Crédito rural sob risco com nova tributação de títulos agrícolas

A proposta do governo federal, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que institui tributação de 5% sobre rendimentos de títulos agrícolas até então isentos, preocupa o setor agropecuário. Segundo José Mário Schreiner, vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), essa medida pode “fechar as portas” para o crédito rural.

Impactos da tributação para o crédito rural

Schreiner ressalta que o governo, ao recorrer à tributação dos títulos para cobrir o déficit fiscal, sinaliza negativamente ao mercado e prejudica o acesso a financiamentos no setor. “Quando o governo interfere no mercado privado, fecha as portas do crédito rural”, afirma.

Ele destaca que os recursos públicos destinados à subvenção do Plano Safra estão cada vez mais limitados e concentrados na agricultura familiar. Isso obriga médios e grandes produtores a buscarem financiamento via títulos agrícolas, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que respondem por cerca de 40% dos recursos para crédito rural.

Quais títulos serão tributados?

A MP propõe a partir de 2026 a tributação em 5% sobre rendimentos de vários títulos que até então eram isentos para pessoas físicas, incluindo:

• Certificado de Depósito Agropecuário (CDA)
• Warrant Agropecuário (WA)
• Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)
• Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)
• Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
• Cédula de Produto Rural (CPR)

Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) negociados em bolsa ou mercado organizado

Consequências para investidores e crédito rural

A CNA alerta que a tributação diminuirá a atratividade dos títulos para investidores, resultando em queda nas emissões e, consequentemente, na disponibilidade de crédito para o agronegócio.

“No ano passado, quando o Conselho Monetário Nacional aumentou o prazo das LCAs de 90 dias para nove meses, já houve uma queda significativa nas emissões”, lembra Schreiner.

Ele ainda projeta impacto imediato da medida, mesmo que entre em vigor só em 2026, afetando o Plano Safra 2025/26. Segundo o dirigente, a tributação afasta investidores e transmite um sinal ruim de que o governo prioriza a arrecadação fiscal em detrimento da confiança do mercado.

Riscos para o produtor rural e a economia nacional

O vice-presidente da CNA explica que a medida vai dificultar o acesso dos produtores ao crédito, desestimulando a diversificação das fontes de financiamento e elevando os custos para o setor.

“O crédito rural ficará mais caro e escasso, os juros vão subir e isso prejudicará a competitividade do agronegócio. O resultado pode ser impacto na inflação dos alimentos e na geração de divisas para o país”, alerta Schreiner.

Além disso, ele destaca que o crédito mais caro pode reduzir o uso de tecnologia na produção agropecuária, afetando a produtividade e a oferta nacional de alimentos, o que pode pressionar ainda mais os preços.

Apelo ao Congresso para correção da medida provisória

Ex-deputado federal por Goiás, José Mário Schreiner espera que o Congresso Nacional corrija o que considera uma “distorção” na MP, seja retirando os trechos que tributam os títulos agrícolas ou deixando a medida caducar.

“Há um equívoco muito grande na política econômica do governo ao optar por taxação em vez de enxugamento de gastos. Esperamos que o Legislativo faça a correção necessária”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio