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Reforma Tributária traz novas regras para produtores rurais e exige adaptação imediata no campo

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Nova fase da Reforma Tributária começa a impactar o agronegócio

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais sobre as principais mudanças que já começaram a valer com a entrada em vigor da Reforma Tributária do consumo, em 1º de janeiro de 2026.

As alterações afetam diretamente o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas e a forma de contribuição dos produtores, exigindo atenção às novas obrigações fiscais.

Segundo a Faesc, a transição será gradual, mas a adaptação é inevitável e requer preparo técnico e contábil desde já.

Nota Fiscal Fácil: mais inclusão e simplificação no campo

Uma das novidades é a Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvida para simplificar os processos de emissão e ampliar a formalização fiscal no meio rural.

O aplicativo gratuito, disponível para Android e iOS, permite que um mesmo CPF ou CNPJ seja vinculado a mais de um dispositivo, além de oferecer consulta rápida aos documentos já emitidos.

A Faesc destaca que a NFF busca garantir maior conformidade tributária e reduzir a burocracia nas transações do setor agropecuário.

IBS e CBS substituem impostos e criam novo modelo de contribuição

A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo, instituiu dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Ambos passam a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo tributos federais, estaduais e municipais.

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De acordo com a norma, produtores com receita anual acima de R$ 3,6 milhões deverão obrigatoriamente adotar o novo regime de recolhimento do IBS e CBS. Já aqueles com faturamento inferior a esse valor poderão optar pela adesão, considerando vantagens como o aproveitamento de créditos tributários.

“A partir de 2026, os produtores precisarão indicar na nota fiscal se são ou não contribuintes do IBS e da CBS. Essa informação é essencial para o correto aproveitamento dos créditos e para que o comprador declare adequadamente a operação”, explicou o vice-presidente da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo.

Adaptação e planejamento são essenciais para o produtor rural

Pedrozo destaca que os produtores rurais enfrentarão novos desafios fiscais e operacionais, como:

  • Correta emissão de notas fiscais;
  • Adequação dos sistemas de controle interno;
  • Planejamento tributário para escolher o regime mais vantajoso;
  • Apoio técnico junto a contadores e entidades do setor.

Apesar de as mudanças iniciais serem pontuais, a Faesc reforça que a Reforma Tributária já é uma realidade e exige atenção redobrada.

Produtores que optarem pelo regime de recolhimento poderão usufruir de benefícios importantes, como o uso de créditos tributários de insumos, melhores condições de acesso a crédito rural, benefícios previdenciários e maior competitividade nas vendas para grandes compradores e órgãos públicos.

CNPJ alfanumérico trará identificação única para produtores rurais

Outra mudança relevante em 2026 é a adoção do CNPJ Alfanumérico, que passará a ser obrigatório mesmo para produtores pessoas físicas.

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De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, o novo formato deve entrar em vigor no segundo semestre e tem o objetivo de criar uma identificação nacional única, sem alterar o regime jurídico do produtor.

A nova numeração, prevista na Lei Complementar 214/2025, não transforma o produtor em pessoa jurídica nem gera obrigações empresariais adicionais — trata-se apenas de uma padronização nacional de cadastro, integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

A transição ocorrerá de forma automática para os produtores que possuem inscrição estadual regular junto à Secretaria da Fazenda.

Ferramenta gratuita auxilia no cálculo de impostos

Para facilitar a adaptação às novas regras, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou uma calculadora gratuita da Reforma Tributária, disponível no site da entidade.

A ferramenta permite que produtores e contadores simulem o impacto do IBS e da CBS, planejem o recolhimento de tributos e identifiquem o modelo fiscal mais vantajoso para suas operações.

A Faesc recomenda o uso da calculadora como apoio à gestão tributária e financeira dos produtores catarinenses. O acesso pode ser feito pelo banner disponível em https://sistemafaesc.com.br/.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mato Grosso deve ampliar produção de etanol em 16% na safra 2026/27 e reforça liderança nacional em biocombustíveis

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Mato Grosso deve consolidar ainda mais sua posição estratégica no setor brasileiro de biocombustíveis na safra 2026/27. Projeção divulgada pelo Bioind-MT, com elaboração do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), aponta crescimento de 16,08% na produção estadual de etanol, que poderá atingir 8,44 milhões de metros cúbicos no próximo ciclo.

O avanço será liderado principalmente pelo etanol de milho, segmento em que Mato Grosso já responde por 62% da produção nacional de etanol de cereais. O crescimento também será sustentado pela entrada de novas plantas industriais e pela ampliação da moagem de milho destinada à produção de biocombustíveis.

Segundo o presidente do Bioind-MT e da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, o setor ganha importância crescente na matriz energética brasileira e no processo de descarbonização dos transportes.

“O avanço do etanol de milho fortalece a segurança energética e amplia o papel estratégico do Brasil na oferta de combustíveis renováveis, inclusive para setores como aviação e navegação marítima”, afirma.

Produção de etanol de milho deve crescer quase 19%

Antes mesmo da safra 2026/27, Mato Grosso já deve encerrar o ciclo 2025/26 com forte expansão na produção de etanol. A estimativa aponta crescimento de 8,52%, alcançando 7,27 milhões de metros cúbicos, enquanto a produção nacional deverá ficar praticamente estável, com leve alta de 0,22%.

Com esse desempenho, o estado mantém a segunda posição no ranking brasileiro de produção de etanol, atrás apenas de São Paulo.

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Na safra atual, a produção de etanol de milho deverá atingir 6,18 milhões de metros cúbicos, avanço de 9,89% em relação ao ciclo anterior. Já o etanol de cana-de-açúcar deve alcançar 1,09 milhão de metros cúbicos, com crescimento mais moderado de 1,37%.

Para 2026/27, a expectativa é de aceleração ainda maior no segmento de milho. A produção deverá subir 18,67%, alcançando 7,33 milhões de metros cúbicos. O etanol de cana, por sua vez, deve crescer 1,42%, chegando a 1,11 milhão de metros cúbicos.

O levantamento também mostra expansão significativa da moagem de milho para etanol. O volume processado deve atingir 13,81 milhões de toneladas em 2025/26, alta de 10,45%. Já para 2026/27, a projeção é de crescimento de 18,52%, totalizando 16,36 milhões de toneladas.

A entrada de duas novas plantas industriais no estado aparece como um dos principais fatores de impulso para o setor.

Cadeia de coprodutos amplia relevância econômica

Além do combustível, a indústria de etanol de milho segue fortalecendo a produção de coprodutos utilizados principalmente na nutrição animal e na indústria de alimentos.

A produção de DDG e DDGS — coprodutos proteicos derivados do processamento do milho — deverá crescer 16,14% na safra 2026/27, chegando a 3,41 milhões de toneladas.

Já a produção de óleo de milho deve avançar 12,9%, alcançando 338,9 mil toneladas.

No segmento sucroenergético, a moagem de cana-de-açúcar deverá permanecer praticamente estável no próximo ciclo, com previsão de 18,61 milhões de toneladas, alta de 0,39%.

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A produção de açúcar, por outro lado, poderá registrar leve retração de 1,42%, ficando em 579,7 mil toneladas.

Segundo o superintendente do Imea, Cleiton Gauer, o setor vem ampliando sua participação em diferentes segmentos da economia.

“A cadeia de bioenergia em Mato Grosso amplia sua relevância na produção de combustíveis renováveis, coprodutos para nutrição animal, óleo vegetal, bioenergia e créditos de descarbonização”, destaca.

Mato Grosso pode dobrar produção até 2033

As projeções de longo prazo indicam continuidade do forte crescimento da indústria de biocombustíveis no estado.

Segundo o levantamento, Mato Grosso poderá alcançar produção de 15,02 milhões de metros cúbicos de etanol até a safra 2033/34 — mais que o dobro do volume estimado para o ciclo atual.

O estudo também destaca os impactos ambientais positivos da cadeia de bioenergia. Desde o início do programa de Créditos de Descarbonização (CBIOs), o setor já contribuiu para mitigação equivalente a 189,64 milhões de toneladas de CO₂, sendo 40,06 milhões de toneladas apenas em 2025.

Além da relevância energética e ambiental, a cadeia produtiva do etanol em Mato Grosso também amplia sua importância econômica e social. Atualmente, o setor gera mais de 12 mil empregos diretos e movimenta arrecadação superior a R$ 2,5 bilhões em ICMS no estado.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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