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Duda Almeida: “nosso conjunto tombado: conceitos e transformações”

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Duda Almeida: “nosso conjunto tombado: conceitos e transformações”
Duda Almeida

Duda Almeida: “nosso conjunto tombado: conceitos e transformações”

Lucio Costa era um entusiasta, otimista, e profundo conhecedor do seu ofício para conceber um projeto intenso e original como o Plano Piloto de Brasilia: certamente ele pensava o quão vibrante a cidade deveria ser. Segundo suas próprias palavras, ao se pensar em um projeto urbano, o arquiteto deve possibilitar o impulso de vida na cidade, de uma concentração de pessoas que se beneficia com alterações sensíveis, cuidados na sua preservação e planejamento para uma expansão responsável.

Ele era um sonhador, tão elegante que inicia o texto de seu memorial apresentado no concurso desculpando-se pela “espontaneidade original” de sua proposição, justificada pela vontade de desbravar e desenvolver a nação, e democratizar os espaços. Além da “localidade viva e aprazível” ele ainda torcia para que a cidade fosse capaz de se tornar, com o tempo, “um foco de cultura dos mais lúdicos e sensíveis do País”. Fica claro, por exemplo, que as superquadras são concebidas para reestruturar as relações coletivas de moradia e a relação entre os habitantes e os espaços urbanos – um lugar de passagem, de permanências e de encontros.

Brasília é o símbolo de um grande conjunto modernista, fruto de um traçado absolutamente inovador à época, com o claro propósito de representar uma nação em franco desenvolvimento, uma nação que vislumbrava um futuro de crescimento, de avanços da indústria – um futuro positivamente dependente da máquina, do automóvel, da tecnologia – símbolos máximos de um roteiro infalível rumo à prosperidade. A nova capital seria projetada sobre os princípios máximos da Carta de Atenas, manifesto urbanístico resultante do Congresso Internacional de Arquitetura Moderna de 1933 – o desenho da cidade derivado dos macrozoneamentos relacionados às atividades de trabalho, habitação e lazer; traduzidas aqui como usos cívico, cotidiano e gregário – as escalas.

Foto: JP Rodrigues

Lucio Costa dizia, sobre o assunto das escalas: “… a chamada escala humana é coisa relativa. Um italiano da Renascença, por exemplo, se sentiria diminuído se a porta da sua casa tivesse menos que cinco metros de altura.” Daí se deriva o entendimento que a escala humana define também a futura volumetria espacial da cidade de Brasilia – Lucio Costa escreve, em carta ao então presidente do IPHAN, que ele gostaria que fosse entendida a importância da relação entre o verde das áreas a serem preservadas sem edificações – in natura – e o “branco” das áreas a serem edificadas.

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A humanização está presente no plano original: os onze prédios de seis pavimentos, soltos do chão, permitem tanto que seja mantida uma proporção harmoniosa do conjunto construído em relação ao tamanho da superquadra quanto que o próprio morador, de dentro de seu apartamento, perceba melhor a vida ao seu redor, olhando pela janela e vislumbrando as árvores, os gramados, as pessoas transitando pelas calçadas.

Costa divaga sobre o assunto das escalas de Brasília quatro anos depois da inauguração da cidade, em 1961, durante uma entrevista ao Jornal do Brasil, quando então ele explicita e amplifica o conceito das escalas: “… o que dá sentido a cidade é jogo de três escalas, afinal: a escala residencial , cotidiana; a escala monumental, quando o homem adquire a dimensão coletiva, a expressão urbanística deste novo tipo de nobreza. E finalmente, a escala gregária , onde as dimensões e espaços são deliberadamente reduzidos, e concentrados, a fim de criar o clima propício ao agrupamento. Podemos ainda acrescentar uma quarta escala, a bucólica , das área abertas e destinadas a fins de semana lacustres ou campestres.”

Brasilia foi tombada em 1987, mas a legislação que protege o patrimônio histórico só entra em vigor em 1989. A área urbana tombada compreende 112.25 km², e a delimitação do seu perímetro protege as quatro escalas urbanísticas características do projeto original do Plano Piloto de 1957 de autoria de Lucio Costa. Além da proteção distrital e federal, Brasília conta com a chancela de proteção da Unesco reconhecendo a cidade como Patrimônio Cultural da Humanidade, com base no conceito de que se trata da única capital do mundo totalmente projetada e construída de acordo com os ideais modernistas.

Foto: JP Rodrigues

O Plano Urbanístico é tombado, mas não seus edifícios; à exceção de alguns palácios no eixo monumental, da Catedral e da estação rodoviária que são preservados integralmente em suas características arquitetônicas, todo o resto é passível de demolição desde que as futuras edificações obedeçam aos parâmetros de ocupação originais que foram reafirmados no tombamento.

O tombamento tem uma abrangência sobre uma grande e diversificada área urbana , o que dificulta bastante os entendimentos em relação às suas orientações. Ao mesmo tempo é preservada uma estrutura urbana em constante movimentação, o que também provoca enormes polêmicas e grandes paixões.

Importante lembrar que esse tombamento ocorreu com a cidade ainda em formação, o que por vezes provoca teses enganosas acerca da sua renovação construtiva e do contínuo desenvolvimento pelo qual todas as cidades naturalmente sofrem. A cidade viva e aprazível de Lucio Costa passa, em seu tombamento, primeiramente pelas escalas construídas e solidificadas pelos candangos, e depois pelos seus habitantes.

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Lucio Costa passou um grande período sem visitar sua obra, durante os anos de ditadura militar. Em 1987, veio novamente à cidade e elaborou um relatório de avaliação do que viu. Falou sobre o futuro da cidade: “ É exatamente na concomitância destas duas contingências que reside a peculiaridade do momento crucial que Brasília hoje atravessa: de um lado, como crescer assegurando a permanência do testemunho da proposta original; de outro, como preservá-la sem cortar o impulso vital inerente a uma cidade tão jovem. Brasília merece respeito. É preciso acabar com esse jogo de “gosto-não-gosto”, e com essa balda intelectual de fazer frases pejorativas. O que é preciso agora é compreendê-la. Trata-se de uma cidade não concluída e, como tal, necessitada de muita coisa.

Saber o que devemos preservar e o que podemos mudar faz parte desta dinâmica da cidade como organismo vivo que herdamos; a coexistência, lado a lado, do ambiente construído e dos verdes, da natureza – como o próprio Lucio Costa falava. Entender que os vazios urbanos existentes entre os espaços presentes nas escalas da nossa cidade podem e devem ser apropriados; porque estes espaços são locais de vivência e vão além do planejamento urbano e das teorias da arquitetura. Ampliar o leque de possibilidades também contribui para a dinâmica do jogo, o jogo das três escalas – novos programas, novos usos e novas funções para o espaço urbano.

Preservar o Plano Piloto implica em compreender que a cidade deve ser completada sob os mesmos critérios que guiaram sua implementação, porém com a lente dos novos tempos, sob regras de uma nova sociedade. A certeza de que a história modifica continuamente as cidades é a certeza de que todos nós temos o direito à uma vida urbana equilibrada – transformada e renovada, sempre.

* Duda Almeida é arquiteta e urbanista especializada em Desenho de Arquitetura Assistido por Computador pela UnB, com curso em Gestão de Projetos pela FGV e Mestre na área de concentração Urbanismo – Cidade e Habitação. Atualmente é sócia-proprietária do escritório Reis Arquitetura aqui na capital, mas já atuou como docente nas áreas de Teoria e História e Projeto de Arquitetura e Urbanismo e está se aventurando como autora de livros, tendo lançado recentemente a obra Desenho Urbano e Envelhecimento Populacional

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Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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