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Secretaria de Ordem Pública lança plataforma que integra serviços de fiscalização nesta quinta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), lança nesta quinta-feira (9), às 9h, no auditório da Pasta, o Portal Integrado SORP, que reúne, em um único ambiente digital, os principais sistemas utilizados pela fiscalização. A plataforma integra o Web Denúncias, a expedição de Ordens de Serviço, os Relatórios de Atividades Fiscais e as impugnações fiscais, regulamentados pela Lei Complementar nº 589/2025.

O evento será destinado aos fiscais e servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil, que atuarão diretamente na utilização da nova plataforma.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a iniciativa, que faz parte do Programa SORP Digital, traz entre os avanços a implantação de filtros inteligentes para classificação e direcionamento das denúncias, permitindo que as demandas sejam automaticamente organizadas conforme a competência e a prioridade de atendimento. “A integração dos sistemas permitirá maior controle das atividades, redução do retrabalho, acompanhamento em tempo real das ações fiscais e melhoria do planejamento das operações, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente”, destacou a secretária.

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Como parte da implantação do Portal Integrado SORP, a Secretaria Municipal de Ordem Pública promove uma série de capacitações obrigatórias voltadas aos agentes de regulação e fiscalização e aos demais servidores da Pasta. Os treinamentos, realizados entre os dias 2 e 16 de julho, foram organizados por áreas de atuação e reuniram equipes das gerências de Atividades Econômicas, Posturas, Obras e Meio Ambiente, Poluição Sonora, Procon e DIPRE.

Desenvolvido pela equipe técnica da própria Secretaria, o Portal Integrado SORP representa um avanço na digitalização dos procedimentos de fiscalização. A Secretaria estima uma redução de aproximadamente 30% no consumo de papel e na execução de atividades administrativas, liberando mais servidores para atuação em campo e ampliando a capacidade de resposta às demandas da população.

Serviço

Evento: Lançamento do Portal Integrado SORP do Programa SORP Digital
Data: quinta-feira (9)
Horário: 9h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP)
Público: Fiscais e servidores da SORP, da Secretaria Adjunta de Procon Municipal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smades) e da Secretaria Adjunta de Defesa Civil.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Crédito de ICMS ganha força no agronegócio como alternativa para reforçar o caixa e reduzir custos financeiros

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Em um cenário de crédito rural mais restrito e custos financeiros ainda elevados, produtores e empresas do agronegócio têm buscado novas alternativas para fortalecer o fluxo de caixa e reduzir a dependência de financiamentos bancários. Entre elas, os créditos acumulados de ICMS deixaram de ser apenas uma questão tributária e passaram a ocupar posição estratégica na gestão financeira das propriedades e agroindústrias.

Mesmo após a redução da taxa Selic para 14,50% ao ano em 2026, o custo do dinheiro continua elevado para boa parte do setor produtivo, o que tem levado empresários rurais a revisarem processos internos em busca de recursos já existentes dentro das próprias operações.

Especialistas avaliam que valores acumulados de ICMS, quando corretamente apurados e recuperados, podem representar uma importante fonte de liquidez para financiar investimentos, aquisição de insumos e reorganização financeira das empresas.

Crédito tributário passa a ser visto como ativo financeiro

De acordo com Altair Heitor, contador, especialista em gestão tributária para o agronegócio e CFO da Palin & Martins, o crédito acumulado de ICMS deixou de ser tratado exclusivamente como uma obrigação fiscal e passou a integrar o planejamento financeiro das empresas rurais.

Segundo ele, esses recursos representam capital próprio, sem incidência de custos financeiros, podendo reduzir a necessidade de recorrer a linhas de crédito com juros elevados.

“Muitos produtores ainda buscam financiamento externo sem perceber que possuem recursos acumulados na própria operação. Quando bem administrado, o crédito de ICMS pode fortalecer o caixa e ampliar a capacidade de investimento da empresa”, afirma.

Recuperação de créditos pode ampliar liquidez no campo

Em um setor que depende fortemente de capital de giro para custeio das lavouras, compra de fertilizantes, defensivos, sementes e demais insumos, a recuperação de créditos tributários passou a ser considerada uma ferramenta importante para melhorar a saúde financeira das empresas.

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Segundo o especialista, a utilização desses recursos pode contribuir para investimentos em tecnologia, ampliação da produção, modernização das estruturas e reorganização do fluxo financeiro, reduzindo a necessidade de contratação de crédito bancário.

No entanto, ele ressalta que muitos produtores ainda deixam de aproveitar esse potencial por desconhecimento ou pela falta de organização da documentação necessária para comprovar os créditos.

Organização fiscal é fundamental para transformar crédito em caixa

Embora o direito ao crédito esteja previsto na legislação, sua utilização depende do correto levantamento das informações fiscais e do atendimento às exigências específicas de cada estado.

De acordo com Altair Heitor, a crescente digitalização dos sistemas de fiscalização tornou ainda mais importante a qualidade das informações prestadas pelas empresas, já que os órgãos fazendários utilizam cruzamentos eletrônicos de dados para validar os pedidos de recuperação.

Nesse contexto, falhas na escrituração, inconsistências fiscais ou ausência de documentação podem impedir que créditos legítimos sejam reconhecidos e utilizados pelas empresas.

Planejamento tributário reduz dependência de financiamentos

Outro ponto destacado pelo especialista é que a gestão tributária deve fazer parte do planejamento financeiro permanente das empresas rurais, e não apenas ser acionada em momentos de dificuldade econômica.

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Segundo ele, a organização preventiva amplia a capacidade de tomada de decisão, melhora o controle financeiro e reduz a necessidade de recorrer a soluções mais onerosas em períodos de maior pressão sobre o caixa.

“A gestão tributária precisa ser encarada como parte da estratégia do negócio. Quando bem estruturado, o crédito tributário deixa de representar apenas uma questão fiscal e passa a funcionar como um instrumento de geração de liquidez e fortalecimento financeiro”, destaca.

Eficiência financeira ganha protagonismo no agronegócio

A busca por maior eficiência na gestão financeira acompanha a evolução do agronegócio brasileiro, que nas últimas décadas incorporou avanços em tecnologia, mecanização, genética e gestão da produção.

Agora, especialistas apontam que o planejamento tributário tende a ocupar espaço cada vez mais relevante dentro das estratégias empresariais do setor, contribuindo para aumentar a competitividade, preservar o capital de giro e melhorar a capacidade de investimento das propriedades rurais.

Em um ambiente marcado por custos elevados, mudanças no crédito rural e maior rigor na fiscalização tributária, a recuperação e o aproveitamento adequado dos créditos de ICMS surgem como uma alternativa para fortalecer a sustentabilidade financeira das empresas do agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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