O governo do estado de Santa Catarina apresentou, em Concórdia, o Programa Leite Bom SC, uma iniciativa que busca fortalecer a cadeia produtiva do leite no estado. Com um investimento de R$ 300 milhões distribuído ao longo dos próximos três anos, o programa visa beneficiar diretamente ou indiretamente os mais de 22 mil produtores catarinenses. A Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) será responsável pela implementação dessa nova política pública.

O Programa Leite Bom SC está dividido em três ações principais: um decreto para suspender incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, linhas de financiamento para produtores, e incentivos fiscais para a indústria leiteira.

Para apoiar diretamente os produtores, duas linhas de financiamento foram lançadas: o Pronampe Leite SC e o Financia SC Leite. Juntas, essas linhas oferecerão R$ 150 milhões para subsídios de juros e financiamentos sem juros, respectivamente, para estimular o sistema produtivo do leite. Outros R$ 150 milhões serão direcionados para incentivos fiscais à agroindústria catarinense, buscando equilibrar as condições do mercado estadual em comparação com outros estados do sul do Brasil.

O governador Jorginho Mello destacou a importância do esforço estadual para a competitividade do leite catarinense. “Este é o maior apoio que um estado já concedeu ao setor leiteiro desde o início da crise. Com estas medidas, garantiremos a qualidade e a competitividade do leite catarinense, fortalecendo toda a cadeia produtiva”, afirmou o governador.

Além do apoio financeiro, o governo também publicará um decreto para suspender incentivos fiscais para a importação de leite e derivados em Santa Catarina, restringindo a concorrência desleal que vinha afetando a produção local. Com a nova regulamentação, a importação de leite só será permitida mediante o pagamento integral do imposto, que varia entre 7% e 17%. A medida visa proteger o mercado catarinense, impactado por produtos importados de países como Argentina e Uruguai, que contam com fortes subsídios governamentais.

Os incentivos fiscais propostos para a indústria leiteira também incluem um plano para conceder R$ 150 milhões em benefícios fiscais ao setor. O projeto, que será enviado à Assembleia Legislativa, prevê um escalonamento de R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e R$ 25 milhões no terceiro.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou a importância da participação da Assembleia Legislativa para o sucesso do projeto. “O apoio da Assembleia é essencial. Juntos, estamos construindo uma proposta sólida para garantir apoio à agroindústria e aos produtores, promovendo a competitividade do setor leiteiro em Santa Catarina”, disse ele.

A implementação do Programa Leite Bom SC representa um grande passo para apoiar a cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, garantindo recursos financeiros, proteção ao mercado interno e estímulo ao desenvolvimento da indústria leiteira local.

Fonte: Portal do Agronegócio