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Senado aprova projeto de lei para reduzir emissões de gases de efeito estufa

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A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4364/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A iniciativa, que contou com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), estabelece diretrizes para incentivar a mitigação e remoção de gases de efeito estufa no Brasil, propondo a transição para uma economia mais sustentável, com o objetivo de enfrentar as mudanças climáticas.

O projeto propõe a alteração da Política Nacional sobre a Mudança do Clima, incluindo ações prioritárias voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa tanto por entidades públicas quanto privadas. A meta é promover uma adaptação gradual e técnica para uma economia menos poluente, contemplando mudanças nos setores de produção e consumo de energia, mobilidade urbana e uso de combustíveis.

“O momento exige decisões globais, mas também ações locais. Precisamos fazer o que está ao nosso alcance, e a redução de gases de efeito estufa é fundamental. A transição para uma economia mais sustentável deve ocorrer de maneira técnica e gradual. Esse projeto tem justamente essa finalidade”, afirmou o senador Marcos Pontes.

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Entre as medidas previstas no projeto, estão o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias para energias renováveis, o aumento da eficiência energética, além de ações de restauração de vegetação nativa, combate ao desmatamento ilegal e a promoção de práticas agrícolas de baixo carbono.

“O projeto reforça o compromisso com a preservação ambiental ao priorizar o controle e a prevenção do desmatamento ilegal. Isso garantirá uma maior efetividade na proteção da vegetação nativa”, destacou o senador Zequinha Marinho (Podemos-AC), vice-presidente da FPA no Senado, que apresentou uma emenda ao texto acolhida pelo relator.

Se não houver recurso para votação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Dados sobre a preservação ambiental no Brasil

Atualmente, 66,3% do território brasileiro é composto por áreas de vegetação protegida e preservada. Desse total, 9,4% correspondem a unidades de conservação de vegetação nativa, 13,8% a terras indígenas, e 9,9% a terras devolutas e não cadastradas, onde a ausência de regulamentação favorece o desmatamento e ocupações ilegais. Nos imóveis rurais, que são os principais responsáveis pela preservação, 33,2% da vegetação é mantida intacta. Em contrapartida, apenas 3,5% do território é ocupado por cidades e infraestrutura, enquanto 30,2% são destinados às propriedades rurais, dos quais 9% correspondem a lavouras e florestas plantadas, 8% a pastagens nativas e 13,2% a pastagens cultivadas.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil soma 700 novos mercados e R$ 20 bilhões em negócios mesmo sob pressão de tarifas

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As novas autorizações para vender produtos do agro brasileiro no exterior já geraram mais de R$ 20 bilhões em negócios desde janeiro de 2023, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O balanço, anunciado nesta terça-feira (13.10), acompanha a marca de 700 aberturas de mercado. Para produtores e empresas, o avanço amplia as opções de compradores num momento em que tarifas e outras restrições encarecem as vendas internacionais.

O número exige uma distinção: são 700 autorizações para produtos em diferentes destinos, e não 700 países. Um mesmo país pode liberar a compra de carnes, frutas e sementes, por exemplo, e aparecer várias vezes na conta. Cada aprovação permite disputar um mercado, mas ainda é preciso encontrar comprador e acertar preço, frete e condições de entrega.

Os R$ 20 bilhões mostram que parte dessas oportunidades já virou negócio. O valor, porém, não permite calcular quanto as aberturas acrescentaram às exportações totais do Brasil. Uma venda a um novo destino pode representar produção adicional ou substituir um embarque antes enviado a outro comprador. O balanço também reúne negócios de quase quatro anos; não é o resultado apenas de 2026.

Entre as liberações recentes está a venda de pescado brasileiro aos Emirados Árabes Unidos, tanto de captura quanto de criação. Também foram autorizados o mamão fresco para o Kuwait e o milho em grãos para a Síria. São oportunidades para cadeias diferentes, cujo retorno dependerá do tamanho das encomendas e do custo de atender cada comprador.

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A busca por alternativas ganha peso porque um aumento de tarifa pode interromper pedidos mesmo quando há produto disponível. Entre os efeitos estão o adiamento de compras, a renegociação de contratos e a redução do ganho das empresas. Para quem produz, o risco é ter mercadoria pronta e encontrar condições de venda piores do que as previstas.

Ter mais compradores ajuda a reduzir esse risco e dá alternativas quando um destino restringe as compras. A concentração ainda é relevante: em 2025, a China respondeu por 32,7% das exportações do agronegócio brasileiro, quase um terço do total, segundo o Mapa.

Produtos do agro com muitos compradores internacionais tendem a encontrar alternativas com mais facilidade do que mercadorias feitas para clientes específicos. Ainda assim, trocar de destino não assegura a manutenção do preço. Um novo comprador pode pagar menos, exigir outro padrão de produto ou estar mais longe, aumentando a conta do transporte.

Embora a tarifa seja cobrada no país importador, o exportador brasileiro também pode pagar parte dessa conta. Se houver fornecedores concorrentes, o comprador pode exigir um desconto para manter o pedido. O negócio continua, mas sobra menos dinheiro para a cadeia que produziu e entregou a mercadoria.

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Por isso, o efeito sobre o campo precisa ser medido também pelo preço recebido e pelos custos, além do volume exportado. Vender mais toneladas não garante maior renda: frete caro, descontos e despesas de produção podem consumir o ganho. Os R$ 20 bilhões anunciados são negócios realizados, não lucro dos produtores.

Há despesas antes mesmo do primeiro embarque. Certificações, comprovação da origem, adaptação de embalagens e transporte precisam entrar na conta. No pescado e nas frutas, por exemplo, a conservação durante a viagem pesa na viabilidade da venda. A autorização sanitária elimina uma barreira, mas não resolve toda a operação.

Produtores, cooperativas e agroindústrias também precisam manter registros que comprovem de onde vem o produto e como foi produzido. Essas informações podem ser condição para entrar e continuar no mercado. Organizar a documentação antes de negociar ajuda a evitar que uma oportunidade seja perdida por falta de comprovação.

Para 2027, a ampliação dos destinos oferece alternativas diante de novas restrições comerciais. O resultado para o produtor dependerá de transformar essas permissões em pedidos regulares, com preços que cubram os custos. A próxima medida do avanço será quanto cada mercado compra — e quanto dessa venda chega à renda de quem produz.

Fonte: Pensar Agro

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