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Reforma Tributária no agro exige adaptação imediata de produtores rurais pessoa física

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A Reforma Tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promete transformar profundamente o sistema de tributação no Brasil e já acende o alerta no agronegócio. Entre os principais impactos está a mudança nas regras para o produtor rural pessoa física, que historicamente operava sob um regime diferenciado.

Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o setor agropecuário passará a operar dentro de uma lógica tributária mais integrada, baseada na tributação no destino e no sistema de não cumulatividade com geração de créditos.

Novo limite de faturamento muda enquadramento no campo

De acordo com especialistas, uma das mudanças mais relevantes da Reforma Tributária é a criação de um critério objetivo para definir quais produtores rurais pessoa física estarão obrigados ao recolhimento do IBS e da CBS.

Segundo a advogada Moema Debs, da Hemmer Advocacia, produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões ficarão dispensados do recolhimento direto dos novos tributos. Ainda assim, continuarão inseridos na dinâmica fiscal do novo modelo.

“A reforma cria um sistema em que os compradores poderão aproveitar créditos presumidos nessas operações, mesmo quando o produtor não for contribuinte direto do IBS e da CBS”, explica a especialista.

Na prática, isso significa que mesmo pequenos e médios produtores precisarão ampliar o controle sobre suas operações e documentação fiscal.

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Produtores acima do limite terão mais obrigações fiscais

Para os produtores rurais que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, o impacto será ainda mais significativo.

O novo enquadramento exigirá cumprimento de obrigações relacionadas à apuração, escrituração e recolhimento dos tributos, além da necessidade de atender às exigências acessórias previstas no novo sistema tributário.

Segundo Moema Debs, isso exigirá uma estrutura administrativa mais robusta dentro das propriedades rurais.

“A partir do momento em que o produtor passa a ser contribuinte direto, aumenta a necessidade de organização contábil, controle financeiro e gestão detalhada das operações”, afirma.

Formalização e rastreabilidade ganham força no agronegócio

Outro efeito importante da Reforma Tributária será o avanço da formalização no campo. A integração dos documentos fiscais, a padronização cadastral e as exigências de rastreabilidade devem elevar o nível de controle sobre as operações agropecuárias.

Com isso, práticas informais tendem a perder espaço no mercado.

Especialistas avaliam que ferramentas como emissão de nota fiscal eletrônica, gestão digital, controle financeiro e rastreabilidade da produção deixarão de ser diferenciais competitivos para se tornarem requisitos básicos de conformidade fiscal.

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Planejamento tributário passa a ser estratégico

A nova legislação também abre espaço para decisões estratégicas relacionadas ao planejamento tributário da atividade rural.

Em determinadas situações, produtores podem se beneficiar da adesão voluntária ao regime regular de IBS e CBS, principalmente em operações com elevado volume de compra de insumos que geram créditos tributários.

Além disso, produtores com faturamento próximo ao limite ou operações mais complexas deverão avaliar alternativas como reorganização patrimonial, profissionalização da gestão e até constituição de pessoa jurídica.

Reforma Tributária acelera profissionalização no campo

Para especialistas do setor jurídico e tributário, a Reforma Tributária representa uma mudança estrutural no modelo fiscal brasileiro e exigirá adaptação rápida do agronegócio.

A avaliação é que produtores que investirem antecipadamente em organização administrativa, tecnologia e controle fiscal terão maior segurança jurídica e melhores condições de competitividade nos próximos anos.

“O produtor rural que se antecipar e se estruturar poderá transformar esse período de mudança em uma oportunidade de fortalecimento e profissionalização da atividade”, conclui Moema Debs.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Guerra no Oriente Médio pode elevar custos no campo e pressionar inflação dos alimentos no Brasil

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As tensões geopolíticas no Oriente Médio voltaram a acender um alerta para o agronegócio global. Um estudo divulgado pelo Rabobank aponta que o prolongamento do conflito na região, aliado ao fechamento do Estreito de Ormuz — uma das principais rotas mundiais de transporte de petróleo — pode provocar aumento dos custos de produção agropecuária e pressionar a inflação dos alimentos no Brasil ao longo de 2026 e 2027.

Segundo a análise, o choque nos mercados de energia já está elevando os preços internacionais do petróleo e do gás natural, criando uma cadeia de impactos que alcança combustíveis, fertilizantes, transporte e logística agrícola.

Petróleo mais caro aumenta custos da produção rural

O relatório destaca que a valorização das commodities energéticas tem efeito direto sobre a atividade agropecuária. O diesel, principal combustível utilizado nas operações agrícolas e no transporte de cargas, tende a registrar alta de preços, elevando os custos desde o plantio até a distribuição dos alimentos.

Além disso, a produção mundial de fertilizantes depende fortemente de gás natural e derivados de petróleo. Com a elevação dos preços desses insumos, a tendência é de aumento nos gastos dos produtores rurais em diversas culturas.

De acordo com as projeções do Rabobank, o Índice de Commodities do Banco Central para Energia (IC-Br Energia) deverá encerrar 2026 com avanço de 41,6% na comparação anual, refletindo a disparada dos preços energéticos observada após a escalada do conflito.

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Agro sente impacto de forma gradual

Diferentemente do mercado de energia, onde os reflexos são imediatos, os efeitos sobre as commodities agrícolas costumam ocorrer de forma mais lenta.

O estudo avalia que os custos mais elevados de energia, frete, fertilizantes e logística devem ser gradualmente incorporados aos preços agrícolas. Como consequência, o Índice de Commodities Agropecuárias (IC-Br Agro) deve voltar a registrar valorização nos próximos meses.

A expectativa é que o indicador feche 2026 com crescimento de 8,8%, sinalizando um ambiente de custos mais elevados para a cadeia produtiva.

Outro fator de preocupação é a possibilidade de ocorrência de um fenômeno El Niño de forte intensidade, cenário que pode provocar alterações climáticas relevantes em importantes regiões produtoras, afetando produtividade e disponibilidade de alimentos.

Inflação dos alimentos pode ganhar força

O levantamento mostra que os alimentos in natura deverão ser os mais sensíveis aos efeitos do choque externo.

Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos frescos costumam reagir rapidamente ao aumento dos custos de transporte, combustíveis e insumos agrícolas. Por isso, a projeção é que a inflação desse grupo alcance 9,6% ao final de 2026 e ultrapasse 10% em 2027.

Nos alimentos semielaborados e industrializados, o repasse tende a ocorrer de forma mais gradual. Estoques, contratos de fornecimento e maior diversificação de custos ajudam a amortecer os impactos iniciais da alta das commodities e da energia.

Mesmo assim, os analistas observam que o aumento dos custos deverá atingir toda a cadeia alimentícia ao longo dos próximos trimestres.

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Alimentação no domicílio deve permanecer pressionada

Após um período de desaceleração observado no início de 2026, a inflação dos alimentos consumidos dentro de casa pode voltar a acelerar.

As projeções indicam que a inflação de alimentação no domicílio deverá encerrar 2026 próxima de 6,1%, permanecendo acima dos níveis considerados confortáveis para o controle inflacionário.

Embora o índice deva apresentar desaceleração em 2027, os preços continuarão refletindo os efeitos acumulados da alta dos custos energéticos, das despesas logísticas e dos insumos agrícolas.

Agronegócio acompanha cenário com atenção

Especialistas destacam que o atual cenário reforça a importância do monitoramento dos mercados internacionais pelo setor agropecuário brasileiro.

O Oriente Médio ocupa posição estratégica no abastecimento global de petróleo e fertilizantes. Qualquer interrupção prolongada nos fluxos comerciais pode gerar volatilidade nos preços e afetar diretamente a competitividade do agronegócio.

Para produtores rurais, cooperativas, tradings e indústrias de alimentos, o principal desafio será administrar o aumento dos custos de produção em um ambiente marcado por incertezas geopolíticas, oscilações climáticas e maior volatilidade dos mercados globais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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