, Marcelo de Almeida Medeiros, o tensionamento desta antiga disputa é muito ruim para o Brasil, e para a América Latina como um todo. Contudo, ele alerta para a necessidade de distinguir um conflito diplomático de um confronto armado.
“O caso da região do Essequibo é antigo, um problema potencial que estava ‘em banho-maria’, negociado tipo a conta-gotas. O problema agora é que há uma potencialidade – pequena – que isso saia da esfera diplomática e passe para uma esfera bélica. Isso é muito ruim para a América do Sul como todo, especialmente para o Brasil, devido às fronteiras que o país possui tanto com a Guiana, quanto com a Venezuela”, disse o professor.
Ele complementou o raciocínio explicando que no caso de um confronto armado, as consequências seriam desastrosas no aspecto econômico, trazendo a imagem de insegurança para a região da América Latina – hoje vista como livre de confrontos, salvo algumas tensões pontuais – e piores ainda para a população que vive junto às fronteiras.
Questionado se enxerga um risco alto de confronto, Marcelo de Almeida declarou que a hipótese de um conflito bélico é pequena, visto que a Venezuela não contaria com o apoio brasileiro para conseguir invadir a Guiana a partir do nosso território, e os Estados Unidos iriam apoiar o país adversário.
Avaliando a reação do Brasil frente ao problema que se desenrola na fronteira norte, o professor Marcelo criticou o nível de aproximação do governo Lula com a Venezuela, visto que Maduro é um líder autoritário, mas destacou que esse “trânsito livre” facilita a mediação do conflito.
“Há uma simpatia muito grande do governo Lula em relação ao governo Maduro. Essa simpatia tem sido criticada por governos de esquerda da América Latina. Contudo, por ter esse canal muito aberto com Maduro, o Brasil surge como um intermediário importante, que também nunca teve problemas com a Guiana”.
Afinal, o que está em jogo?
Um questionamento muito pertinente nesse contexto repousa nas intenções e motivações do atual presidente da Venezuela para reacender um imbróglio diplomático que estava parado.
De acordo com o professor Marcelo de Almeida Medeiros, a resposta vai desde sobrevivência política até interesses econômicos nas riquezas naturais presentes em Essequibo, como ouro e petróleo, por exemplo.
“[Maduro cria] um inimigo externo para fazer convergir a sociedade venezuelana. Você cria ou amplifica algo externamente, e a partir do surgimento desse ‘Leviatã’, há uma solidificação social maior e as pessoas esquecem muitas vezes, dos problemas que estão sendo vivenciados internamente. Maduro está se sentindo sufocado, pressionado por muitos lados, e essa é uma forma de permanecer no poder”.
Muitos podem se perguntar por qual razão os cidadãos venezuelanos sentem que Essequibo é uma área que, por direito, deveria fazer parte de seu país. A raiz dessa questão é histórica, e vem do período de colonização da América Latina.
O professor Marcelo de Almeida explica que há um princípio diplomático chamado “Uti possidetis”, que estabeleceu que as fronteiras na América Latina foram traçadas, majoritariamente, em função da presença e ocupação do território.
“A região do Essequibo transitou entre o domínio colonial espanhol, holandês e, por fim, britânico. Antes da independência de 1966, houve diálogo entre o Reino Unido e a Venezuela, estabelecendo que a posse da região do Essequibo seria novamente discutida. Sem uma solução nas negociações, a questão foi levada à ONU. Em 2018, a ONU se declara incompetente para decidir a questão e remete à Corte Internacional de Justiça.
A Corte não deu um veredicto, só disse que a Venezuela não pode invadir a Guiana. Ou seja, indiretamente ela reconhece o status quo, e estimula que o diálogo continue.”
Por fim, temos o fator econômico, que tem um peso muito considerável nessa equação. “A pergunta é: ‘se Essequibo não tivesse petróleo como tem, Maduro faria a mesma coisa?’. No meu entendimento? Sim, ele faria. Muitas matérias-primas relevantes podem ser encontradas nesse espaço territorial, obviamente isso reforça o interesse da Venezuela de trazer esse território para si.”
Reunião bilateral
Na quinta-feira (14), os presidentes de ambos os países se reuniram num encontro mediado pelo Brasil, na figura do embaixador Celso Amorim, que estava, nas palavras do professor Marcelo, “fazendo o meio de campo diplomático para que o conflito não extrapole para o campo bélico”.
Após o encontro, Celso Amorim declarou à CNN Brasil que houve avanços significativos nas negociações entre Venezuela e Guiana, ressaltando que ambos os países renunciaram à ameaça de uso da força, o que contribuiu para conter a escalada de tensão na região.
Ao final da reunião, Nicolás Maduro agradeceu ao presidente da Guiana, Irfaan Ali, pela sua “franqueza e disponibilidade para se envolver diretamente num amplo diálogo sobre todas as questões abordadas”.
Ele também falou em “levantar as nossas razões históricas e procurar, com a Diplomacia Bolivariana da Paz, o caminho do diálogo e da compreensão para canalizar esta controvérsia histórica”.
Fonte: Nacional
BRASIL
Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia
Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado
Published
3 semanas agoon
15 de maio de 2026By
Da Redação
O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.
O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.
A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.
Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.
O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.
O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.
Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.
Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.
“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.
A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.
Entenda o caso
A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.
O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.
Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.
A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.
Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.
Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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