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Renegociação de dívidas rurais avança no Congresso e pode liberar até R$ 10 milhões por produtor

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A aprovação do Projeto de Lei 5122/2023 pelo Senado Federal reacendeu a expectativa do setor agropecuário por uma solução para o crescente endividamento dos produtores rurais brasileiros. A proposta, que cria uma linha especial de refinanciamento de dívidas rurais, retornará à Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas pelos senadores antes de seguir para eventual sanção presidencial.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou apoio à aprovação definitiva do projeto, destacando que a medida pode representar um importante instrumento para recomposição financeira do setor produtivo em um momento marcado por rentabilidade reduzida, custos elevados e restrições de acesso ao crédito.

Setor enfrenta aumento dos custos e queda na rentabilidade

Nos últimos anos, produtores rurais de diversas regiões do país vêm enfrentando desafios que pressionam o fluxo de caixa das propriedades. Entre os principais fatores estão a alta dos custos de produção, a valorização de insumos agrícolas, as oscilações cambiais, a queda nos preços de diversas commodities e o aumento das taxas de financiamento.

Segundo a Famato, esse cenário tem comprometido a capacidade de investimento dos produtores e ampliado as dificuldades para o custeio das próximas safras.

Além dos impactos climáticos registrados em diferentes estados, a entidade destaca que fatores econômicos e geopolíticos também contribuíram para agravar a situação financeira do setor, reduzindo margens e elevando os riscos da atividade agropecuária.

Projeto amplia alcance e inclui perdas econômicas

Uma das principais mudanças aprovadas pelo Senado foi a ampliação do alcance da proposta.

Inicialmente voltado para produtores afetados por eventos climáticos adversos, o texto passou a contemplar também agricultores e pecuaristas impactados por perdas econômicas relacionadas a fatores externos, incluindo conflitos geopolíticos internacionais e oscilações de mercado que afetem diretamente a atividade produtiva.

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Na avaliação da Famato, a alteração torna o projeto mais alinhado à realidade do agronegócio brasileiro, que atualmente convive com desafios que vão além das questões climáticas.

Crédito caro preocupa produtores para a próxima safra

Outro fator apontado pela entidade é o elevado custo do crédito rural.

Com operações de financiamento alcançando taxas próximas de 20% ao ano em algumas modalidades, muitos produtores encontram dificuldades para renovar linhas de crédito, financiar o custeio agrícola e renegociar compromissos já existentes.

A situação gera preocupação especialmente neste período de planejamento da próxima safra, quando aumentam as necessidades de aquisição de insumos como fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas, óleo diesel e máquinas.

Para a Famato, a renegociação das dívidas em condições mais adequadas é fundamental para garantir a continuidade da produção e preservar a capacidade de investimento das propriedades rurais.

Famato defende condições compatíveis com a realidade do campo

O presidente da Famato, Vilmondes Tomain, avalia que qualquer programa de refinanciamento precisa considerar a realidade econômica enfrentada pelos produtores rurais.

Segundo ele, uma repactuação eficiente deve oferecer juros reduzidos, prazos compatíveis com os ciclos produtivos e períodos de carência suficientes para permitir a reorganização financeira das propriedades.

“A renegociação das dívidas rurais é uma medida necessária para devolver previsibilidade ao produtor, preservar a capacidade de investimento no campo e garantir que a produção continue avançando. O setor precisa de condições compatíveis com a realidade enfrentada hoje pelo agro”, afirma.

O que prevê o PL 5122/2023

O Projeto de Lei 5122/2023 cria uma linha especial destinada ao refinanciamento de dívidas de produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios rurais que atendam aos critérios estabelecidos na legislação.

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Entre os principais pontos da proposta estão:

  • Refinanciamento de operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs);
  • Possibilidade de renegociação de contratos firmados até 31 de dezembro de 2025;
  • Recalculação dos débitos sem incidência de multas, mora e outros encargos por inadimplência;
  • Limite de até R$ 10 milhões por produtor rural;
  • Limite de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios rurais;
  • Prazo de pagamento de até dez anos;
  • Carência de até três anos, conforme as condições estabelecidas.

O texto também autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes permitidas pelo governo federal, para viabilizar a nova linha de crédito.

Aprovação pode beneficiar milhares de produtores

Na avaliação da Famato, a aprovação definitiva da proposta poderá gerar alívio financeiro para milhares de produtores rurais em todo o país, contribuindo para a regularização de passivos, a manutenção da atividade produtiva e a preservação da capacidade de investimento no campo.

A entidade defende que a Câmara dos Deputados avance na análise das alterações promovidas pelo Senado e conclua a tramitação do projeto, permitindo que a medida seja regulamentada e colocada em prática o mais rapidamente possível.

Enquanto aguarda a definição legislativa, a orientação aos produtores é manter planejamento financeiro rigoroso, priorizar a gestão de custos e adotar cautela na contratação de novos compromissos, especialmente em um cenário de crédito caro e margens ainda pressionadas para boa parte das atividades do agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Pesquisas preparam agro para mercado de carbono que já gera R$ 556 bilhões por ano

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Pesquisas realizadas por universidades e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) começam a dimensionar quanto o campo brasileiro pode reduzir de emissões e retirar de carbono da atmosfera por meio da recuperação de pastagens, do plantio direto, da rotação de culturas, dos sistemas integrados e do uso de microrganismos. Além do efeito ambiental, os resultados ajudam a construir as bases técnicas para a futura participação dos produtores no mercado de carbono.

As pesquisas ganham cada vez mais importância, dado o tamanho crescente do mercado mundial de carbono. Segundo o Banco Mundial, os sistemas de precificação de carbono geraram mais de R$ 556 bilhões em receitas públicas no mundo em 2025, considerando a conversão pela Ptax mais recente. O resultado reúne a arrecadação com impostos sobre emissões e sistemas regulados de comércio de carbono. Atualmente, 87 instrumentos desse tipo estão em funcionamento e alcançam pouco mais de 29% das emissões globais de gases de efeito estufa.

Uma dessas pesquisas reuniu cientistas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), da Embrapa Agricultura Digital e da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). O estudo conjunto, publicado em 2026 na revista científica Nature Communications, estimou que a conversão de áreas naturais para uso agropecuário retirou aproximadamente 1,4 bilhão de toneladas de carbono dos solos brasileiros.

O volume equivale a cerca de 5,2 bilhões de toneladas de dióxido de carbono. A estimativa foi calculada com base em 4.290 registros reunidos por 372 estudos realizados ao longo de três décadas, com informações dos seis biomas brasileiros.

Os pesquisadores chamam essa diferença de “dívida de carbono”: o espaço existente entre o estoque encontrado na vegetação nativa e o mantido atualmente nas áreas produtivas. Isso não significa que todo o volume possa ser recuperado, mas indica que o manejo pode devolver ao solo parte da matéria orgânica perdida.

Os resultados variam conforme o bioma e o sistema produtivo. No Cerrado, a substituição da monocultura por sistemas integrados apresentou potencial teórico de elevar em 15,3% o estoque de carbono no solo. Na Amazônia, a adoção da rotação ou do consórcio de culturas pode proporcionar incremento de 14,1%.

Parte desse potencial já foi observada em experimentos de campo. Em Sinop, no norte de Mato Grosso, a Embrapa Agrossilvipastoril e o Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (Cena-USP) acompanharam durante quatro anos diferentes combinações de lavoura, pecuária e floresta.

Ao final do período, todos os sistemas avaliados apresentaram remoção de carbono superior às emissões contabilizadas. O melhor resultado foi registrado na integração pecuária-floresta, com saldo de 51,3 toneladas de dióxido de carbono equivalente por hectare. Na integração lavoura-pecuária-floresta, a diferença chegou a 39,5 toneladas por hectare.

Os valores correspondem ao resultado acumulado nos quatro anos, e não a uma taxa anual. As árvores armazenaram carbono nos troncos, galhos e raízes, enquanto as pastagens bem manejadas contribuíram para ampliar a matéria orgânica do solo. O aumento da produtividade também reduziu a emissão calculada por quilo de carne produzido.

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Outro acompanhamento da Embrapa foi realizado na Fazenda Santa Brígida, em Ipameri, Goiás. A propriedade começou a adotar sistemas integrados em áreas de pastagens degradadas em 2006, combinando plantio direto, rotação de culturas, braquiária, milho, soja, pecuária e árvores.

Nos primeiros seis anos, o teor de matéria orgânica na camada de até 20 centímetros do solo passou de 1,8% para 2,8%. O aumento correspondeu à incorporação de mais de 11 toneladas de carbono orgânico por hectare.

O resultado ambiental ocorreu junto com o aumento da produção. A produtividade do milho saiu de aproximadamente 80 para 180 sacas por hectare, enquanto a produção de carne passou de duas para até 16 arrobas por hectare. O caso mostra que a recuperação do solo e o aumento do estoque de carbono podem acompanhar a elevação da produtividade.

Na pecuária, a Embrapa Gado de Corte desenvolveu os protocolos Carne Carbono Neutro e Carne Baixo Carbono. O primeiro utiliza árvores plantadas em sistemas integrados para compensar o metano liberado pelos bovinos durante a digestão.

Experimentos indicaram que cerca de 200 árvores em crescimento por hectare podem armazenar carbono suficiente para neutralizar as emissões anuais de metano entérico de 11 bovinos adultos. Isso não significa, porém, que toda a propriedade seja automaticamente neutra. A conta completa precisa incluir fertilizantes, combustível, energia, manejo do solo e todas as demais fontes relevantes de gases de efeito estufa.

Nas lavouras, outra frente de pesquisa utiliza microrganismos para reduzir a dependência de fertilizantes nitrogenados. A fixação biológica de nitrogênio, desenvolvida e aperfeiçoada no país por instituições como a Embrapa Agrobiologia e a Embrapa Soja, permite que bactérias associadas às raízes forneçam às plantas o nutriente retirado do ar.

Na soja, essa tecnologia praticamente elimina a necessidade de aplicação de nitrogênio mineral. A Embrapa estima que a substituição do fertilizante pela ação das bactérias evite a emissão de aproximadamente 12 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. A redução ocorre tanto na fabricação e no transporte do insumo quanto pela menor liberação de óxido nitroso no solo.

Essas medições ganham importância com o avanço dos mercados de carbono. Nesse sistema, cada crédito representa, em regra, uma tonelada de dióxido de carbono equivalente que deixou de ser emitida ou foi removida da atmosfera. O ativo pode ser comprado por empresas que precisam cumprir obrigações legais ou que assumiram voluntariamente metas de redução.

O mercado mundial está dividido entre sistemas regulados, nos quais governos estabelecem limites de emissão, e mercados voluntários, formados por negociações realizadas sem obrigação legal. Em 2026, o Banco Mundial contabilizou 87 políticas de precificação de carbono em funcionamento, sete a mais do que no ano anterior. Esses instrumentos alcançavam pouco mais de 29% das emissões globais de gases de efeito estufa.

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A quantidade de créditos emitidos no mundo cresceu 8% entre 2024 e 2025, mas os preços médios recuaram. Projetos considerados mais confiáveis, com metodologias robustas e maior segurança sobre a permanência do carbono, continuaram recebendo valores superiores. Isso mostra que não basta afirmar que uma propriedade captura carbono: é necessário provar o resultado.

No Brasil, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi criado pela Lei nº 15.042, de 2024. A produção agropecuária primária e a infraestrutura diretamente associada aos imóveis rurais ficaram fora das obrigações impostas pelo mercado regulado.

A exclusão impede que o produtor seja obrigado a entregar cotas por causa das emissões da atividade primária, mas não o afasta das oportunidades econômicas. Projetos rurais poderão gerar créditos de carbono e, quando atenderem aos critérios oficiais, Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões, conhecidos pela sigla CRVE.

Para isso, será necessário adotar uma metodologia reconhecida, estabelecer quanto carbono havia antes do projeto, medir a redução ou a remoção obtida, demonstrar que o resultado não ocorreria sem a iniciativa e passar por verificação independente. Também será preciso garantir que o mesmo benefício ambiental não seja vendido ou contabilizado duas vezes.

O mercado regulado brasileiro ainda está em implantação. A proposta apresentada em 2026 prevê o início gradual do monitoramento, relato e verificação das emissões a partir de 2027, inicialmente em setores industriais e no transporte aéreo. As metodologias aceitas para transformar reduções e remoções em certificados oficiais ainda dependem de regulamentação.

Esse processo explica por que a pesquisa será determinante para a entrada do agro no mercado. Resultados obtidos em uma propriedade não podem ser transferidos automaticamente para outra, mesmo quando os sistemas produtivos parecem semelhantes. O estoque de carbono muda conforme o tipo de solo, o clima, a cultura, a profundidade analisada e o histórico de manejo.

Também é necessário diferenciar estoque, remoção e emissão evitada. Encontrar carbono em uma camada profunda do solo não demonstra, isoladamente, que ele tenha sido retirado da atmosfera pelo manejo atual. A comprovação exige uma linha de base, repetição das coletas ao longo dos anos e o desconto de todas as fontes relevantes de emissão.

A pesquisa brasileira avança justamente nessa direção. O objetivo não é apenas mostrar que o solo, as árvores e os microrganismos armazenam carbono, mas calcular quanto permanece, por quanto tempo e sob quais condições. Quanto mais confiável for essa medição, maior será a possibilidade de transformar o benefício ambiental em produtividade, acesso a mercados e renda adicional para o produtor.

Fonte: Pensar Agro

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