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STF confirma validade de incentivos fiscais a defensivos agrícolas e reforça competitividade do agronegócio

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Supremo mantém desoneração de defensivos agrícolas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a constitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos aos defensivos agrícolas, encerrando uma longa disputa judicial que envolvia o setor produtivo e entidades ambientais. A decisão, concluída nesta quinta-feira (18), teve placar de 6 a 4 e abrange as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755.

A medida garante a continuidade de isenções e reduções de alíquotas sobre produtos essenciais ao agronegócio brasileiro, reforçando a competitividade do setor e a segurança alimentar nacional.

Entenda as ações julgadas

A ADI 5553, proposta em 2016, questionava a legalidade de benefícios fiscais concedidos a defensivos agrícolas, argumentando que as isenções violariam os direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Já a ADI 7755, apresentada em 2024, discutia dispositivos da reforma tributária que preservam regimes diferenciados de tributação para insumos e defensivos agrícolas, sustentando que tais medidas seriam incompatíveis com o novo modelo constitucional de arrecadação.

Com a decisão do STF, ambas as ações foram consideradas improcedentes, confirmando que as desonerações fiscais são compatíveis com a Constituição Federal.

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Maioria dos ministros vota pela manutenção dos benefícios

O entendimento favorável ao agronegócio foi firmado pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O relator, Edson Fachin, votou contra os incentivos, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Já André Mendonça e Flávio Dino defenderam uma solução intermediária, propondo a constitucionalidade parcial dos benefícios.

Argumentos que sustentaram a decisão

Os ministros destacaram a importância da tributação como ferramenta de política econômica e de garantia da segurança alimentar.

Em seu voto, Gilmar Mendes ressaltou que a política tributária deve ser usada como instrumento de equilíbrio econômico e social, enquanto Alexandre de Moraes defendeu que os incentivos fiscais reduzem os custos de produção e contribuem para manter os preços dos alimentos acessíveis à população.

Já Nunes Marques reforçou que o Poder Judiciário deve respeitar as decisões políticas do Congresso Nacional, reconhecendo que a criação e manutenção de benefícios fiscais é uma prerrogativa do Legislativo.

Setor agrícola comemora decisão do STF

O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) considerou a decisão do Supremo “justa e necessária”, afirmando que o resultado traz segurança jurídica ao setor e garante estabilidade às cadeias produtivas do agronegócio.

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A entidade, que participou do processo como amicus curiae, destacou que o entendimento do STF confirma a legitimidade técnica e econômica dos incentivos, fundamentais para manter a competitividade do campo brasileiro e assegurar o abastecimento alimentar em todo o país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Exportações de algodão do Brasil batem recorde em junho com embarques de 217 mil toneladas

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As exportações brasileiras de algodão registraram desempenho histórico em junho de 2026, alcançando o maior volume já embarcado para o mês. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil exportou 217 mil toneladas da fibra, avanço de 63,4% em relação a junho de 2025.

Em receita, os embarques movimentaram US$ 350,6 milhões, crescimento de 64,1% na comparação anual, reforçando a competitividade do algodão brasileiro e a expansão da presença nacional em mercados estratégicos.

De acordo com a Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea), o resultado confirma o ritmo elevado das vendas externas e fortalece a posição do Brasil como um dos principais fornecedores globais da fibra.

Algodão brasileiro encerra safra 2025/26 com desempenho histórico

O recorde registrado em junho encerra um ciclo comercial marcado por forte desempenho exportador. A temporada 2025/26, considerada pelo setor entre julho de 2025 e junho de 2026, apresentou volumes expressivos mesmo diante de um início de safra mais lento.

Segundo a Anea, o Brasil registrou recordes mensais de exportação em sete dos 12 meses da temporada, incluindo:

  • outubro;
  • novembro;
  • dezembro;
  • março;
  • abril;
  • maio;
  • junho.

Para o presidente da entidade, Dawid Wajs, o resultado demonstra a capacidade do país em manter a regularidade dos embarques e ampliar sua participação internacional.

“Apesar de um início de safra mais lento, o Brasil conseguiu manter volumes elevados ao longo do período e registrar recordes mensais de exportação em diversos meses”, destaca.

Ásia concentra principais compradores do algodão brasileiro

Os mercados asiáticos continuam como principais destinos da fibra nacional. Em junho, Bangladesh, Turquia, Paquistão e Vietnã responderam juntos por 71,1% dos embarques brasileiros.

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A distribuição das exportações no mês ficou concentrada nos seguintes países:

  • Bangladesh: 21,7% das compras;
  • Turquia: 17,7%;
  • Paquistão: 17,4%;
  • Vietnã: 14,3%;
  • Indonésia: 7,6%;
  • China: 6,3%;
  • Índia: 6,3%.

Também participaram da pauta compradores como Malásia, Egito, Coreia do Sul, Tailândia, Maurício e Japão.

Bangladesh e Turquia ampliam participação no algodão brasileiro

Segundo a Anea, alguns mercados apresentaram crescimento histórico durante a temporada.

Bangladesh alcançou o maior volume já importado do algodão brasileiro, consolidando-se como principal destino da fibra em junho. A Turquia também registrou avanço significativo e manteve trajetória de crescimento nas compras brasileiras.

Outro destaque foi a Índia, que mais que dobrou o maior volume histórico adquirido anteriormente, reforçando sua importância estratégica para o setor exportador.

“A Índia teve um desempenho muito expressivo, mais do que dobrando o maior volume que já havia importado do algodão brasileiro”, afirma Dawid Wajs.

Brasil amplia presença no mercado global de algodão

Com o desempenho de junho, o algodão representou 0,97% das exportações totais brasileiras no mês, ocupando a 17ª posição entre os principais produtos exportados pelo país.

Dentro do agronegócio, a fibra respondeu por 4,31% das vendas externas do setor, ficando na terceira colocação entre os produtos agropecuários mais exportados no período.

O resultado reforça o papel estratégico do algodão brasileiro na geração de divisas e na consolidação do país como fornecedor confiável para a indústria têxtil mundial.

China mantém posição estratégica para o algodão brasileiro

Embora a China não tenha registrado recorde de compras na temporada, o mercado permaneceu relevante para o Brasil.

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Segundo a Anea, o volume exportado ao país asiático foi o segundo maior da série histórica, mantendo a presença brasileira em um dos maiores consumidores mundiais da fibra.

A Indonésia também manteve estabilidade nos volumes importados, enquanto Egito, Malásia e Coreia do Sul permaneceram como compradores tradicionais.

O Vietnã apresentou redução em relação a períodos anteriores, mas ainda manteve volumes considerados elevados pelo setor.

Diversificação logística fortalece exportações de algodão

Além do crescimento da demanda internacional, o setor destaca a evolução da infraestrutura logística para o escoamento da fibra brasileira.

O Porto de Santos continua como principal rota de exportação do algodão nacional, mas outros terminais vêm ampliando participação, especialmente o Porto de Salvador, que ganhou relevância nos últimos anos.

Também tiveram participação no embarque da fibra os portos de:

  • São Francisco do Sul;
  • Paranaguá;
  • Itaguaí;
  • Itajaí;
  • Rio de Janeiro.

Segundo a Anea, a diversificação das rotas contribui para maior eficiência logística e reduz a dependência de um único corredor de exportação.

Algodão brasileiro ganha competitividade no comércio internacional

O recorde de exportações em junho reforça a evolução da cadeia produtiva do algodão no Brasil, marcada pelo aumento da produtividade, qualidade da fibra e ampliação dos mercados compradores.

Com maior presença na Ásia e no Oriente Médio, o país consolida sua posição entre os principais exportadores mundiais e demonstra capacidade de atender à demanda internacional com regularidade e escala.

O cenário positivo para os embarques também fortalece produtores, tradings, cooperativas e toda a cadeia ligada à cotonicultura brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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