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Valores Esquecidos: O Governo Pode Tomá-los—Aprenda Como Resgatar Antes que Seja Tarde

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A recente aprovação do Projeto de Lei 1847/24 pela Câmara dos Deputados trouxe uma nova preocupação para muitos brasileiros: a possibilidade de perder acesso a valores esquecidos em contas bancárias e outros instrumentos financeiros. De acordo com a nova legislação, esses fundos não reclamados poderão ser transferidos para o Tesouro Nacional para ajudar na redução do déficit orçamentário do país. Embora o governo veja essa medida como uma solução fiscal necessária, críticos a chamam de “confisco” e alertam sobre a importância de reivindicar esses valores antes que seja tarde.

O Projeto de Lei e Seu Impacto

O cenário é mais complexo do que aparenta. O contador e especialista em finanças pessoais André Charone destaca que, “embora não seja tecnicamente um ‘confisco’ como o ocorrido com a Poupança na década de 1990, essa lei, a longo prazo, compromete o direito dos cidadãos de recuperar seu próprio dinheiro”. A lei permitirá que valores não reclamados sejam considerados receita primária, uma manobra que analistas financeiros consideram pouco transparente e que deveria conceder um prazo mais extenso para que os proprietários desses fundos se manifestem.

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Como Verificar e Resgatar Seus Valores

Para brasileiros interessados em verificar se têm valores a receber, André Charone oferece um guia prático:

1Acesso ao Sistema de Valores a Receber: O primeiro passo é acessar o site do Banco Central através do link: Sistema de Valores a Receber(https://www.bcb.gov.br/meubc/valores-a-receber). Este portal foi criado para facilitar a consulta de valores esquecidos.

Consulta de Valores: No site, insira seu CPF ou CNPJ e forneça sua data de nascimento ou a data de abertura de sua empresa. Isso permitirá que o sistema identifique qualquer valor associado ao seu nome ou entidade jurídica.

Procedimento de Resgate: Se forem encontrados valores, o próximo passo é autenticar-se por meio de uma conta gov.br de nível prata ou ouro. “Este é um passo essencial para proteger os direitos dos cidadãos, permitindo que eles reivindiquem o que é seu por direito antes que o governo utilize esses fundos”, explica Charone.

4Transferência dos Valores: Idealmente, a transferência deve ser feita via chave Pix para agilizar o processo. Caso não seja possível, entre em contato diretamente com a instituição financeira para organizar a transferência.

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A Importância da Ação Imediata

Charone ressalta a importância de agir rapidamente. “Deixar para verificar esses valores mais tarde pode significar nunca mais vê-los”, alerta. Ele recomenda realizar verificações periódicas não apenas para este caso, mas como uma prática financeira regular.

O especialista encerra com um apelo à consciência cidadã: “É seu dinheiro, e o direito de reivindicá-lo não deveria ser perdido por falta de informação ou ação. Verifique hoje mesmo se você tem valores a receber e assegure-se de que seus direitos financeiros sejam respeitados.”

Este alerta serve como um importante lembrete para todos os brasileiros: em tempos de incerteza econômica, cada medida que possa impactar suas finanças merece atenção e ação imediatas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Portos brasileiros avançam em sustentabilidade com foco na redução de emissões e eficiência logística

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O setor portuário global, responsável pela maior parte do comércio internacional e por mais de 95% das exportações brasileiras, intensifica a adoção de práticas sustentáveis diante da pressão para reduzir emissões de gases de efeito estufa. Atualmente, o transporte marítimo responde por cerca de 3% das emissões globais relacionadas à energia, com projeções que indicam possível aumento significativo até 2030 caso não haja mudanças estruturais.

No Brasil, o desafio é ampliado pela combinação entre a movimentação intensa de navios, caminhões e trens nas áreas portuárias, além de limitações históricas de infraestrutura logística terrestre. Diante desse cenário, o governo federal e o setor privado têm ampliado investimentos em soluções voltadas à descarbonização e à eficiência operacional.

Governo amplia políticas de descarbonização no setor portuário

O Ministério de Portos e Aeroportos vem liderando iniciativas para acelerar a transição energética no setor. Entre as ações estão eletrificação de equipamentos, uso de energia em terra para navios atracados (Onshore Power Supply – OPS), monitoramento de emissões e incentivo ao uso de combustíveis de baixo carbono e hidrogênio verde.

O ministro da pasta, Tomé Franca, destaca que a agenda sustentável está no centro da estratégia de modernização logística do país.

“Nosso compromisso é com a construção democrática de políticas públicas que estimulam a sociedade a aderir práticas sustentáveis que estão na agenda dos debates sobre o futuro do Brasil e do nosso planeta”, afirmou.

Política de Sustentabilidade redefine padrões do setor de transportes

Em 2025, foi lançada a Política de Sustentabilidade do modal de transporte, que orienta os setores portuário, aeroportuário e hidroviário com base em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

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A iniciativa estabelece diretrizes para gestão pública e privada, buscando integrar eficiência operacional, transparência e responsabilidade socioambiental em toda a cadeia logística brasileira.

Segundo o secretário nacional de Portos do MPor, Alex Ávila, os portos assumem papel estratégico na transição energética global.

“Mais do que pontos de passagem e comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas e apoiar a descarbonização da navegação”, destacou.

A política também está alinhada aos compromissos climáticos do Brasil no Acordo de Paris e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

Portos brasileiros adotam soluções tecnológicas e energia limpa

Diversos complexos portuários já avançam na implementação de tecnologias voltadas à sustentabilidade e à redução de emissões:

  • Porto de Santos (SP)
    • O maior porto da América Latina implantou sistema de energia elétrica em terra (OPS) para rebocadores atracados. A energia limpa, proveniente da usina hidrelétrica de Itatinga, reduz o uso de diesel e as emissões de CO₂ desde 2024.
  • Porto de Paranaguá (PR)
    • O terminal investe em expansão ferroviária e energia solar. O projeto Moegão, em fase final, ampliará a capacidade logística, enquanto sistemas fotovoltaicos já contribuem para reduzir emissões desde 2023.
  • Porto de Suape (PE)
    • O complexo será o primeiro terminal de contêineres 100% eletrificado da América Latina, com automação e infraestrutura digital integrada. A operação deve iniciar até o fim do ano.
  • Complexo do Pecém (CE)
    • O porto avança na consolidação de um hub de hidrogênio verde, com foco na produção de amônia verde e expansão da infraestrutura energética até 2030.
  • Porto do Açu (RJ)
    • O terminal aposta em um corredor verde para combustíveis de baixo carbono e projetos ligados ao hidrogênio, além de iniciativas para descarbonização da indústria siderúrgica.
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Infraestrutura portuária acelera transição energética no Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos também coordena programas estratégicos para modernizar o setor e reduzir emissões de gases de efeito estufa.

Entre eles está o Índice de Desempenho Ambiental da Navegação (IDA-Navegação), desenvolvido em parceria com a Infra S.A., que avalia embarcações com base em 39 indicadores ambientais, sociais e operacionais.

Outro destaque é o Programa de Descarbonização de Portos (PND-Portos), que estabelece metas para eficiência energética, modernização da infraestrutura e redução progressiva das emissões no setor.

O ministro Tomé Franca reforça que os programas são essenciais para a transformação do modal logístico brasileiro.

“O PND-Portos e o PND-Navegação são instrumentos que vão guiar a transição energética dos setores portuário e aquaviário, alinhando o Brasil às melhores práticas globais”, afirmou.

Na interface com o setor privado, o Pacto pela Sustentabilidade já reconheceu empresas comprometidas com práticas ESG, incluindo iniciativas apresentadas durante conferências internacionais como a COP30, em Belém (PA).

Setor portuário reforça protagonismo na agenda climática global

Com a adoção de novas tecnologias, políticas públicas e investimentos privados, os portos brasileiros se consolidam como peças-chave na estratégia nacional de descarbonização.

A tendência é que a combinação entre energia limpa, digitalização e eficiência logística transforme o setor em um dos principais vetores da transição energética do país nas próximas décadas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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