O Governo Federal apresentou uma proposta para tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A medida tem gerado preocupação no agronegócio, pois pode impactar diretamente o custo do crédito rural, com reflexos em toda a cadeia produtiva e no bolso do consumidor.

A advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, alerta:

“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor.”

Importância das LCIs e LCAs para o financiamento do agro

As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados aos setores imobiliário e agropecuário, respectivamente. No caso das LCAs, o dinheiro investido é repassado como crédito a produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.

Segundo dados do Banco Central, as LCAs responderam por 38,9% do crédito agrícola concedido no país na safra 2023/2024 — segmento que representa quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Impactos previstos da taxação

A proposta de tributar esses títulos pode provocar fuga de investidores, aumento no custo de captação dos recursos e, consequentemente, o encarecimento do crédito rural. Economistas estimam que o custo para o produtor pode subir entre 0,5 e 1,5 ponto percentual.

Márcia destaca que o impacto será mais severo para pequenos e médios produtores, que dependem desses mecanismos para acessar crédito em condições viáveis:

“Sem isso, o custo de produção sobe, e a capacidade de investimento e competitividade diminui, principalmente para quem já enfrenta maiores dificuldades.”

Riscos para a produção de alimentos e segurança alimentar

O encarecimento do crédito pode comprometer a produção de alimentos, elevando o preço final ao consumidor e pressionando a inflação. Para a advogada, a proposta também fere princípios constitucionais que asseguram o direito à alimentação, saúde e desenvolvimento nacional.

Estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) reforçam que o fortalecimento do setor agrícola é fundamental para a segurança alimentar mundial, especialmente diante do crescimento populacional.

Mobilização e alternativas para os produtores

Diante do cenário, a mobilização do setor é essencial. Márcia recomenda que os produtores unam forças e pressionem o Congresso Nacional para rejeitar a medida, lembrando que a taxação só valerá após aprovação legislativa.

Além disso, o setor deve avaliar com cautela alternativas financeiras, como o barter (troca por insumos ou produtos) e o crédito rural tradicional, sempre ponderando o custo-benefício para o planejamento da safra.

A advogada reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada para evitar cláusulas abusivas e garantir segurança nas operações:

“Um bom suporte jurídico pode evitar surpresas desagradáveis e orientar o produtor na busca por soluções seguras e sustentáveis.”

Com essa proposta, o futuro do financiamento agrícola pode ser desafiado, com impactos diretos na economia do campo e no abastecimento do país. A articulação entre produtores, especialistas e legisladores será fundamental para preservar a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio