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Regularização de propriedades rurais avança e chega a mais 50 municípios de Minas Gerais

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Mais municípios recebem benefícios do programa de regularização fundiária

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, assinou nesta terça-feira (07/04) acordos de cooperação técnica com 50 municípios, ampliando o alcance do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A cerimônia foi realizada na sede da Seapa, em Belo Horizonte, e reuniu representantes das prefeituras participantes.

Com esses novos acordos, o programa já atende 270 municípios, permitindo a concessão de títulos de propriedade a produtores rurais que vivem há anos em áreas devolutas. Desde 2019, mais de 13,4 mil títulos foram entregues a agricultores em 133 cidades, e a meta é chegar a 18 mil documentos até o fim de 2026.

Segurança jurídica e acesso a políticas públicas

O secretário Thales Fernandes destaca que a entrega dos títulos garante cidadania e abre oportunidades para os produtores: “O trabalho de regularização só é possível com o envolvimento das prefeituras, que lidam diariamente com a realidade dos produtores. É emocionante ver as pessoas receberem o documento que assegura a cidadania no campo.”

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Além de oferecer segurança jurídica, o título de propriedade facilita o acesso a políticas públicas, como o crédito rural, permitindo investimentos na propriedade, expansão das atividades produtivas, geração de emprego e aumento da renda familiar. O documento também simplifica os processos de aposentadoria dos produtores.

Critérios de seleção dos municípios

Esta é a terceira edição do chamamento público da Seapa, que utiliza critérios objetivos para selecionar os municípios participantes, como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual de população rural e demanda por regularização fundiária.

Com a assinatura dos acordos, as prefeituras recebem apoio técnico da Seapa para divulgar o programa, realizar audiências públicas e mobilizar os produtores rurais. A Seapa, por sua vez, será responsável pelo cadastramento dos interessados, publicação de editais, georreferenciamento das áreas e análise dos requisitos legais. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) atua como parceira no cadastramento dos produtores.

Transformação social e impacto na economia local

O subsecretário de Assuntos Fundiários e Fomento Florestal, José Ricardo Roseno, ressaltou que a regularização da terra transforma a vida dos produtores. A secretária de Agricultura de Caranaíba, Natália Patrícia de Souza Henriques, afirmou: “A ação é de grande importância para a população do município, que é 70% rural. Ter o documento permite acesso a crédito, aumento da produção e da renda, impactando diretamente a economia local.”

O prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, Gabriel Braz, reforçou o valor do programa: “Os títulos são um presente para um povo que muitas vezes espera 40 anos pelo documento. Eles passam a ter dignidade.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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