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Roda de Conversa no Renascer marca os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

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Integrando a programação da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a secretária adjunta da Mulher, Elis Prates, participou, na manhã desta quinta-feira (28), de uma roda de conversa na Unidade de Saúde da Família Renascer. A atividade, promovida pelos estudantes do 5º semestre de Saúde Coletiva e membros do Projeto de Extensão Vivências e Estágios na Realidade do SUS (da UFMT), contou com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher. As discussões foram guiadas por temáticas como vozes negras, resistência, acesso à saúde e equidade.

“Nós, da Secretaria da Mulher, já fomos convidadas a participar em outras ocasiões e sempre aceitamos, pois consideramos essencial manter esse contato com a comunidade. Nesta palestra, o tema abordado foi a violência contra a mulher, com um enfoque específico nos desafios enfrentados pelas mulheres negras. Fui convidada a falar sobre esse tema dentro do contexto do Novembro Negro e das celebrações do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. Esse período também marca o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, durante os quais diversas ações estão sendo realizadas. Entre essas ações, destacam-se uma exposição fotográfica no Ministério Público, que retrata vítimas de feminicídio, e o ‘Varal de Luta’, promovido no dia 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, explicou Elis Prates, secretária adjunta da Secretaria Municipal das Mulheres.

Ela destacou ainda que a programação pelos 21 Dias de Ativismo inclui palestras e visitas às comunidades. “Levamos informações e reflexões sobre o tema. No próximo domingo, também participaremos de uma caminhada organizada pelo grupo Mulheres Pelo Brasil, com quem temos uma parceria. Essas atividades têm como objetivo chamar a atenção para a vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras. Embora sejamos maioria na sociedade, representando 51% das chefes de família em Cuiabá, estamos, em grande parte, inseridas no mercado informal e em condições de extrema fragilidade social. Isso demonstra a necessidade urgente de políticas públicas específicas para esse grupo, a fim de combater as desigualdades e promover maior segurança e equidade,” finalizou a secretária-adjunta.

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O universitário Julian Tacanã, uma das organizadoras, reforçou o compromisso de integrar os estudantes às comunidades locais. “Organizamos espaços de extensão que integram ensino e pesquisa, promovendo atividades como rodas de conversa para aproximar os estudantes das comunidades. Isso faz parte do nosso projeto itinerante, que visita unidades básicas de saúde e aborda diferentes temáticas. Já realizamos eventos anteriores, como um sobre mulheres, do qual a secretária Elis participou. Hoje, o foco está nas vozes negras, resistência, acesso à saúde e equidade. Na roda de conversa de hoje, contamos com a participação de várias pessoas do movimento negro, que contribuíram para debater a importância da luta da população negra e trazer essas vozes para este espaço. Nosso objetivo é criar um ambiente de educação em saúde que seja participativo e conectado à comunidade. Temos uma parceria com a Unidade Básica de Saúde do Renascer, que sempre acolhe nossas iniciativas. Hoje, mais uma vez, realizamos uma atividade significativa nesse contexto,” destacou Julian.

As atividades dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres seguem até o final de novembro, com programações diversificadas voltadas à conscientização e ao enfrentamento da violência de gênero.

“Muitos ainda desconhecem a gravidade e a extensão da violência contra as mulheres, assim como suas diversas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). A campanha oferece um espaço para informar e educar a população, ajudando a desconstruir preconceitos e comportamentos que perpetuam essa violência. Falar sobre o tema ajuda mulheres vítimas de violência a se sentirem acolhidas e encorajadas a buscar ajuda. O silêncio, muitas vezes motivado por medo, vergonha ou falta de informação, é um dos principais aliados do agressor. A campanha cria um ambiente onde o assunto é tratado com seriedade, empatia e suporte”, explica a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro.

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Mostra Fotográfica:

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio está aberta ao público nos salões da sede das Procuradorias de Justiça de Cuiabá, reafirmando seu papel como uma ferramenta poderosa de sensibilização. Realizada em parceria com a Virada Feminina Nacional, a exposição – que já percorreu diversos espaços públicos e privados – impactou mais de 70 mil pessoas na capital e se consolidou como um grito de alerta à sociedade, uma estratégia de alcance profundo e transformador. São doze painéis que relatam a história de cruéis crimes contra mulheres.

21 Dias de Ativismo: A campanha busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, conduzida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, a campanha ocorre de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O objetivo é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. (Com informações da Câmara dos Deputados)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja

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A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.

A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.

O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui

Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.

A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.

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Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br

Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.

O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.

Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.

Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.

Isan Rezende

Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.

“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.

“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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