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Secretaria da Mulher em Ação leva serviços gratuitos ao Pedra 90

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A Prefeitura de Cuiabá realiza neste sábado (14), das 8h às 12h30, o evento “Secretaria da Mulher em Ação” no bairro Pedra 90. O evento será sediado na Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi e contará com uma ampla gama de serviços gratuitos destinados à população local e moradores das regiões vizinhas.

Entre os principais destaques está o Balcão de Empregos, promovido pela Secretaria Municipal da Mulher, com diversas vagas de trabalho disponíveis. Também será oferecido o Armário Solidário, com distribuição de roupas para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de cursos gratuitos do programa Escola da Mulher, realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, explicou que o principal objetivo da ação é aproximar a estrutura da Prefeitura das comunidades.

“Com essa ação, queremos garantir que as mulheres tenham acesso a informações, orientações e serviços essenciais. É uma oportunidade para conhecerem de perto o que a Prefeitura, por meio das secretarias envolvidas, tem a oferecer, especialmente no enfrentamento à violência doméstica. Para isso, contamos com parceiros importantes, como o Espaço Caliandra do Ministério Público e a Polícia Civil, que estarão presentes oferecendo serviços de acolhimento e orientação”, afirmou.

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Hadassah também destacou o incentivo à autonomia financeira como um dos pilares da iniciativa. “A presença das feirantes e empreendedoras locais é uma forma concreta de fomentar o empreendedorismo feminino. Nosso objetivo é que, por meio da venda de seus produtos, essas mulheres aumentem sua renda, ampliem suas redes de contato e fortaleçam seus negócios. Além disso, a Secretaria da Mulher oferece cursos e qualificações que abrem novas oportunidades. É uma ação pensada para toda a cidade, mas com um foco especial, neste momento, na região do Pedra 90 e nos bairros do entorno”, completou.

A ação, que atende os bairros Pedra 90, Jardim Industriário, Nova Esperança, conta ainda com a participação da Fecomércio, que oferecerá serviços como limpeza de pele, corte de cabelo, design de sobrancelhas e outros atendimentos estéticos.

A Secretaria Municipal de Agricultura também marca presença com uma exposição de feirantes e venda de produtos artesanais produzidos por empreendedores locais, incentivando a economia criativa e o comércio regional.

O “Espaço Caliandra” do Ministério Público do Estado de Mato Grosso prestará serviço de orientação. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Governo do Estado participa com sua estrutura da rede de enfrentamento à violência doméstica da Polícia Civil e a Patrulha Maria da Penha.

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Diversos outros órgãos e secretarias participam da ação:

Procon Municipal
• Atendimento preliminar
• Recebimento de reclamações e denúncias
• Fiscalização e conciliação

Procuradoria Geral do Município
• Mutirão Fiscal com emissão e negociação de débitos
• Emissão de guias de IPTU e certidões negativas

Águas Cuiabá
• Atendimento sobre distribuição de água
• Regularização de débitos

Junta Militar
• Orientações sobre alistamento militar
• Apoio à organização e segurança do evento

Secretaria Municipal de Saúde
• Exames básicos de saúde
• Vacinação

Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão
• Orientações sobre CadÚnico

Polícia Militar
• Patrulhamento e reforço na segurança

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob)
• Apoio com agentes de trânsito no entorno do evento

Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb)
• Distribuição de mudas de plantas

#PraCegoVer

A foto mostra o atendimento da Secretaria da Mulher em Ação nos bairros de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

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A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

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Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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