AGRONEGÓCIO

Receita Federal reforça orientações para regularização fiscal no setor rural até janeiro de 2026

Publicado em

A Receita Federal do Brasil (RFB) intensificou suas ações voltadas à conformidade fiscal no setor rural, com foco específico nos rendimentos obtidos por meio de arrendamentos rurais. A medida faz parte de uma ação nacional que visa estimular a autorregularização dos contribuintes antes da aplicação de sanções fiscais mais severas.

Os produtores rurais e proprietários de terras têm até o final de janeiro de 2026 para corrigir possíveis inconsistências nas declarações, evitando autuações e multas elevadas.

Objetivo é estimular correção voluntária de declarações

De acordo com a Receita Federal, muitos contribuintes do setor rural não declaram corretamente os valores recebidos por arrendamentos, seja por falta de conhecimento da legislação tributária, seja por falhas no preenchimento das declarações.

Para detectar essas irregularidades, o órgão vem utilizando cruzamento de dados eletrônicos, registros de cartórios, imóveis rurais e movimentações financeiras, o que permite identificar divergências entre os valores declarados e os efetivamente recebidos.

Especialistas destacam importância da autorregularização

O advogado Gianlucca Contiero Murari, do escritório Dosso Toledo Advogados, sediado em Ribeirão Preto (SP), avalia que o momento é oportuno para os produtores rurais revisarem suas obrigações fiscais.

“A autorregularização é uma oportunidade valiosa para o contribuinte rural corrigir falhas, evitar autuações, multas elevadas e até questionamentos mais complexos no futuro. A Receita Federal tem adotado uma postura cada vez mais preventiva, mas com uma fiscalização altamente tecnológica”, afirma o especialista.

Declaração correta evita problemas futuros

Murari reforça que os rendimentos de arrendamento rural devem ser corretamente enquadrados e informados nas declarações, de acordo com as regras do Imposto de Renda, podendo a tributação ocorrer como pessoa física ou jurídica, conforme o caso.

“É fundamental que o produtor ou proprietário busque orientação especializada para avaliar contratos, a natureza dos rendimentos e a forma correta de declarar. Um ajuste feito agora é muito menos oneroso do que uma autuação depois”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Leia Também:  Expominério 2025 impulsiona inovação e fortalece setor com R$ 270 bilhões em negócios

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira

Published

on

A Prefeitura de Cuiabá inaugura, nesta quarta-feira (27), às 9h30, a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia de modernização e centralização dos serviços públicos municipais em um espaço mais amplo, acessível e estruturado para atender à demanda da população.

Localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, a nova unidade reúne atendimentos tributários, fiscais e administrativos em um único endereço.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a nova sede traduz o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a modernização do atendimento e a aproximação entre o serviço público e o cidadão.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, acrescenta que a nova estrutura supera os limites da sede anterior, com mais baias, fluxo organizado e integração de novas áreas da administração.

O horário de funcionamento será mantido, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para almoço.

Leia Também:  Liquidez em queda pressiona cotações do algodão no mercado brasileiro

A nova estrutura concentra os serviços da Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias e da Diretoria de Receitas Mobiliárias, com atendimentos relacionados ao IPTU, ITBI, ISSQN, Simples Nacional e MEI, cadastro imobiliário, cadastro mobiliário, alvarás, taxas e plantão fiscal.

Além dos serviços tributários, o espaço passa a abrigar atendimentos da Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria, Procon, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria de Ordem Pública, Vigilância Sanitária, Assistência Social e Secretaria Municipal do Trabalho.

Com área total de 2.050 metros quadrados, a nova sede dispõe de 55 baias de atendimento, cerca de 100 assentos na recepção e capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O prédio também foi estruturado para acomodar até 240 servidores.

A inauguração da nova estrutura física deve contribuir para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento presencial, aliado à continuidade dos serviços digitais já disponibilizados pela Prefeitura.

A reorganização do CIAC faz parte das ações de modernização administrativa do município, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na otimização dos serviços públicos essenciais.

Leia Também:  Índices da China encerram o dia em alta, impulsionados por medidas de estímulo e negociações comerciais

Serviço:
O que:
Inauguração do novo espaço do Ciac
Quando: nessa quarta-feira (27)
Que horas: às 09h30
Onde: na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA