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Votação do Marco Temporal tem novo adiamento. Decisão agora só em 2026

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira  (11.12), a etapa de sustentações orais nos quatro processos que tratam da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conclusão dessa fase empurra a votação dos ministros para 2026, em data ainda indefinida.

A Corte entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma os trabalhos em fevereiro. Já era esperado que não houvesse deliberação este ano. Desde a gestão do então presidente Luís Roberto Barroso, o tribunal tem adotado o modelo que separa sustentações e votação. Pelo procedimento, os ministros escutam os argumentos das partes, suspendem o julgamento e, numa sessão seguinte, proferem os votos — prática usada em casos considerados de grande impacto nacional.

O debate retorna ao plenário dois anos após o próprio STF declarar inconstitucional a tese do marco temporal. Em 2023, os ministros formaram maioria contra a regra que limitava o direito indígena às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou que estivessem em litígio à época.

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No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos centrais da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para restabelecer o marco. O veto, contudo, foi derrubado pelos parlamentares, reacendendo o embate jurídico — o que motivou partidos como PL, PP e Republicanos a recorrerem ao Supremo para validar a lei. Em sentido oposto, organizações indígenas e partidos aliados ao governo também acionaram o STF para reafirmar a inconstitucionalidade.

O tema ganhou novo capítulo nesta semana com a aprovação, no Senado, da PEC 48/23, que inclui o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na Câmara, mas adiciona pressão política sobre o tribunal.

Nas duas sessões dedicadas às sustentações, o STF ouviu representantes de partidos, entidades indígenas, organizações sociais e do Senado. Defensores do marco, como representantes do PP e da Casa Legislativa, argumentaram pela segurança jurídica e previsibilidade na política de demarcações. Já opositores, entre eles a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e o PSOL, sustentaram que a tese restringe direitos originários e ignora expulsões, remoções forçadas e conflitos anteriores à Constituição.

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O adiamento da votação mantém produtores rurais, investidores e comunidades indígenas em compasso de espera. Para o setor produtivo, o desenlace no STF é decisivo para reduzir incertezas em áreas onde há sobreposição de registros, disputas antigas ou procedimentos de demarcação pendentes.

Enquanto o julgamento não avança, o cenário jurídico segue fragmentado: de um lado, a decisão do STF de 2023 derrubando o marco; de outro, a lei aprovada pelo Congresso e agora uma PEC em tramitação. A indefinição deve permanecer até que os ministros concluam a análise — o que só ocorrerá a partir de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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Produção avança no Maranhão e Piauí e reforça expansão agrícola do Matopiba

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A produção de grãos continua ganhando espaço no Matopiba. Maranhão e Piauí acrescentaram cerca de 43 mil hectares ao cultivo de soja na safra 2025/26 e já somam aproximadamente 2,72 milhões de hectares plantados com a oleaginosa. O avanço ocorre junto com o crescimento do milho de primeira safra, cuja área aumentou perto de 23% nos dois Estados.

Os dados são da terceira edição da série Mapas Agro, levantamento da Serasa Experian que compara as safras 2024/25 e 2025/26. Os números mostram que a expansão agrícola permanece concentrada em importantes polos de produção do Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

O Piauí apresentou o maior crescimento da soja entre os Estados analisados. A área chegou a aproximadamente 1,1 milhão de hectares, 32 mil hectares a mais que no ciclo anterior.

O avanço fica ainda mais evidente quando observado em um período maior. Desde 2020/21, o cultivo de soja no Piauí cresceu 40,2%, com a incorporação de aproximadamente 320 mil hectares. Santa Filomena e Currais lideraram a expansão mais recente, com acréscimos de 8,6 mil e 8,3 mil hectares, respectivamente.

No Maranhão, a soja ocupa cerca de 1,62 milhão de hectares, aumento de aproximadamente 11 mil hectares em uma safra. Em seis ciclos, porém, a expansão acumulada chega a 51,2%, equivalente a cerca de 550 mil novos hectares. Mirador apresentou o maior avanço municipal na temporada, com aproximadamente 5,9 mil hectares adicionais.

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Somada à Bahia, onde levantamento anterior identificou 2,27 milhões de hectares, a soja cultivada nos três Estados se aproxima de 5 milhões de hectares. Os números reforçam o peso crescente do Nordeste na produção brasileira da oleaginosa.

O milho também acompanha esse movimento. Maranhão e Piauí alcançaram juntos 322.842 hectares de milho de primeira safra em 2025/26, crescimento próximo de 23% em relação ao ciclo anterior. O Piauí responde por 166.243 hectares e o Maranhão, por 156.599 hectares.

Municípios como Uruçuí e Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, e Balsas e Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, aparecem entre as áreas de expansão do cereal.

O crescimento ganha importância diante dos investimentos na cadeia de etanol de milho na região. A instalação e expansão de unidades industriais tende a criar demanda mais próxima das áreas produtoras, ampliar as alternativas de comercialização do cereal e estimular investimentos em armazenagem, transporte e outros serviços ligados à produção.

O levantamento também mostra que a expansão não ocorre de maneira uniforme no País. Acre e Amazonas, que possuem participação ainda pequena no cultivo nacional, reduziram conjuntamente a área de soja em cerca de 4 mil hectares, para aproximadamente 28 mil hectares. Mesmo assim, a área cultivada nos dois Estados ainda acumula crescimento de 232,6% desde 2020/21.

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Além de medir a evolução das lavouras, o Mapas Agro cruza informações produtivas com indicadores territoriais e socioambientais. A presença de soja em imóveis com registros de desmatamento identificados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), também integra a análise.

O registro, por si só, não caracteriza desmatamento ilegal. A regularidade depende das condições e autorizações previstas na legislação ambiental, e a documentação é exigida nas operações sujeitas às regras do Manual de Crédito Rural.

Para o produtor, a consolidação de novas áreas de grãos tem efeitos que ultrapassam a porteira. O aumento da produção tende a elevar a demanda por armazenagem, transporte, insumos, crédito e seguro rural e, ao mesmo tempo, pode favorecer a chegada de indústrias consumidoras de soja e milho.

Os números de Maranhão e Piauí mostram, sobretudo, que o Matopiba continua ampliando sua participação no mapa agrícola brasileiro, com novos polos produtivos e maior diversificação das oportunidades de comercialização de grãos.

Fonte: Pensar Agro

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