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Dallagnol acusa Vaza Jato de distorcer informações em investigações

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Deltan Dallagnol no Roda Viva
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Deltan Dallagnol no Roda Viva

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que a Vaza Jato distorceu informações durante as investigações e não passou de uma “grande fofoca querendo bancar de escândalo” . A declaração foi feita na noite desta segunda-feira (29), durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura.

“O que aconteceu nessa Vaza Jato? Uma série de distorções…ela não trouxe nenhuma ideia de que houve condenação de inocentes ou que houve absolvição de culpados. Ela apontava supostos excessos, em geral, em cima de interpretações e sempre focada na Lava Jato, embora, tenha sido pego mensagens, segundo divulgado, de mais de mil pessoas, sendo mais de 100 autoridades. Esse foco, primeiro, na Lava Jato, é um foco totalmente questionável. E essa mensagens todas de outras autoridades? Inclusive, ministros do Supremo? Isso não tinha relevância pública? Aí você vai pra Lava Jato e tem toda uma narrativa de destruição da Lava Jato”, afirmou Deltan ao ser quationado se acreditava que a sua atuação no Ministério público teria sido política.

Ainda de acordo com Dallagnol, nunca houve qualquer combinação para inocentar ou culpar alguém durante a Lava Jato e, muito menos, coisas ilegais.

“Então, qual é o fato real da realidade? Ficam se descutindo especulações, conversas, fofocas, pra usar a expressão, aqui, de um promotor Edilson Mougenot: “A Vaza Jato é uma grande fofoca querendo bancar de escândalo”, finalizou o político.

Cassação

Dallagnol também falou sobre a cassação do mandato durante o Roda Viva. Segundo ele, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral o cassaram “por interesse”.

“Um ministro chega ao tribunal superior não só porque é indicado pelo presidente, mas porque é apoiado por uma série de partidos e figurões da nossa República. […] Essas pessoas querem vingança, o sistema quer vingança”, diz o ex-procurador da Lava-Jato.

Por unanimidade, o TSE votou por cassar o mandato de Deltan Dallagnol no dia 16 de maio.

Uma ação apresentada a Corte pela Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN questionou o registro de Deltan para concorrer como deputado. Os motivos foram:

Condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos em passagens e diárias de outros procuradores da Operação Lava Jato

Dallagnol teria pedido exoneração enquanto era procurador por ser alvo de 15 procedimentos administrativos que poderiam culminar em demissão, aposentadoria ou compulsória.

Para os partidos, ao tentar deixar o cargo antes do resultado dos procedimentos, ele quis burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa. Agora, ele tem até o dia 31 de maio para apresentar defesa.

Relembre em ordem cronológica o que foi revelado pela Vaza Jato

Em 2019, o vazamento de conversas entre integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e o então ministro da Justiça, Sergio Moro, deu início a uma série de revelações, críticas e até mesmo sabatinas no Congresso.

09/06/2019: “Apenas o começo” As primeiras informações relacionadas às conversas da força-tarefa da Lava Jato no Telegram foram publicadas em três partes. Como um prólogo, a primeira explicava que as mensagens vinham de uma fonte anônima em um material extenso, garantindo que aquele seria “apenas o começo” de uma investigação jornalística das ações do ministro (na época das mensagens, juiz) Sergio Moro em conjunto com o procurador Deltan Dallagnol e a outros procuradores da operação. A promessa inicial dos vazamentos era expor um escândalo que envolve os últimos presidentes, líderes internacionais acusados de corrupção, oligarcas e lideranças políticas.

09/06/2019: Medo de possível entrevista com Lula A primeira reportagem a mostrar trechos das conversas oficialmente relata uma troca de mensagens realizada em setembro de 2018, quando o ministro Lewandowski autorizou o jornal Folha de S.Paulo a entrevistar o ex-presidente na prisão.

O lamento de procuradores, o medo de que a entrevista influenciasse no resultado das eleições positivamente para o Partido dos Trabalhadores (que já tinha Fernando Haddad como representante oficial) e simulações dos melhores cenários para evitar que a conversa ocorresse antes do Brasil ir às urnas foram expostos pelo site.

09/06/2019: Provas para denúncia do tríplex A terceira reportagem, também publicada no dia 9 de junho , mostrava trechos de conversas de setembro de 2016, época na qual Dallagnol preparava uma apresentação para oficializar a denúncia de que Lula teria recebido de presente da empreiteira OAS um tríplex no Guarujá (SP). “Até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto”, diz trecho de mensagem enviada por Deltan em um grupo chamado “Incendiários ROJ”. A ligação seria necessária para que o caso fosse julgado por Moro em Curitiba.

09/06/2019: Diálogos de Moro e Deltan A última reportagem do primeiro bloco de mensagens divulgados pelo The Intercept mostra uma série de diálogos entre Moro e Dallagnol por meses. Entre os trechos selecionados, há questionamentos sobre a possibilidade de adiantar a checagem de uma denúncia , perguntas por parte de Moro sobre recursos de condenações e até mesmo uma sugestão de que o Ministério Público trocasse a ordem de planejamentos.

09/06/2019 – Repercussão do primeiro vazamento Nas publicações, o Intercept afirmou que não tinha entrado em contato com envolvidos nas reportagens, como manda a regra do jornalismo, para barrar a tentativa de impedimento das publicações. Segundo o jornal, os procuradores foram consultados imediatamente após a publicação dos textos.

Por meio de nota enviada ao site “O Antagonista”, ainda na noite do dia 9 de junho, o ministro da Justiça se pronunciou, considerando a invasão como criminosa e o fato de não ter recebido contato da equipe de reportagem antes da divulgação das matérias. Ele afirmou, ainda, que “não vislumbra qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”, mesmo com as matérias “tiradas de contexto”.

10/06/2019 – Dallagnol se pronuncia No dia seguinte aos vazamentos, Deltan Dallagnol publicou um vídeo no Twitter classificando as acusações como “equívocos da imprensa”, falando das acusações no caso do tríplex e esclarecendo que não há conluio entre o Ministério Público e Sergio Moro.

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10/06/2019 – Moro dá coletiva de imprensa Um dia após o vazamento e a nota enviada para o Antagonista, Moro realizou uma coletiva de imprensa e afirmou que não podia garantir que as mensagens eram verdadeiras, já que são “coisas que aconteceram há anos atrás”.

11/06/2019 – Lula fala sobre vazamentos Em mensagem transmitida por um dos advogados de Lula , José Roberto Batochio, Lula disse que “A verdade fica doente, mas não morre nunca”. Segundo Cristiano Zanin, outro advogado de Lula, o presidente ficou impactado pelo conteúdo do material e disse que não recebia tratamento imparcial compatível com a Constituição.

12/06/2019 – Compilado de conversas e vazamento de grampos telefônicos Três dias após a primeira publicação, o Intercept divulgou longos excertos das conversas entre Moro e Deltan e de outros grupos do MPF. Segundo o site, apenas trechos com informações consideradas como privadas foram suprimidos. No dia 16 de março de 2016, é possível ver um suposto debate sobre a divulgação de uma ligação da ex-presidente Dilma Rousseff para o ex-presidente Lula, falando sobre um termo de posse para o cargo de ministro.

Uma semana após a conversa, Deltan questiona a Moro sobre a reação do Supremo Tribunal Federal à divulgação das ligações. “Nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.”, responde o juiz.

12/06/2019 – “Aqui é o hacker” No calor do vazamento das mensagens do The Intercept , uma pessoa utilizou o Telegram do procurador Marcelo Weitzel Rabello para enviar mensagens a um grupo de procuradores e dizer que aquela era apenas “uma amostra do que vocês vão ver na semana que vem”.

12/06/2019 – Indireta de Moro aos “hackers” Durante um levantamento sobre a diminuição dos crimes cometidos no primeiro bimestre do ano, Moro listou uma série de ressalvas sobre as ideias do ministério e o projeto anticrime, finalizando a publicação com “Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e talvez de parlamentares, bem como suas linhas auxiliares ou escândalos falsos não vão interferir na missão.

13/06/2019 – Conversa com procurador após depoimento de Lula Em trecho retirado de conversa em 2017, é possível ver Moro conversando com procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima sobre o depoimento do ex-presidente. Santos Lima avalia o depoimento como positivo e elogia a forma como o juiz iniciou os questionamentos. Em seguida, Moro sugere a divulgação de uma nota à imprensa para esclarecer contradições no depoimento de Luiz Inácio.

14/06/2019 – Primeira entrevista de Moro após vazamentos Em conversa com o jornal O Estado de São Paulo , o ministro falou que era vítima de um ataque cibernético e dise que, provavelmente, mais publicações surgiriam. “Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema”, disse.

18/06/2019 – FHC Sob o suspense da promessa de revelações envolvendo um ex-presidente, trechos de uma conversa de Moro com Dallagnol sobre Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foram divulgados. O diálogo foi travado em 13 de abril de 2017, após divulgação de reportagem sobre suspeitas contra o ex-presidente na Lava Jato . “Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”, disse Moro.

19/06/2019 – Moro sabatinado pelo Senado Dez dias após o primeiro vazamento, o ministro da Justiça foi até o Congresso pela primeira vez para responder a perguntas de senadores. No Senado , ele minimizou a gravidade das mensagens vazadas, disse que o jornal tinha trazido interpretações sensacionalistas sobre as conversas e chegou a chamar os ataques de “vilania” e “baixeza “.

20/06/2019 – Críticas sobre procuradora da audiência de Lula

Em conversa privada com Dallagnol , Moro sugeriu um treinamento para que a procuradora Laura Tessler tivesse um desenvolvimento melhor em audiências. A mensagem foi repassada ao colega Carlos Fernando, que a rticulou que o desempenho da procuradora não atrapalhasse o primeiro depoimento de Lula para o juiz , que ocorreria cerca de dois meses depois. “No do Lula não podemos deixar acontecer”, afirmou Carlos.

23/06/2019 – “Tontos do MBL” Depois de um protesto na frente da casa do ministro Teori Zavascki, em 23 de março de 2016, o juiz trocou mensagem com Dallagnol para dar um recado de que aquilo não ajuda, chamando-os de tontos. “Não sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente”, disse.

29/06/2019 – Críticas ao “ministro Moro” O boato de que Sergio Moro seria ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro causou frenesi no grupo “Filhos do Januário”, composto por procuradores da Lava Jato, e no grupo BD, com procuradores de todo o País. Os registros foram feitos no dia 31 de outubro e no dia 1º de novembro . “É o fim ir se encontrar com Bolsonaro e semana que vem ir interrogar o Lula”, afirmou Isabel Groba, membro da força-tarefa de Curitiba, que logo foi respaldada por outros membros do grupo. Na situação, ele negou novamente a veracidade das mensagens e as classificou como “fofocas”.

02/07/2019 – Moro sabatinado na Câmara Sabatinado por políticos pela segunda vez, Moro ficou na Câmara dos Deputados ao longo de um dia inteiro. Entre as questões respondidas estiveram a veracidade da mensagem “in Fux we trust” : “Eu posso ter dito. Eu não lembro… Foi em 2016”, afirmou. Na situação, ele também se negou a responder a uma pergunta de Gleisi Hoffmann sobre o envolvimento da esposa dele com recebimentos de valores no exterior e com o escritório de advogados Marlus Arns e Carlos Zucolloto.

05/07/2019 – Moro orientava procuradores A revista Veja teve acesso aos documentos em parceria com o Intercept e foi o primeiro veículo a divulgar a quantidade de material em poder dos jornalistas . Ao todo, mais de um milhão de mensagens divididas em 30 mil páginas estão sob análise. Na primeira publicação da revista, foi divulgado que Moro teria pedido aos procuradores que incluíssem provas específicas nos processos que ele julgaria. Nesse trecho do vazamento também foi registrada a comemoração por uma conversa com o ministro Edson Fachin, do STF . “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso” , disse Dallagnol.

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Em coletiva de imprensa, os procuradores afirmaram que não reconhecem as mensagens divulgadas pela revista.

05/07/2019 – Ajuda de Faustão As conversas da Vaza Jato sugerem que o apresentador Fausto Silva (Faustão) se reuniu com Sergio Moro para dar dicas sobre como conversar melhor com o público. “Ele disse que vocês nas entrevistas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Conselho de quem está há 28 anos na TV”, narrou Moro para Dallagnol.

05/07/2019 – Delação de Cunha Na mesma leva de revelações da revista Veja em parceria com o Intercept , uma conversa do dia 5 de julho de 2017 envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha também foi revelada. “Rumores de delação do Cunha… espero que não procedam”, afirmou Moro em conversa direta com Dallagnol.

05/07/2019 – Divulgações são “sensacionalistas”, diz Moro Em nota oficial no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro afirmou mais uma vez que não conhece a autenticidade das mensagens e chamou as divulgações de sensacionalistas. “Lamenta-se que a Revista Veja se recusou a encaminhar cópia das mensagens antes da publicação e tenha condicionado a apresentação das supostas mensagens à concessão de uma entrevista, o que é impróprio”, disse.

05/07/2019 – Rodrigo Maia defende mensagens O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , em entrevista à rádio Jovem Pan , lembrou que mesmo considerando o vazamento das conversas criminoso, a divulgação das informações pelos jornalistas não era errada e tinha respaldo da Constituição federal.

07/07/2019 – Venezuela No dia 5 de agosto de 2017 Sergio Moro sugeriu a Deltan que tornasse pública a delação da Odebrecht sobre propinas na Venezuela para a oposição do país latino . “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”, disse mensagem enviada por Dallagnol em resposta.

08/07/2019 – Dallagnol se recusa a dar esclarecimentos na Câmara Por meio de ofício, o procurador Deltan Dallagnol informou que não aceitaria o convite para falar sobre mensagens divulgadas pelo The Intercept , já que não reconhecia a veracidade e autenticidade das mensagens.

11/07/2019 – Glenn Greenwald vai ao Senado

O jornalista norte-americano Gleen Greenwald , um dos responsáveis pelo The Intercept , foi convidado a ir ao Senado responder a questionamentos sobre os vazamentos de conversas de membros da Lava Jato . Sabatinado por horas, ele disse que não temia perseguição e garantiu que mais vazamentos seriam divulgados.

14/07/2019 – Lucro com palestras Segundo análise conjunta da Folha de S.Paulo com o Intercept, em conversa com o colega de força-tarefa Roberson Pozzobon , Deltan articulou a criação de uma empresa para realizar palestras remuneradas . “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, disse. Um grupo com as respectivas esposas chegou a ser criado na plataforma de conversa.

Uma comissão foi formada para analisar se os dois utilizaram os cargos para palestrar.

14/07/2019 – Passagem e hospedagem em parque aquátic o Além de idealizar o lucro com as palestras, as mensagens vazadas pela Folha de S.Paulo mostram diálogo entre Deltan e a esposa condicionando o pagamento de passagens e estadia no parque aquático Beach Park, na região metropolitana de Fortaleza, para toda a família em troca de uma palestra no Ceará.

15/07/2019 – Pedido de dinheiro para campanha publicitária

Em um diálogo divulgado pelo jornalista Reinaldo Azevedo em parceria com o Intercept, Dallagnol pediu a Moro R$ 38 mil para a realização de uma campanha publicitária de medidas contra a corrupção.

15/07/2019 – Reunião para discutir Lava Jato “Caro, quando seria um bom dia e hora para reunião com a PF , aí, sobre aquela questão das prioridades?”, perguntou Deltan para Moro em setembro de 2015 , segundo reportagem de Reinaldo Azevedo. O juiz disse que não teria tempo, mas mais de um mês depois marcou a reunião por mensagem.

16/07/2019 – “Campanha contra Lava Jato beira o ridículo”, diz Moro Em meio à confusão após sua suposta reunião com Dallagnol e a liberação das mensagens do promotor com Pozzobon, Moro se pronunciou no Twitter afirmando que, apesar de “grande defensor da liberdade de imprensa”, a “campanha contra a Lava Jato beira o ridículo “. Ele chegou a ironizar pedindo que elementos autênticos e sérios fossem publicados.

18/07/2019 – Consultas sobre acordos e delações Mensagens do dia 23 de fevereiro de 2015, divulgadas pela Folha de S.Paulo , mostraram que Moro impôs uma série de condições para que delações fossem aceitas. Além disso, Deltan consultou Moro sobre a delação de João Ricardo Auler, executivo da Camargo Corrêa. “Gebran e colegas da regional entenderam que não seria o caso de homologar o acordo do Auler lá, por não haver pessoas indicadas que tenham prerrogativa de foro (…) vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância quanto à análise dessa questão por aqui…”, disse Deltan em conversa privada com o juiz.

21/07/2019 – Crença na corrupção de Flávio Bolsonaro No dia em que a imprensa noticiou o escândalo envolvendo movimentações financeiras suspeitas da conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro , grupos com procuradores do Ministério Público Federal no Telegram registraram movimentação intensa e preocupação com a conduta de Sérgio Moro. “É óbvio q aconteceu…”, afirmou Dallagnol em conversa. O silêncio, porém , foi a opção escolhida pelos procuradores.

Fonte: Nacional

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Credores aprovam plano do Grupo HPAR e fortalecem recuperação judicial da companhia

Assembleia com 80% de adesão consolida continuidade do conglomerado e reforça confiança do mercado

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O Grupo HPAR teve o plano de recuperação judicial aprovado nesta quarta-feira (13/05), durante Assembleia Geral de Credores realizada no processo que tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá (MT). A decisão representa uma das etapas mais relevantes da reestruturação financeira do Grupo.

O plano recebeu apoio maciço dos credores, alcançando adesão de 80,58% do valor total dos créditos presentes à assembleia. Instituições financeiras como Daycoval e Bradesco deram voto favorável às condições previstas no plano e no termo aditivo apresentado pelas recuperandas.

A aprovação consolida a continuidade operacional do Grupo HPAR, que atua nos setores de tecnologia, telecomunicações, infraestrutura de redes e serviços corporativos, reunindo as empresas Globaltask, SPE Piauí Conectado, H.Tell Telecom e Bao Bing Infraestrutura.

Internamente, o grupo trata a aprovação como um marco estratégico para preservação das atividades empresariais diante da crise provocada pelo descumprimento do contrato envolvendo a PPP-Piauí Conectado, considerada uma das maiores iniciativas de infraestrutura digital do país. O projeto implantou aproximadamente 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

O grupo sustenta que houve encampamento ilegal da infraestrutura implantada sem a correspondente indenização pelos investimentos realizados.

O plano aprovado prevê que os recursos financeiros advindos (1) do procedimento de arbitragem que sujeita o Estado do Piauí, (2) da ação judicial de execução que tem contra o Banco do Brasil, garantidor do investimento realizado ou (3) da decisão que determina o pagamento da garantia na recuperação judicial — classificados como “Eventos de Liquidez” — sejam destinados ao cumprimento das obrigações previstas na recuperação judicial e ao pagamento dos credores.

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Entre os principais pontos de tensão está o litígio envolvendo garantias financeiras relacionadas à PPP. Segundo o grupo, o Banco do Brasil teria se recusado a liberar o dinheiro depositado e vinculado ao investimento realizado, esgotando financeiramente a empresa para levá-la à quebra para posterior tomada dos investimentos efetuados. Um recurso de agravo de instrumento, que vai decidir a liberação do valor para a empresa está pautado para ser julgado dia 20/05 no TJMT.

Para o advogado especialista em recuperação judicial do Grupo ERS, Euclides Ribeiro, a aprovação do plano demonstra maturidade do ambiente negocial e reforça a viabilidade econômica do grupo.

“Essa aprovação representa um importante sinal de confiança dos credores na capacidade de recuperação da companhia e principalmente na tese de que o Banco do Brasil deve sim liberar o dinheiro bloqueado pois é garantidor e caucionante dos recursos que estão na conta corrente do projeto. O processo demonstrou que, mesmo em cenários de forte complexidade institucional e financeira, é possível construir soluções jurídicas voltadas à manutenção da operação, proteção dos empregos e satisfação coletiva dos credores”, afirmou.

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado é acompanhada com atenção por investidores, operadores de PPPs e agentes do mercado financeiro, diante dos possíveis impactos sobre a segurança jurídica de projetos públicos de infraestrutura no Brasil.

Entenda o caso

A crise envolvendo a SPE Piauí Conectado transformou-se em uma das maiores disputas jurídico-empresariais já registradas no setor de infraestrutura digital brasileiro. A concessionária foi responsável pela implantação do projeto Piauí Conectado, considerado um dos maiores projetos públicos de conectividade do país, com cerca de 7.500 quilômetros de fibra óptica interligando os 224 municípios do Estado do Piauí.

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O modelo foi estruturado como uma Parceria Público-Privada (PPP), na qual a iniciativa privada realizou os investimentos necessários para construção, operação e manutenção da infraestrutura tecnológica estadual, enquanto o Estado se comprometeu contratualmente a remunerar a concessionária ao longo dos 30 anos da concessão.

Segundo as recuperandas, aproximadamente R$ 650 milhões foram investidos diretamente na implantação da rede óptica, datacenter, centros operacionais e infraestrutura de telecomunicações. A empresa sustenta que o projeto contribuiu para elevar o Piauí aos primeiros lugares nacionais em indicadores de conectividade entre 2022 e 2024.

A partir de 2023, com a posse do governador Rafael Fonteles, a relação entre a concessionária e o Governo do Piauí sofreu uma mudança abrupta e o conflito escalou rapidamente.

Segundo a concessionária, apesar de o contrato ter sido integralmente executado e a rede ter permanecido plenamente operacional durante toda a execução da concessão, o Estado passou a promover retenções massivas das contraprestações mensais previstas contratualmente, comprometendo severamente o fluxo financeiro da operação, tudo arquitetado para tomada da empresa pelo Estado sem pagamento dos investimentos.

Na sequência, sucederam-se auditorias técnicas, instauração de processos sancionatórios, decretação de intervenção estatal e, posteriormente, a caducidade da concessão. Além do conflito com o Governo do Piauí, o Grupo HPAR obteve a negativa do Banco do Brasil em pagar a garantia prestada, em que pese já ter ganho a arbitragem na Câmara Brasil Canadá. Segundo as recuperandas, a não liberação dessas garantias agravou significativamente o cenário de crise financeira das empresas.

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