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Secretário apresenta balanço de ações na Comissão de Obras Públicas

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O secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, participou nesta quinta-feira (14), de uma reunião da Comissão de Obras Públicas da Câmara Municipal, a convite do presidente, vereador Alex Rodrigues. Durante o encontro, que também contou com a presença dos vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô, o gestor apresentou um balanço das principais ações realizadas nos primeiros sete meses de gestão e apontou os desafios para a recuperação da malha viária urbana e rural da capital.

De acordo com Reginaldo Teixeira, a Secretaria de Obras enfrenta um cenário de alta demanda e recursos limitados. “Estamos fazendo o máximo possível dentro das condições que temos. A cidade é grande, os problemas são muitos e os recursos são poucos. Estamos trabalhando em prol de melhorar a malha asfáltica na capital, o sistema de drenagem fluvial e as estradas vicinais que cortam nossa capital”, afirmou.

O secretário explicou que havia expectativa de receber aproximadamente R$ 540 mil para obras na zona rural, como a construção de pontes e compra de combustível, mas mudanças no sistema de repasses do governo resultaram no bloqueio dos valores no ICMS. “Desde janeiro estamos tentando reverter a situação. Atualmente, Cuiabá recebe apenas R$ 49 mil por mês desse fundo, valor muito abaixo do esperado. Planejávamos contar com pelo menos R$ 1 milhão ao ano, mas essa frustração nos obrigou a rever todo o planejamento”, disse.

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Outro desafio citado foi a ausência de repasses da RCEP nos últimos anos, o que, segundo o gestor, impacta diretamente a recuperação de estradas, vias e pontes, especialmente na zona rural.

Balanço das ações

Levantamento realizado pela Secretaria identificou cerca de 900 km de estradas e ruas a serem atendidas. Até o momento, já foram executados serviços em aproximadamente 500 km de vias rurais e 300 km de vias urbanas.

No total, Cuiabá possui cerca de 2.800 km de vias. O planejamento inclui recapeamento de vias já pavimentadas, asfaltamento de ruas ainda sem pavimento e aplicação de microrevestimento para prolongar a vida útil do asfalto. “Já solicitamos ao Governo do Estado atendimento para 11 bairros com microrevestimento, uma solução mais econômica e eficiente. A previsão é aplicar 645 toneladas do material”, destacou Teixeira.

Além da manutenção viária, a pasta também assumiu novas responsabilidades, como reformas de prédios públicos, revitalização de espaços e construção de praças. O levantamento inicial aponta a existência de 180 praças na cidade, que receberão projetos voltados à acessibilidade e melhoria das estruturas. Um dos exemplos é a praça da Avenida Ipiranga, que deve passar por obras de requalificação.

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#PraCegoVer

A imagem mostra o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, ao lado do vereador e presidente da Comissão de Obras Públicas, Alex Rodrigues. Também estão presentes os vereadores Ilde Taques e Dídimo Vovô.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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