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STJ Entende que Novo Código Florestal Pode Retroagir para Dispensa de Averbação de Reserva Legal

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é suficiente para dispensar a obrigação de averbar a reserva legal na matrícula do imóvel, uma exigência prevista no antigo Código Florestal (Lei 4.771/1965). A decisão foi tomada pela 2ª Turma do STJ, que afastou a aplicação de uma multa a um produtor rural, alegando que ele não cumpriu um termo de ajustamento de conduta (TAC) referente à regularização ambiental.

De acordo com Matheus Cannizza, coordenador do escritório Diamantino Advogados Associados, especializado em agronegócio, essa decisão abre caminho para a aplicação retroativa do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A medida implica na inexigibilidade de obrigações que foram revogadas pela nova legislação, sendo necessária uma análise caso a caso para determinar sua aplicação.

Cannizza ainda ressalta que o entendimento anterior do STJ era de que os TACs firmados sob as normas do Código Florestal de 1965 deveriam seguir as regras daquele período, mesmo após a alteração introduzida pela lei de 2012, que eliminou certas exigências.

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No caso específico julgado, o TAC obrigava o produtor a averbar a reserva legal no cartório, conforme o Código Florestal de 1965. Atualmente, essa exigência foi substituída pelo registro no CAR, um sistema nacional que atualiza em tempo real as informações sobre as propriedades rurais.

O STJ concluiu que a inscrição no CAR é suficiente para substituir a averbação em cartório e ainda reconheceu que o CAR oferece maior eficiência na identificação e delimitação das áreas de preservação, pois exige a inclusão da reserva legal na planta do imóvel, acompanhada de um memorial descritivo com coordenadas geográficas.

“A decisão do STJ é positiva, pois representa um ‘ganha-ganha’. Ela não só fortalece a proteção ambiental, oferecendo um controle mais eficiente sobre as áreas de preservação, como também beneficia os produtores rurais, que deixam de ser sujeitos a exigências excessivas e burocráticas que já foram superadas pela legislação”, conclui Cannizza.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mudanças climáticas impactam suinocultura e exigem novas estratégias nutricionais, aponta pesquisa da UFMG

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As mudanças climáticas e o aumento das temperaturas médias vêm afetando diretamente o desempenho da suinocultura global. O avanço das ondas de calor já é considerado um dos principais desafios da atividade, com impactos sobre bem-estar, saúde e produtividade dos animais.

O tema foi destacado pelo professor e pesquisador Bruno Silva, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), referência em bioclimatologia animal e nutrição de suínos.

Estresse térmico é o principal limitante da produção de suínos

Segundo o pesquisador, o ambiente térmico tornou-se o principal fator limitante da produção suinícola atualmente.

Os suínos são altamente sensíveis ao calor devido ao fato de possuírem glândulas sudoríparas pouco desenvolvidas. Quando expostos a temperaturas acima da zona de conforto térmico, que varia entre 16°C e 21°C para matrizes e entre 26°C e 34°C para leitões, os animais apresentam queda de desempenho e maior vulnerabilidade fisiológica.

O estresse térmico provoca redução no consumo de alimentos, compromete a integridade intestinal e altera o metabolismo, afetando diretamente a eficiência produtiva.

Perdas econômicas globais com calor na suinocultura

O impacto do calor na produção suinícola já tem reflexos econômicos significativos em nível global.

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Nos Estados Unidos, as perdas relacionadas ao estresse térmico em suínos alcançaram cerca de US$ 400 milhões em 2024. No Brasil, onde altas temperaturas são frequentes, os prejuízos estimados variam entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões no mesmo período.

De acordo com Bruno Silva, além das mudanças climáticas, o avanço genético das fêmeas modernas também contribui para esse cenário. Animais mais produtivos geram maior calor metabólico, tornando-se mais sensíveis às variações de temperatura.

Nutrição adaptada é estratégia para reduzir impactos do calor

Diante desse cenário, o pesquisador destaca a necessidade de ajustes nutricionais como forma de reduzir os efeitos do estresse térmico.

Entre as principais estratégias estão a redução da proteína bruta na dieta e o uso de aditivos e nutrientes específicos. O objetivo é diminuir o efeito termogênico da alimentação e auxiliar na manutenção da homeostase metabólica e da integridade intestinal dos animais.

Livro técnico reúne estratégias para suinocultura moderna

Nutrição e Estratégias de Produção para as Matrizes Suínas de Hoje reúne contribuições de diversos pesquisadores, incluindo Bruno Silva.

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A obra foi lançada pela Novus, referência internacional em nutrição animal inteligente.

Segundo o pesquisador, a publicação representa um marco na atualização do conhecimento científico sobre matrizes suínas modernas, reunindo trabalhos de diferentes grupos de pesquisa ao redor do mundo.

Ele destaca ainda que o livro consolida informações fundamentais para nutricionistas e profissionais da área, ao reunir avanços recentes em manejo e nutrição voltados à suinocultura de alta eficiência.

Suinocultura entra em nova fase de adaptação climática

O aumento das temperaturas e a intensificação do estresse térmico reforçam a necessidade de adaptação da cadeia produtiva. Nesse contexto, a combinação entre genética, manejo, ambiência e nutrição torna-se cada vez mais essencial para manter eficiência produtiva e bem-estar animal em cenários climáticos mais extremos.

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Fonte: Portal do Agronegócio

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