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Vetos ao marco temporal estão na pauta do Congresso desta quinta, 14

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O Congresso Nacional agendou para esta quinta-feira (14.12) a sessão que vai finalmente analisar vetos presidenciais ao marco temporal.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, dentre os vetos a serem votados nesta quinta-feira, o que trata do marco temporal,  vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o mais complicado.

“Estamos trabalhando em um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). A posição do governo é manter o veto, mas é um veto extenso. Alguns aspectos serão votados separadamente, embora o cerne do tema seja apreciado por votação nominal”, explicou.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

DEBATE – Segundo explica o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, o debate sobre o Marco Temporal tem gerado apreensão entre produtores rurais no Brasil por conta do risco de desapropriação de terras agrícolas consolidadas, o que gera um cenário de incerteza jurídica.

“A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, estabeleceu as bases para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, mas deixou em aberto a necessidade de uma legislação infraconstitucional para regular a matéria. A ausência de tal norma levou à situação atual, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o Marco Temporal, abrindo precedente para a indenização de propriedades que venham a ser desapropriadas”, explica Rezende.

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“A decisão do STF intensificou a sensação de insegurança entre os produtores, que veem no Marco Temporal um possível limitador para a expansão e manutenção das atividades agrícolas”, continua o líder do setor.

Numa atuação forte, a FPA conseguiu a aprovação, no Congresso Nacional, de uma lei que mantém o Marco Temporal estabelecido pela Constituição, mas essa lei acabou parcialmente vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando ainda mais incerteza quanto ao futuro das terras já em uso para a agricultura.

Especialistas do setor agropecuário argumentam que a agricultura ocupa menos de 8% do território nacional, enquanto as terras indígenas representam entre 13% a 14%. Eles alertam que, com a aplicação do Marco Temporal, essa porcentagem poderia saltar para quase 30%, o que representaria um grande impacto para a produção agrícola nacional.

“A questão esbarra em um complexo equilíbrio entre o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras tradicionais e a necessidade de segurança jurídica para os produtores rurais que, historicamente, desenvolveram suas atividades nas áreas hoje contestadas. O imbróglio legal e constitucional demanda uma solução que contemple os direitos envolvidos e promova a tão necessária paz no campo, para que nossos produtores possam continuar trabalhando e produzindo com segurança e tranquilidade”, explica Isan Rezende.

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Fonte: Pensar Agro

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Exportações de suco de laranja encerram safra 2025/26 com receita 30% menor apesar de volume estável

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As exportações brasileiras de suco de laranja encerraram a safra 2025/26 com volume praticamente estável, mas registraram forte queda na receita em consequência da retração da demanda global e do recuo dos preços internacionais. Os embarques totalizaram 746,9 mil toneladas de FCOJ (Frozen Concentrated Orange Juice) equivalente, alta de apenas 0,2% em relação às 745,7 mil toneladas exportadas na safra anterior.

Em contrapartida, a receita cambial caiu cerca de 30%, passando de US$ 3,42 bilhões na temporada 2024/25 para US$ 2,38 bilhões na safra 2025/26. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), referentes às exportações realizadas pelo Porto de Santos, compilados pela CitrusBR.

Segundo a entidade, o resultado reflete um cenário de ajuste do mercado internacional após o período de preços elevados registrado nas últimas safras.

Demanda enfraquecida reduz receita das exportações

De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, os elevados preços praticados nas últimas temporadas levaram muitos consumidores a substituírem o suco de laranja por bebidas mais acessíveis. Além disso, problemas de qualidade provocados pelas condições climáticas adversas e pelo avanço do greening também influenciaram o comportamento da demanda mundial.

Esse conjunto de fatores provocou uma forte correção nas cotações internacionais, reduzindo significativamente o faturamento do setor exportador brasileiro, mesmo com o volume embarcado praticamente inalterado.

Estados Unidos assumem liderança entre os compradores

A principal mudança na geografia das exportações ocorreu no mercado norte-americano.

Os Estados Unidos ultrapassaram a União Europeia e se consolidaram como o maior destino individual do suco de laranja brasileiro durante a safra 2025/26.

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As importações norte-americanas alcançaram 355,8 mil toneladas de FCOJ equivalente, crescimento de 16,3% na comparação com as 305,8 mil toneladas registradas na temporada anterior. Com isso, o país passou a responder por quase 48% de todo o volume exportado pelo Brasil, ante aproximadamente 40% na safra passada.

Apesar do aumento dos embarques, a receita obtida com as vendas aos Estados Unidos recuou 20,6%, totalizando cerca de US$ 1,08 bilhão, reflexo direto da queda dos preços internacionais.

União Europeia perde participação nas exportações

Historicamente principal destino do suco brasileiro, a União Europeia registrou retração tanto em volume quanto em receita.

As exportações para o bloco caíram 10,9%, passando de 376,5 mil para 335,2 mil toneladas de FCOJ equivalente. O faturamento recuou aproximadamente 38%, encerrando a safra em cerca de US$ 1,11 bilhão.

Com esse desempenho, a participação da União Europeia no total exportado diminuiu de aproximadamente 50% para cerca de 45%, abrindo espaço para o avanço dos Estados Unidos e de outros mercados internacionais.

China amplia compras

A China apresentou um dos melhores desempenhos entre os principais destinos do suco brasileiro.

As importações cresceram 26% na safra 2025/26, passando de 20,1 mil para 25,5 mil toneladas de FCOJ equivalente.

A receita acompanhou esse avanço de forma mais moderada, registrando alta de 1% e atingindo aproximadamente US$ 70,3 milhões.

O resultado reforça o potencial do mercado chinês como um dos principais vetores de crescimento das exportações brasileiras nos próximos anos.

Japão registra maior queda entre os principais mercados

O mercado japonês apresentou a retração mais significativa da temporada.

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O volume embarcado caiu 28,6%, recuando de 20,1 mil para 14,3 mil toneladas de FCOJ equivalente.

A receita sofreu impacto ainda maior, com queda de 45,9%, totalizando aproximadamente US$ 58,9 milhões. O resultado foi consequência da combinação entre menor demanda e redução dos preços praticados naquele mercado.

Exportações seguem abaixo dos níveis históricos

Os números da safra 2025/26 confirmam que o setor ainda opera abaixo dos volumes registrados na última década.

Entre as safras 2014/15 e 2023/24, o Brasil exportou frequentemente volumes próximos ou superiores a 1 milhão de toneladas de FCOJ equivalente. Nas duas últimas temporadas, porém, os embarques permaneceram abaixo de 750 mil toneladas, refletindo os desafios enfrentados pela citricultura nacional.

Apesar disso, o país mantém a liderança global nas exportações de suco de laranja, abastecendo os principais mercados consumidores do mundo.

Perspectivas para o setor

O desempenho da próxima safra dependerá da recuperação da demanda internacional, da evolução dos preços globais e das condições da produção brasileira.

Além do comportamento do consumo, o setor continuará monitorando os impactos do greening, considerado atualmente o principal desafio fitossanitário da citricultura, e das condições climáticas sobre a produtividade dos pomares.

A expectativa do mercado é que uma combinação entre maior oferta, estabilização dos preços e retomada gradual da demanda internacional contribua para melhorar o desempenho das exportações brasileiras nas próximas temporadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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