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Reforma Tributária: Regulamentação propõe alíquota média de 26,5% para o IVA

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Quatro meses após a aprovação da reforma tributária, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o primeiro projeto de lei complementar que detalha a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na noite desta quarta-feira (24).

A proposta estabelece uma alíquota média de 26,5% para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com uma variação prevista entre 25,7% e 27,3%, segundo informações do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, a carga tributária média sobre bens e serviços no Brasil é de 34%, somando tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa ser aprovado por maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para ser aprovado na Câmara. Em seu discurso no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad afirmou ter recebido o compromisso de Lira para colocar a proposta em votação no plenário antes do recesso legislativo de julho.

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“As pessoas podem se assustar um pouco. São cerca de 300 páginas e 500 artigos, mas isso substitui uma infinidade de leis que estão sendo revogadas e substituídas por um dos sistemas tributários mais modernos do mundo”, explicou Haddad.

O ministro também destacou que a alíquota média pode ser menor do que os 26,5% previstos, graças à digitalização completa do sistema tributário brasileiro, que deve coibir fraudes e ampliar a base de arrecadação. Haddad mencionou dois elementos centrais da reforma: a adoção de um imposto sobre valor agregado, que substituirá diversos impostos, e um sistema tributário totalmente digital.

“Com a ampliação da base de contribuintes, poderemos ter uma alíquota mais razoável”, disse Haddad. Ele também ressaltou que a reforma tributária eliminará a cumulatividade de tributos e evitará a exportação de impostos, beneficiando produtos mais populares e tornando os investimentos no Brasil mais atraentes.

Após a entrega do projeto na Câmara, Haddad também visitou a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar uma cópia do projeto. O ministro demonstrou confiança na aprovação da proposta ainda este ano, apesar de reconhecer que o Senado pode enfrentar desafios devido às eleições municipais de outubro.

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Na quinta-feira (25), o secretário Appy e técnicos da Fazenda concederão uma entrevista coletiva para explicar os detalhes da regulamentação. O projeto inclui a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que apresentam risco à saúde e ao meio ambiente, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afetará produtos concorrentes das mercadorias produzidas na Zona Franca de Manaus.

O projeto de lei complementar tratará de temas polêmicos, como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, cujos detalhes serão revelados na entrevista coletiva desta quinta-feira. A expectativa é que a regulamentação traga maior clareza e contribua para um sistema tributário mais justo e eficiente. Com informações da Agência Brasil

Fonte: Portal do Agronegócio

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Dólar recua com avanço nas negociações entre EUA e Irã e inflação americana abaixo do esperado

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Dólar cai com redução das tensões geopolíticas

O dólar registrou queda nos mercados internacionais, pressionado pelo aumento do otimismo em relação a um possível acordo de paz entre Estados Unidos e Irã.

Segundo o analista Rich Asplund, da Barchart, a moeda americana perdeu força após notícias indicarem a possibilidade de extensão do cessar-fogo de duas semanas, com negociações podendo ser retomadas nos próximos dias.

Como reflexo, o índice do dólar (DXY) recuou 0,33%, atingindo o menor nível em seis semanas.

Inflação nos EUA abaixo das expectativas pressiona moeda

Outro fator relevante para a queda do dólar foi a divulgação do índice de preços ao produtor (PPI) dos Estados Unidos, que veio abaixo do esperado.

Os dados indicam que:

  • O PPI cheio subiu 0,5% no mês e 4,0% em relação ao ano, abaixo das projeções de 1,1% e 4,6%
  • O núcleo do PPI (excluindo alimentos e energia) avançou 0,1% no mês e 3,8% no ano, também abaixo das expectativas

Apesar de ainda indicar pressão inflacionária, o resultado mais fraco reforça a percepção de desaceleração, contribuindo para a desvalorização do dólar.

Expectativa de juros também pesa sobre a moeda americana

O dólar segue pressionado também por perspectivas menos favoráveis para os diferenciais de juros globais.

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De acordo com o analista, o Federal Reserve (Fed) pode realizar cortes de pelo menos 25 pontos-base em 2026, enquanto outros bancos centrais relevantes, como o Banco Central Europeu e o Banco do Japão, podem seguir caminho oposto, com possíveis elevações de juros no mesmo período.

Esse cenário reduz a atratividade relativa da moeda americana frente a outras divisas.

Euro e iene avançam diante da fraqueza do dólar

Com o enfraquecimento do dólar, outras moedas ganharam força no mercado internacional.

O euro apresentou valorização, com o par EUR/USD atingindo a máxima em seis semanas, em alta de 0,37%. O movimento também foi favorecido pela queda de cerca de 5% nos preços do petróleo, fator positivo para a economia da zona do euro, que depende de importação de energia.

Já o iene japonês também se valorizou, com o par USD/JPY recuando 0,48%. Além da fraqueza do dólar, a moeda japonesa foi sustentada pela revisão positiva da produção industrial do Japão e pela queda nos preços do petróleo, importante para um país altamente dependente de energia importada.

Ouro e prata sobem com dólar fraco e busca por proteção

Os metais preciosos registraram forte valorização no dia, acompanhando o recuo do dólar.

O ouro e a prata avançaram, com destaque para a prata, que atingiu o maior nível em três semanas e meia.

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A queda do dólar tende a favorecer esses ativos, tornando-os mais atrativos globalmente. Além disso, a redução das preocupações inflacionárias pode abrir espaço para políticas monetárias mais flexíveis, outro fator de suporte para os metais.

Incertezas seguem sustentando demanda por ativos de segurança

Apesar do otimismo com possíveis avanços diplomáticos, o cenário internacional ainda apresenta riscos relevantes.

Entre os fatores que mantêm a demanda por ativos de proteção estão:

  • Tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos e Irã
  • Incertezas sobre políticas comerciais e tarifas americanas
  • Turbulências políticas internas nos EUA
  • Níveis elevados de déficit público

Além disso, medidas como o bloqueio naval no Estreito de Ormuz reforçam a percepção de risco global, sustentando o interesse por metais preciosos como reserva de valor.

Mercado global segue sensível a dados e geopolítica

O comportamento recente do dólar reflete um ambiente global altamente sensível tanto a indicadores econômicos quanto a eventos geopolíticos.

Nos próximos dias, a trajetória da moeda americana deve continuar atrelada à evolução das negociações no Oriente Médio, aos dados de inflação e atividade nos Estados Unidos e às expectativas sobre a política monetária das principais economias do mundo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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