AGRONEGÓCIO

STF derruba o Marco Temporal por 9 votos a 2

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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (20.09) a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O placar foi de 9 a 2 contra a tese do marco temporal.

A tese prevê que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”

O julgamento do recurso sobre o caso voltou à pauta do plenário desta quarta-feira (20). O caso começou a ser deliberado em agosto de 2021.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a corrente que considera que fere a Constituição usar o marco temporal como critério na concessão de áreas aos povos originários.

Votaram nesta linha os ministros:

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o relator, Edson Fachin
Alexandre de Moraes
Cristiano Zanin
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Gilmar Mendes
Rosa Weber

Há dois votos no sentido de validar o uso do marco temporal como um requisito objetivo para a concessão das áreas ao uso indígena:

do ministro Nunes Marques;
do ministro André Mendonça;

Até a conclusão do julgamento, o Supremo deve analisar propostas de tese sobre a questão – sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema.

Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não-índígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

Uma decisão dos ministros neste caso terá repercussão geral, ou seja, vai ser aplicada em casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Também vai orientar a demarcação a ser feita pelo Poder Executivo.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Fersul conecta agricultura familiar a novos mercados e tecnologia

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Começa nesta quarta-feira (12.08), em Rio do Sul (190 km da capital, Florianópolis), em Santa Catarina, a 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí (Fersul). Embora reúna diferentes setores da economia, a edição deste ano terá pela primeira vez uma área exclusiva para o agronegócio, com 42 expositores da região.

O espaço terá 300 metros quadrados e funcionará como uma vitrine para produtos da agricultura familiar. Entre os participantes estão 32 agroindústrias que trabalham com alimentos processados e produtos de maior valor agregado, além de produtores de plantas ornamentais e empreendimentos de turismo rural.

A proposta é aproximar os produtores diretamente dos consumidores, comerciantes, distribuidores e possíveis parceiros. Para as pequenas agroindústrias, a participação pode abrir canais de venda fora dos municípios de origem e aumentar a visibilidade de marcas ainda pouco conhecidas no mercado regional.

Antes da feira, os produtores passaram por um ciclo de preparação promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os treinamentos abordaram atendimento ao público, técnicas de venda e apresentação dos produtos e das marcas.

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A capacitação busca resolver uma dificuldade comum entre pequenos empreendimentos rurais. Mesmo quando possuem alimentos de qualidade e produção regular, muitas agroindústrias encontram obstáculos para definir preços, apresentar seus diferenciais e alcançar compradores além da venda direta na propriedade.

O turismo rural também terá espaço na feira. Os empreendimentos participantes apresentarão experiências ligadas à produção agrícola, à gastronomia e ao modo de vida das comunidades do Alto Vale do Itajaí. A atividade permite que as famílias rurais complementem a renda com hospedagem, alimentação, visitas às propriedades e comercialização de produtos locais.

A estrutura dedicada ao agro conta com a participação da Cresol, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), da Cooperfavi e do Sebrae.

Além da área rural, a Fersul terá ambientes voltados à inovação, à tecnologia e ao empreendedorismo feminino. Parte das soluções apresentadas nesses espaços poderá ser aproveitada pelas agroindústrias em atividades como gestão, vendas digitais, divulgação das marcas e organização dos processos produtivos.

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Realizada pela Associação Empresarial de Rio do Sul (Acirs), a Fersul chega à 15ª edição como a principal feira de negócios do Alto Vale. A programação segue até sexta-feira (14.08), com exposição multissetorial, palestras, atividades técnicas e um congresso empresarial.

Serviço

Evento: 15ª Feira Multissetorial do Alto Vale do Itajaí
Data: 12 a 14 de agosto de 2026
Abertura: quarta-feira, às 16 horas
Local: Centro de Eventos Hermann Purnhagen

Fonte: Pensar Agro

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