AGRONEGÓCIO

Secretaria encerra audiências e abre espaço para populares no orçamento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Planejamento, concluiu na sexta-feira (23) a segunda audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No primeiro ano de mandato, LDO é formada primeiro que o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). As três peças precisam ser aprovadas pela Câmara Municipal antes de ir à sanção do Executivo.

As sugestões de populares na elaboração do orçamento poderão ser encaminhadas até o dia 28 deste mês no e-mail [email protected] e pelo número de WhatsApp (65) 99263-9779

As audiências públicas dos dias 21 e 23 de maio foram transmitidas pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá na plataforma YouTube. Os documentos exibidos pela equipe técnica estarão disponíveis no Portal Transparência do site da Prefeitura de Cuiabá.

“A transparência e a legalidade são motes da gestão do prefeito Abilio Brunini. A construção do orçamento é pautada pela participação popular e, acima de tudo, mirando políticas públicas de eficiência, que contemple o cidadão independente do bairro. A ideia é estimular a participação do poder público de maneira responsável”.

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Durante a audiência pública, a diretora de Orçamento, Simone Emília Cavasine Neves, fez uma apresentação técnica sobre a elaboração do orçamento para 2026. A princípio, a equipe econômica trabalha com a estimativa de arrecadação de R$ 4,990 bilhões. Dessa quantia, a maior parte deve provir de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Também foram detalhados os serviços que deverão ser executados pelas secretarias municipais e pela Procuradoria Geral do Município.

“Nossas ações são pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma orientação do prefeito Abilio Brunini para priorizar investimentos que garantam a missão social do Poder Executivo, o que torna necessário o equilíbrio fiscal. As propostas do plano de governo apresentadas na campanha serão transformadas em ações concretas”, explicou.

Por força da Lei Orgânica do Município, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser encaminhada à Câmara Municipal até o dia 30 de maio. Em seguida, a equipe econômica elaborará o PPA (Plano Plurianual), que tratará das metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos e deverá ser encaminhado aos parlamentares. Por fim, será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do ano seguinte. Essa peça precisa ser aprovada pelos vereadores antes de ser sancionada pelo Executivo.

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Também participam da formulação dos projetos e da audiência pública a secretária adjunta de Planejamento, Patricia Alonço dos Reis, e a diretora de Planejamento, Silvina Maria dos Anjos.

#PraCegoVer

A foto ilustra o secretário Nivaldo Carvalho Júnior vestido de terno e gravata e sentado numa cadeira preta apoiado numa mesa de madeira. Em cada lado, está uma mulher que trabalha como suas auxiliares. No fundo, há um painel verde com o logotipo da Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Acordo Mercosul-UE entra em vigor e abre mercado para agro brasileiro, com desafios distintos para café e frutas

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Após mais de duas décadas de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia inicia uma nova fase com a entrada em vigor do chamado Acordo Interino de Comércio, marcando a abertura gradual do mercado europeu para produtos do agronegócio brasileiro. A partir de 1º de maio, o foco recai sobre o Pilar Comercial, permitindo a redução imediata de tarifas sem a necessidade de aprovação pelos parlamentos dos 27 países do bloco europeu.

O movimento representa uma janela relevante de oportunidades para o Brasil, mas com impactos distintos entre setores. Enquanto o café solúvel avança de forma mais gradual e sob forte pressão regulatória, o segmento de frutas tende a capturar benefícios mais rapidamente, embora ainda enfrente desafios logísticos e sanitários.

Acesso ampliado, mas condicionado à sustentabilidade

A abertura tarifária não garante, por si só, o aumento das exportações. Especialistas destacam que o acesso ao mercado europeu dependerá do cumprimento de exigências ambientais rigorosas, especialmente ligadas ao Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR).

Nesse cenário, produtores brasileiros precisarão comprovar, de forma estruturada, a rastreabilidade e a sustentabilidade de suas cadeias produtivas. A adaptação a essas regras deve ser um dos principais desafios no curto prazo, sobretudo para o setor cafeeiro.

Café solúvel: recuperação gradual e exigências mais rígidas

No caso do café solúvel, o acordo prevê redução tarifária progressiva ao longo de quatro anos. Já na fase inicial, há uma diminuição de 1,8 ponto percentual sobre a tarifa atual, hoje em 9%.

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O setor avalia que o novo cenário pode ajudar o Brasil a recuperar participação no mercado europeu, perdida nas últimas décadas. Atualmente, a União Europeia responde por cerca de 20% a 22% das exportações brasileiras de café solúvel, com volume próximo de 16 mil toneladas ao ano.

Mesmo em caráter provisório, o acordo já começa a gerar efeitos positivos. Empresas exportadoras iniciaram negociações com compradores europeus, que passaram a demandar informações detalhadas sobre o novo ambiente tarifário e as condições de fornecimento.

A expectativa é de crescimento gradual das exportações, acompanhando a redução das tarifas e o avanço na adequação às exigências ambientais.

Frutas: ganho mais imediato e expansão de mercado

Para o setor de frutas, o impacto tende a ser mais direto, embora varie conforme o produto. Algumas categorias, como a uva de mesa, passam a ter tarifa zerada já na entrada em vigor do acordo. Outras frutas seguirão cronogramas de redução tarifária que podem se estender por quatro, sete ou até dez anos.

A avaliação do setor é de que o cenário é positivo, com potencial de aumento da competitividade e ampliação da presença brasileira no mercado europeu.

Exportadores já iniciaram processos de adaptação, com ajustes na documentação e nos padrões exigidos pelos compradores internacionais. A tendência é de avanço mais rápido em relação ao café, especialmente pela menor pressão regulatória ambiental direta sobre algumas cadeias produtivas.

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Desafios estruturais e competitividade

Apesar da abertura comercial, especialistas apontam que o principal obstáculo não está na produção, mas na capacidade de organização e adequação às exigências do mercado europeu.

A necessidade de consolidar sistemas de rastreabilidade, comprovação de origem e conformidade ambiental exige investimentos e coordenação entre produtores, cooperativas e exportadores.

Cenário político e limites do acordo

Outro ponto relevante é que o acordo mais amplo entre Mercosul e União Europeia ainda não foi totalmente ratificado, especialmente no que se refere às cláusulas ambientais. No entanto, a entrada em vigor do pilar comercial reduz a capacidade de países críticos ao acordo de interferirem no curto prazo.

Na prática, isso significa que a redução de tarifas já passa a valer, mesmo sem consenso total dentro do bloco europeu.

Perspectivas para o agro brasileiro

A implementação do acordo inaugura uma nova fase para o comércio entre Brasil e União Europeia, com potencial de ampliar exportações e diversificar mercados. No entanto, o sucesso dessa abertura dependerá diretamente da capacidade do agronegócio brasileiro de atender às exigências regulatórias e fortalecer sua competitividade internacional.

A janela está aberta, mas o avanço efetivo dependerá da adaptação do setor às novas regras do comércio global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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