AGRONEGÓCIO

Senado aprova projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes

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Em um passo importante para reduzir a dependência do país das importações de fertilizantes, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (06.03) o Projeto de Lei (PL) 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O programa prevê uma série de benefícios fiscais para estimular a produção nacional do insumo essencial para a agricultura.

O Brasil, quarto maior consumidor mundial de fertilizantes, importa mais de 80% do que consome. Essa dependência, historicamente construída, coloca em risco a segurança alimentar do país e impacta negativamente o agronegócio, um dos pilares da economia brasileira. Essa dependência externa gera vulnerabilidade à volatilidade dos preços internacionais.

De autoria do senador Laércio Oliveira, o projeto recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina e foi aprovado em decisão terminativa. Isso significa que, caso não haja recurso para que seja analisado em Plenário, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa surge em um momento crucial para o agronegócio brasileiro, que enfrenta uma crise no mercado de fertilizantes.  O Profert busca reverter esse cenário, incentivando a instalação de novas fábricas de fertilizantes no país e a modernização das unidades existentes. O programa prevê a concessão de benefícios fiscais como a suspensão do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação para a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção para a produção de fertilizantes.

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A aprovação do Profert é vista como um passo positivo para o agronegócio brasileiro, que poderá contar com um fornecimento mais seguro e previsível de fertilizantes. A iniciativa também é vista como importante para a economia do país, pois poderá gerar novos investimentos, emprego e renda.

Com a aprovação na CRA, o PL 699/2023 segue agora para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Se aprovado na CDEICS, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Programação em Cuiabá marca o Dia Nacional da Libras com debates sobre políticas públicas

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Em celebração ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), comemorado nesta sexta-feira (24), a Prefeitura de Cuiabá realizou uma programação voltada à acessibilidade e à valorização da comunidade surda. Com o tema “Cuiabá que fala com as mãos: Libras é inclusão, é direito e é comunicação”, o evento reuniu gestores, educadores e representantes do segmento para discutir políticas públicas e práticas inclusivas.

A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com palestras e apresentações que destacaram a Libras como instrumento de cidadania. Participaram o secretário adjunto da pasta, Andrico Xavier, o vereador Dilemário Alencar e profissionais da educação especial.

Durante a programação, foi abordada a ampliação de ações intersetoriais no município, com destaque para o mapeamento de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de acessibilidade. A proposta inclui estratégias educacionais que considerem a língua de sinais como primeira língua para estudantes surdos.

O secretário adjunto de Inclusão, Andrico, destacou o avanço na construção de políticas específicas para a comunidade surda, especialmente na área educacional. “A Libras é a língua materna da pessoa surda. O município tem trabalhado para fortalecer esse direito, com ações integradas e o projeto de uma escola bilíngue, para garantir um ambiente adequado de aprendizagem e convivência”, afirmou.

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Apresentação em Libras

A programação também contou com participação musical de alunas do Programa Simininas, da unidade do bairro São Isabel, que iniciaram recentemente o aprendizado em Libras.

A educadora Maria Rosa de Andrade Martins, conhecida como Tia Rosinha, responsável pelo grupo, explicou o processo de inclusão da linguagem no cotidiano das alunas.

“Em poucos dias, elas já conseguiram desenvolver sinais básicos e se apresentaram com segurança. A aceitação foi muito positiva, e a proposta é ampliar essa prática ao longo do ano”, pontuou.

No campo legislativo, o evento também reforçou marcos já instituídos no município, como a Lei nº 6.710/2021, que criou o Dia Municipal do Tradutor e Intérprete de Libras. A legislação integra um conjunto de medidas voltadas à ampliação do acesso à comunicação nos serviços públicos.

O vereador Dilemário Alencar ressaltou a necessidade de continuidade das políticas de inclusão. “É fundamental garantir o acesso à comunicação em espaços públicos e ampliar oportunidades para pessoas com deficiência. A inclusão precisa estar presente na educação, na saúde e no mercado de trabalho”, disse.

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A programação incluiu ainda palestra do professor Luiz Dinarte Faria, reconhecido como o primeiro professor de Libras em Mato Grosso capacitado pelo Ministério da Educação, em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos.

Ao final, o evento reforçou a importância da Libras como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade mais acessível, destacando o papel do poder público na promoção de políticas que garantam o direito à comunicação e à inclusão social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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