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TJMT Autoriza Arresto de Milho da Ramax, Gerando Prejuízos Financeiros e Operacionais

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Em uma decisão que tem gerado grande controvérsia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, na última semana, o arresto de grãos de milho armazenados pela Ramax Importação e Exportação de Alimentos Ltda., após reconhecer a tempestividade de um agravo interposto pela Amaggi Exportação e Importação Ltda. A medida, amplamente contestada pela Ramax, contraria a interpretação de que o recurso seria intempestivo, comprometendo operações da empresa e gerando prejuízos financeiros e operacionais significativos.

Impactos para a Alimentação Animal

O milho, que já havia sido integrado ao sistema de alimentação de animais confinados da Ramax, é essencial para a saúde e o bem-estar dos rebanhos. A retirada forçada dos grãos tem implicações diretas no funcionamento da empresa, além de resultar em maus-tratos aos animais, que ficam privados de uma alimentação adequada e regular. “Essa privação pode ter consequências irreversíveis para os rebanhos, violando as normas de bem-estar animal”, alerta Queurlei Ebling, gestora do Confinamento RAMAX-Group.

Controvérsia Sobre a Tempestividade do Recurso

A decisão do TJMT ganhou repercussão principalmente devido à alegação de que o recurso interposto pela Amaggi foi apresentado fora do prazo legal. A Ramax argumenta que a Amaggi teve ciência da decisão liminar antes do início do prazo recursal, o que configuraria um “comparecimento espontâneo”, conforme o Código de Processo Civil (CPC). A empresa considera que o reconhecimento da tempestividade do recurso prejudica a segurança jurídica e o devido processo legal, criando um precedente perigoso. “Essa decisão desafia a legislação processual e prejudica empresas que atuam dentro da legalidade”, destaca Queurlei.

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Prejuízos Econômicos e Riscos para a Saúde Animal

Os impactos do arresto vão além das questões jurídicas, atingindo diretamente a operação da Ramax. O milho retido é um insumo fundamental para a alimentação de milhares de animais confinados, o que coloca em risco a saúde e o crescimento dos rebanhos. “Estamos enfrentando uma situação que prejudica nossa empresa economicamente e coloca vidas em risco. Trata-se de maus-tratos aos animais, violando normas de bem-estar animal”, afirma Queurlei Ebling.

Recursos e Perspectivas Futuras

A Ramax já sinalizou que recorrerá da decisão, buscando a anulação do arresto e a reparação dos prejuízos causados pela retirada dos grãos. A empresa acredita que instâncias superiores irão reconhecer o erro jurídico cometido e restaurar a justiça. “Não podemos permitir que interesses políticos ou econômicos se sobreponham à lei e à ética”, conclui a gestora.

A decisão do TJMT, ainda longe de um desfecho definitivo, continua a levantar questões sobre a transparência e a equidade das decisões judiciais em casos de grande relevância econômica. A expectativa é que novas instâncias analisarem a controvérsia com base na legislação vigente, e os danos financeiros e operacionais enfrentados pela Ramax sejam finalmente reparados.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Egito e África do Sul dominam mercado global de laranja de mesa e ampliam pressão sobre concorrentes

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O mercado global de laranja de mesa passa por uma profunda transformação. Impulsionados pelo crescimento da produção, ganhos de competitividade e expansão das exportações, Egito e África do Sul consolidaram sua liderança no comércio internacional da fruta fresca e devem responder por quase 69% das exportações mundiais em 2026.

Levantamento da CitrusBR, com base nos relatórios anuais Citrus: World Markets and Trade do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), mostra que os dois países adicionaram cerca de 300 milhões de caixas de 40,8 quilos ao mercado global entre 2010 e 2026.

O avanço evidencia uma mudança estrutural no setor citrícola mundial, com novos protagonistas ocupando espaços historicamente dominados por grandes exportadores tradicionais.

Participação global cresce de 48% para quase 69%

Em 2010, o comércio internacional de laranja de mesa movimentava aproximadamente 97,9 milhões de caixas. Naquele período, Egito e África do Sul exportavam juntos 47,6 milhões de caixas, o equivalente a 48,6% do mercado global.

Para 2026, a expectativa é que as exportações mundiais alcancem 121,1 milhões de caixas, crescimento de 23,6% em relação a 2010. Desse total, os dois países africanos deverão embarcar 83,3 milhões de caixas, ampliando sua participação para quase 69% do comércio global.

Enquanto isso, o chamado “Resto do Mundo” perdeu espaço. O grupo formado por exportadores tradicionais, incluindo Estados Unidos, países europeus, Turquia e Marrocos, deverá reduzir suas exportações de 50,3 milhões para 37,8 milhões de caixas no mesmo período.

Greening e clima reduzem competitividade dos Estados Unidos

A retração dos concorrentes foi determinante para o crescimento dos países africanos.

Nos Estados Unidos, a disseminação do greening nos pomares da Flórida e os eventos climáticos adversos na Califórnia provocaram forte queda na produção e nas exportações. Os embarques americanos, que somavam 18,3 milhões de caixas em 2010, devem recuar para apenas 8 milhões de caixas em 2026, uma redução de 56%.

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A Europa também enfrenta desafios significativos. Secas prolongadas, restrições hídricas e doenças nos pomares contribuíram para uma redução de quase 14 milhões de caixas na produção ao longo dos últimos anos.

Com menor disponibilidade de fruta para exportação, os produtores europeus perderam competitividade no mercado internacional, abrindo espaço para novos fornecedores.

África do Sul amplia produção e conquista novos mercados

A África do Sul foi uma das maiores beneficiadas pela reorganização do comércio mundial de laranjas.

Segundo o USDA, a produção sul-africana avançou de 35 milhões para 46,5 milhões de caixas entre 2010 e 2026, crescimento de aproximadamente 33%.

As exportações apresentaram desempenho ainda mais expressivo, saltando de 23,1 milhões para 36,7 milhões de caixas, avanço de 60%.

Além da União Europeia, tradicional destino da fruta sul-africana, mercados como China, Rússia e Estados Unidos passaram a desempenhar papel estratégico para o setor exportador do país.

Egito fortalece competitividade e acelera expansão internacional

O Egito também consolidou sua ascensão como potência exportadora de laranja de mesa, especialmente a partir de 2016.

A expansão foi impulsionada por fatores como desvalorização cambial, acordos comerciais com tarifas preferenciais, custos de produção mais competitivos, incentivos governamentais e linhas de financiamento apoiadas por parceiros europeus.

Esse conjunto de medidas permitiu ao país ampliar rapidamente sua participação nos mercados internacionais e fortalecer sua posição entre os maiores exportadores globais de frutas frescas.

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Avanço africano também impacta mercado de suco de laranja

Embora o Brasil permaneça como líder absoluto na produção e exportação de suco de laranja, o crescimento de Egito e África do Sul acende um alerta para a cadeia citrícola global.

Segundo análise da CitrusBR, enquanto os dois países ampliaram sua presença no segmento de fruta fresca, o Brasil deixou de exportar aproximadamente 570 milhões de caixas de laranja na forma de suco ao longo do período analisado.

De acordo com o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, a expansão egípcia merece atenção especial por envolver não apenas a exportação de fruta in natura, mas também o aumento da capacidade de processamento.

“Enquanto a África do Sul concentrou seus esforços no mercado de fruta fresca, o Egito ampliou sua presença tanto nas exportações de laranja de mesa quanto no processamento industrial, tornando-se um concorrente cada vez mais relevante, especialmente no mercado europeu”, destaca.

Mercado acompanha crescimento da indústria egípcia

As projeções do USDA indicam que o Egito deverá processar cerca de 22 milhões de caixas de laranja nesta temporada, volume próximo ao total de fruta fresca exportada pelo país em 2010.

Caso as estimativas se confirmem, o mercado internacional poderá receber aproximadamente 78 mil toneladas equivalentes de suco de laranja provenientes do país africano.

O aumento da oferta ocorre em um momento de desaceleração da demanda global, cenário que reforça a competição entre os principais exportadores e amplia os desafios para a indústria citrícola mundial nos próximos anos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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