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Uso do WhatsApp nas negociações rurais exige cautela e formalização contratual, alerta advogado

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Negociações pelo WhatsApp são cada vez mais comuns no meio rural

Com o avanço da tecnologia e a dinâmica do agronegócio, é cada vez mais frequente que produtores rurais utilizem o WhatsApp e outros aplicativos de mensagens para negociar a venda de suas produções. Essa prática se intensifica, especialmente, no período de final da safra de verão — fase crucial para o escoamento da produção e pagamento de custos como colheita, arrendamentos e demais despesas da atividade.

Advogado orienta: mensagens não substituem contrato formal

Apesar da praticidade proporcionada por esses aplicativos, o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, alerta que os produtores não devem abrir mão da formalização contratual. Ele destaca que, mesmo quando as tratativas são feitas por mensagens de texto, é essencial elaborar um contrato definitivo, com todos os termos da negociação claramente estabelecidos.

“É importante que os produtores rurais adotem a devida prudência na hora de vender sua produção. A instrumentalização de um contrato válido, com cláusulas sobre prazos, condições de entrega e formas de pagamento, é fundamental”, afirma Ghigino.

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Prevenção de riscos futuros

O especialista ressalta que a medida visa prevenir problemas futuros, como inadimplência ou descumprimento na entrega dos produtos. A formalização do contrato é, segundo ele, uma forma de garantir segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na negociação.

Diante da praticidade dos aplicativos de mensagens, o uso do WhatsApp como canal de negociação no meio rural deve ser encarado com responsabilidade. O alerta do advogado reforça que acordos firmados apenas por troca de mensagens não substituem o valor legal de um contrato escrito e assinado. Para evitar prejuízos e garantir a efetividade das transações, a recomendação é clara: negociações digitais devem ser acompanhadas da devida formalização jurídica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Uso de antibióticos para ganho de peso é proibido na produção animal

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) proibiu o uso de antibióticos como promotores de crescimento na produção animal, em medida que já está em vigor e altera práticas consolidadas nas cadeias de aves, suínos e bovinos. A decisão veta a importação, fabricação, comercialização e uso desses aditivos quando destinados ao ganho de desempenho produtivo, além de determinar o cancelamento dos registros dos produtos enquadrados nessa categoria.

Na prática, substâncias tradicionalmente utilizadas para acelerar o ganho de peso deixam de ser permitidas com essa finalidade. Entre os compostos atingidos estão a virginiamicina, a bacitracina (e suas variações) e a avoparcina, com destaque para a primeira, amplamente adotada em sistemas intensivos. A norma, no entanto, mantém a possibilidade de fabricação exclusiva para exportação, desde que haja autorização prévia do Mapa.

A mudança segue recomendações de organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde, que há anos orientam a restrição do uso de antimicrobianos na produção animal quando não houver finalidade terapêutica. O objetivo é conter o avanço da resistência antimicrobiana — fenômeno em que bactérias se tornam resistentes a antibióticos, reduzindo a eficácia de tratamentos tanto na medicina veterinária quanto na humana.

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Para o setor produtivo, a medida impõe uma transição operacional. O Mapa estabeleceu prazo de 180 dias para utilização dos estoques já existentes e determinou que empresas informem volumes disponíveis em até 30 dias. Após esse período, os produtos deverão ser retirados do mercado.

Sem esses aditivos, produtores terão de recorrer a alternativas para manter desempenho zootécnico, como ajustes no manejo, nutrição mais precisa e uso de aditivos não antibióticos. No curto prazo, a mudança pode elevar custos e exigir adaptação dos sistemas produtivos. No médio prazo, a expectativa é de alinhamento a exigências sanitárias internacionais, especialmente de mercados mais rigorosos.

A restrição aproxima o Brasil de padrões já adotados em outros países e reforça a tendência global de redução do uso não terapêutico de antibióticos na produção animal, tema que ganhou relevância crescente na agenda sanitária e comercial do agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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