AGRONEGÓCIO

Vetos ao marco temporal estão na pauta do Congresso desta quinta, 14

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O Congresso Nacional agendou para esta quinta-feira (14.12) a sessão que vai finalmente analisar vetos presidenciais ao marco temporal.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, dentre os vetos a serem votados nesta quinta-feira, o que trata do marco temporal,  vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o mais complicado.

“Estamos trabalhando em um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). A posição do governo é manter o veto, mas é um veto extenso. Alguns aspectos serão votados separadamente, embora o cerne do tema seja apreciado por votação nominal”, explicou.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

DEBATE – Segundo explica o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, o debate sobre o Marco Temporal tem gerado apreensão entre produtores rurais no Brasil por conta do risco de desapropriação de terras agrícolas consolidadas, o que gera um cenário de incerteza jurídica.

“A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, estabeleceu as bases para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, mas deixou em aberto a necessidade de uma legislação infraconstitucional para regular a matéria. A ausência de tal norma levou à situação atual, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o Marco Temporal, abrindo precedente para a indenização de propriedades que venham a ser desapropriadas”, explica Rezende.

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“A decisão do STF intensificou a sensação de insegurança entre os produtores, que veem no Marco Temporal um possível limitador para a expansão e manutenção das atividades agrícolas”, continua o líder do setor.

Numa atuação forte, a FPA conseguiu a aprovação, no Congresso Nacional, de uma lei que mantém o Marco Temporal estabelecido pela Constituição, mas essa lei acabou parcialmente vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando ainda mais incerteza quanto ao futuro das terras já em uso para a agricultura.

Especialistas do setor agropecuário argumentam que a agricultura ocupa menos de 8% do território nacional, enquanto as terras indígenas representam entre 13% a 14%. Eles alertam que, com a aplicação do Marco Temporal, essa porcentagem poderia saltar para quase 30%, o que representaria um grande impacto para a produção agrícola nacional.

“A questão esbarra em um complexo equilíbrio entre o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras tradicionais e a necessidade de segurança jurídica para os produtores rurais que, historicamente, desenvolveram suas atividades nas áreas hoje contestadas. O imbróglio legal e constitucional demanda uma solução que contemple os direitos envolvidos e promova a tão necessária paz no campo, para que nossos produtores possam continuar trabalhando e produzindo com segurança e tranquilidade”, explica Isan Rezende.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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