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Reforma Tributária no Agro: por que 2026 marca a virada fiscal no agronegócio brasileiro

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A reforma tributária deixa de ser uma expectativa futura e passa a redesenhar, na prática, o ambiente de negócios do agronegócio brasileiro. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação posterior, o setor entra em uma nova fase de maior controle fiscal, digitalização e exigência de formalização, com impactos diretos na operação de produtores, cooperativas e cadeias integradas.

Segundo análise do advogado Renato Ewerton de Melo, sócio da RDS Advogados Associados, 2026 será um ano de adaptação decisivo antes da plena implementação do novo modelo em 2027.

Novo sistema tributário avança e muda rotina das operações no campo

O novo modelo baseado na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) já inicia sua fase de transição, exigindo mudanças estruturais na forma como o agronegócio registra e comprova suas operações.

A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes passam a ser obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque individualizado dos novos tributos, além de avançar na eliminação da cumulatividade e no fortalecimento da rastreabilidade das operações.

Na prática, o modelo amplia a fiscalização digital e reduz espaços para informalidade, exigindo maior organização contábil e fiscal em toda a cadeia produtiva.

CNPJ passa a ser peça central na formalização do produtor rural

Um dos pontos mais sensíveis da nova fase é a exigência de inscrição no cadastro com identificação única via CNPJ antes do início das atividades, conforme o artigo 105 do Decreto nº 12.955/2026.

A medida acelera a transição de produtores que ainda operam como pessoa física para estruturas mais formalizadas, impactando diretamente o acesso a crédito, comercialização e integração com grandes compradores.

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Na prática, produtores que não se adequarem podem enfrentar dificuldades para permanecer em cadeias estruturadas, especialmente em relações com cooperativas, tradings e agroindústrias.

Nota fiscal eletrônica ganha protagonismo no controle e na rastreabilidade

O documento fiscal eletrônico passa a ter papel central no novo sistema, conforme o artigo 112 do Decreto nº 12.955/2026.

A nota eletrônica se torna instrumento essencial de controle, auditoria e rastreabilidade das operações, reforçando a integração entre produção, logística e comercialização.

Esse avanço aproxima o agronegócio de padrões já consolidados em setores industriais mais digitalizados, elevando o nível de exigência sobre pequenos e médios produtores.

CNA alerta para barreiras de mercado na cadeia de suprimentos

Em análises recentes, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil aponta que produtores que não avançarem na formalização podem enfrentar barreiras crescentes de acesso às cadeias de suprimento.

Segundo a entidade, mesmo quando não há imposição legal direta, exigências de conformidade e rastreabilidade tendem a se tornar critérios decisivos para compra e contratação no agronegócio.

2026 será ano de adaptação e testes do novo modelo fiscal

O ano de 2026 funciona como uma fase de transição, com caráter predominantemente informativo na apuração para contribuintes que estiverem em conformidade com as obrigações acessórias.

Nesse período, o foco recai sobre testes de sistemas, revisão de contratos e integração dos processos fiscais às rotinas operacionais do setor.

A partir de janeiro de 2027, o sistema entra em operação plena, com convivência entre modelos durante a fase final de transição.

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Bancos e tradings devem endurecer critérios de conformidade

A tendência é de aumento da exigência de regularidade fiscal por parte de tradings, agroindústrias e instituições financeiras, que devem incorporar a conformidade como critério central de relacionamento comercial.

A regularidade passa a ser determinante para acesso a crédito rural, emissão de CRA e participação em estruturas como Fiagro.

A Receita Federal do Brasil também reforça, em orientações recentes, o avanço para um modelo de fiscalização digital em tempo real, reduzindo tolerância a inconsistências cadastrais e operacionais.

Estrutura produtiva será redefinida pela formalização

Com o novo sistema, a validade dos documentos fiscais passa a depender diretamente da regularidade cadastral do emissor. Inscrições inapta ou suspensas podem comprometer a emissão de notas e impactar toda a cadeia de créditos tributários.

Na avaliação da RDS Advogados Associados, o movimento representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios do agro, elevando o nível de profissionalização exigido para permanência no mercado.

Virada fiscal redefine competitividade no agronegócio

A reforma tributária não se limita à reestruturação de tributos, mas estabelece um novo padrão de funcionamento para o agronegócio brasileiro.

Produtores que se adequarem rapidamente ao modelo de formalização e gestão fiscal tendem a ganhar competitividade. Já aqueles que mantiverem estruturas informais podem enfrentar restrições crescentes de mercado a partir de 2027, quando o sistema entra em sua fase plena de operação.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Prefeitura de Cuiabá leva mais de 500 atendimentos ao Residencial Nico Baracat

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, neste sábado (11), mais de 554 atendimentos e ofereceu diversos serviços gratuitos aos moradores do Residencial Nico Baracat durante a Ação Intersetorial realizada na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Lídio Lira Santana. A iniciativa reuniu secretarias municipais e instituições parceiras para facilitar o acesso da população a serviços de saúde, assistência social, empregabilidade, defesa do consumidor, garantia de direitos, meio ambiente e bem-estar animal em um único local.

A ação, organizada pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA), integra um calendário de atendimentos itinerantes que busca aproximar os serviços públicos das comunidades. Ao longo da ação, a Pasta aplicou 215 vacinas polivalentes em cães e gatos.

De acordo com a coordenadora da BEA, Maria Moraes, esta é a segunda edição da iniciativa nos bairros. “Estamos levando essas ações com mais frequência para dentro das comunidades, oferecendo vacinação, orientação, cadastro para castração e aproximando a população dos serviços do Bem-Estar Animal. Hoje tivemos um retorno muito positivo. Levamos 300 doses da vacina polivalente e aplicamos a maioria antes mesmo da metade do evento”, afirmou Maria.

O secretário-adjunto de Relações Comunitárias, Amarildo Batista, explicou que a ação conta com o apoio de diversas secretarias municipais. “Essa é uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Bem-Estar Animal, mas que reúne várias pastas, incluindo o gabinete da vereadora Samantha Iris. Já realizamos uma edição no Passaredo, agora no Nico Baracat, e teremos outras nas regiões Leste e Oeste da cidade. A Secretaria de Relações Comunitárias oferece toda a estrutura logística para que esses serviços cheguem aos bairros”, destacou.

A moradora Daiane Batista aprovou a iniciativa e aproveitou para vacinar sua gata. “É muito importante porque há muitos animais abandonados. Eu mesma cuido de vários que adotei. Muitas pessoas não têm condições de pagar por vacinas ou castração. Hoje consegui vacinar uma gatinha e um cachorro e também fiz o cadastro para castração”, contou.

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Morador do Nico Baracat II, Carlos Guia Ferreira também aproveitou a oportunidade para vacinar o cachorro Thor. “No mercado, essas vacinas são caras. É muito importante trazer esse atendimento para perto da população, porque facilita bastante”, elogiou.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental aplicou vacina antirrábica em 128 cães e 22 gatos, totalizando 150 animais imunizados.

A Secretaria Municipal de Saúde também realizou 24 atendimentos, com aferição de pressão arterial, testes de glicemia e vacinação contra gripe, Covid-19, hepatite B, tríplice viral, tétano e febre amarela. Além disso, a Pasta promoveu o cadastramento e a atualização de usuários da Atenção Básica por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, permitindo o agendamento de consultas e o acompanhamento nas unidades de saúde. Ao todo, foram feitos 21 cadastros de moradores.

A Defensoria Pública realizou 15 atendimentos, prestando orientação jurídica, emitindo declarações de hipossuficiência e auxiliando na solicitação de segunda via da certidão de nascimento. A moradora Adriana Cristina aproveitou a ação para buscar apoio jurídico na tentativa de conseguir exames médicos para o filho. “Trabalho durante a semana e não tenho tempo para resolver essas questões. Ter esse atendimento no sábado ajuda muito a população”, afirmou.

Com a Van Itinerante presente na ação, o Sine Municipal disponibilizou mais de 600 vagas de emprego em diversas áreas. Entre as oportunidades, estavam vagas para analista de laboratório químico, almoxarife, ajudante de obras, ajudante de motorista, assistente de logística e assistente de engenharia, com salários entre R$ 1.900 e R$ 3 mil.

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A Secretaria Municipal da Mulher realizou 34 atendimentos, sendo 12 inscrições para o projeto Lutadoras, 17 atendimentos pelo Armário Solidário, com a distribuição de 80 peças entre roupas e calçados, quatro atendimentos para inscrições em cursos profissionalizantes e um atendimento da Van Rosa. Também foram prestadas orientações por meio do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, voltado ao acolhimento e ao suporte de mulheres em situação de violência.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realizou orientações sobre o Cadastro Único, além de consultas relacionadas ao bloqueio e ao cancelamento do Bolsa Família. Já o Procon Municipal participou da ação com abertura de reclamações, orientações e atendimento sobre faturas de água, energia elétrica e demais relações de consumo.

A Vigilância Sanitária orientou a população sobre emissão de alvarás sanitários, carteira sanitária, registro de denúncias e licenças veiculares. Também esteve em exposição, por meio da Vigilância Ambiental, uma mostra de animais sinantrópicos, como serpentes, escorpiões, morcegos e o mosquito transmissor das arboviroses, promovendo atividades educativas sobre prevenção de acidentes e doenças.

O Horto Florestal distribuiu 75 mudas de espécies como mogno, acerola, goiaba, caju, pata-de-vaca e ata, incentivando o plantio e a preservação ambiental.

Entre as instituições parceiras, o Instituto Visão Solidária realizou 20 atendimentos, oferecendo testes de visão e apresentação de armações de óculos de grau e solares. A instituição mantém unidades no CPA II, Pedra 90 e Centro de Cuiabá. Outra parceria foi com o Movido Açaí, que realizou a distribuição gratuita de açaí aos participantes e moradores, reforçando o caráter social da iniciativa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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