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TRF4 reafirma aplicação do Código Florestal no Paraná e garante regularização ambiental

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, nesta quinta-feira (30), o recurso dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, mantendo a aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/2012) no Paraná, inclusive para áreas consolidadas de Mata Atlântica. A medida possibilita que o Instituto Água e Terra (IAT) retome a homologação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a emissão de licenças ambientais com base na legislação federal.

Áreas rurais consolidadas seguem regras do Código Florestal

Com a decisão do TRF4, áreas rurais consolidadas, ou seja, ocupadas até 22 de julho de 2008, serão reguladas pelo Código Florestal. A medida impede que a Lei da Mata Atlântica seja aplicada isoladamente no meio rural, o que poderia comprometer a regularização de propriedades já estabelecidas.

“Essa manutenção da decisão é mais uma garantia para que os nossos produtores rurais continuem produzindo com segurança jurídica”, afirma Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP. “Desde o início, nossa entidade atuou firmemente, coordenando uma resposta imediata e solicitando intervenção judicial para evitar impactos negativos ao setor, que sustenta a economia estadual e nacional.”

Impactos da decisão sobre políticas públicas

A aplicação isolada da Lei da Mata Atlântica poderia afetar diretamente o acesso dos produtores a políticas públicas, como crédito rural, seguro agrícola e programas ambientais. O Sistema FAEP defendeu a prevalência do Código Florestal, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que está em vigor no Paraná desde 2012.

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Desde então, o IAT analisou mais de 92 mil CARs, muitos seguindo as diretrizes do Código Florestal, garantindo segurança jurídica e regularização ambiental para os produtores.

Histórico da atuação do Sistema FAEP

Esta não é a primeira vitória do setor. Em junho deste ano, o TRF4 já havia suspendido os efeitos de uma decisão que limitava a regularização ambiental em áreas de Mata Atlântica no Paraná, permitindo que o IAT retomasse a análise e homologação do CAR, bem como a emissão de licenças ambientais com base no Código Florestal.

Na ocasião, a atuação do Sistema FAEP foi decisiva. A entidade reuniu a Procuradoria-Geral do Estado e o IAT para articular medidas judiciais que revertessem a limitação, resultando na suspensão da decisão pelo TRF4.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações brasileiras de soja disparam em 2026 e ANEC projeta embarques acima de 108 milhões de toneladas

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As exportações brasileiras de soja seguem em ritmo acelerado em 2026 e caminham para um dos maiores desempenhos da história do agronegócio nacional. Dados divulgados pela Associação Nacional dos Exportadores de Cereais apontam que os embarques da oleaginosa devem superar 108 milhões de toneladas no acumulado do ano, mantendo o Brasil como principal fornecedor global do grão.

O levantamento “Shipment Flow Week 18/2026”, elaborado com base em informações da Cargonave, mostra avanço consistente das exportações de soja, farelo de soja, milho e derivados ao longo dos primeiros meses do ano.

Soja brasileira deve ultrapassar 108 milhões de toneladas exportadas

Segundo a ANEC, as exportações brasileiras de soja devem atingir 108,68 milhões de toneladas em 2026, considerando a programação atual de embarques.

Somente em maio, os embarques da oleaginosa foram estimados em aproximadamente 15,99 milhões de toneladas, acima do volume registrado no mesmo período do ano passado.

Os números reforçam o forte ritmo das exportações brasileiras mesmo diante das oscilações do mercado internacional e da maior concorrência global.

Entre janeiro e abril, os volumes embarcados já demonstraram crescimento expressivo em relação ao ano anterior, especialmente nos meses de abril e maio.

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China concentra 70% das compras de soja do Brasil

A China segue como principal destino da soja brasileira em 2026.

De acordo com a ANEC, os chineses responderam por 70% das importações da oleaginosa brasileira entre janeiro e abril deste ano.

Na sequência aparecem mercados como:

  • Espanha (4%);
  • Turquia (4%);
  • Tailândia (3%);
  • Paquistão (2%);
  • Argélia (2%).

O domínio chinês reforça a importância da demanda asiática para o agronegócio brasileiro e para o equilíbrio das exportações nacionais.

Farelo de soja registra crescimento nos embarques

O farelo de soja também apresenta desempenho positivo em 2026.

A ANEC projeta exportações de 10,66 milhões de toneladas do derivado no acumulado do ano até maio, acima do registrado em igual período de 2025.

Entre os principais compradores do farelo brasileiro estão:

  • Indonésia (20%);
  • Tailândia (10%);
  • Irã (10%);
  • Holanda (9%);
  • Polônia (7%).

O avanço nas vendas externas reforça a competitividade da indústria brasileira de processamento de soja.

Exportações de milho também avançam em 2026

O milho brasileiro mantém crescimento nas exportações, mesmo com volumes ainda abaixo do pico histórico recente.

Segundo a ANEC, os embarques do cereal somaram 5,78 milhões de toneladas até maio de 2026.

Os principais destinos do milho brasileiro no período foram:

  • Egito (27%);
  • Vietnã (22%);
  • Irã (19%);
  • Argélia (9%);
  • Malásia (5%).
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A demanda internacional segue sustentada principalmente por países do Oriente Médio, Norte da África e Sudeste Asiático.

Portos do Arco Norte ampliam participação nos embarques

Os dados da ANEC também mostram a crescente relevância dos portos do Arco Norte nas exportações brasileiras.

Portos como Barcarena, Santarém, Itaqui e Itacoatiara registraram volumes expressivos de embarques de soja e milho durante a semana analisada.

O Porto de Santos continua liderando a movimentação nacional, seguido por Paranaguá e os terminais do Norte do país.

A expansão logística nessas regiões vem contribuindo para reduzir custos de escoamento e aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Mercado acompanha demanda global e logística brasileira

O cenário das exportações brasileiras segue sendo acompanhado de perto por tradings, produtores e agentes do mercado internacional.

A combinação entre demanda aquecida da China, recuperação da logística portuária e grande oferta brasileira mantém o país em posição estratégica no comércio global de grãos.

Ao mesmo tempo, o mercado monitora fatores como câmbio, custos logísticos, clima e demanda internacional, que continuarão influenciando o ritmo dos embarques ao longo de 2026.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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