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Projeto de Lei propõe restrições à pulverização aérea de agrotóxicos em São Paulo

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A deputada paulista Ana Perugini apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca aumentar as restrições ao uso de defensivos agrícolas. O PL 676/2024 propõe a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em áreas próximas a comunidades, escolas, unidades de saúde e mananciais. A distância mínima estabelecida pelo projeto é de 300 metros, com o objetivo de proteger a população e evitar a contaminação de fontes de água potável.

Segundo Ana Perugini, o Brasil, embora seja um dos maiores produtores agrícolas do mundo, enfrenta sérios desafios quando se trata de conciliar produção com a proteção da saúde pública. O uso indiscriminado de substâncias químicas na agricultura coloca em risco a qualidade de vida, e essa prática contraria o que estabelece o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente saudável.

A proposta vem como uma resposta à crescente preocupação com os impactos ambientais e os riscos à saúde gerados pela pulverização de agrotóxicos. A deputada destaca que, embora a produção agrícola seja fundamental, ela não pode ocorrer à custa da segurança das pessoas e da preservação dos recursos naturais.

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Além das restrições de distância, o projeto também prevê punições rigorosas para quem desrespeitar a lei. As multas podem chegar a R$ 176 mil, e, em caso de reincidência, o valor será dobrado. Perugini também é autora de outro projeto, o PL 673/2024, que visa reduzir os níveis permitidos de defensivos agrícolas na água consumida pela população paulista.

Essas propostas ainda estão em fase de avaliação pelas comissões da Alesp, passando por discussões nas áreas de Meio Ambiente, Finanças e Orçamento, antes de chegarem ao plenário para votação. Se aprovadas, as medidas devem estabelecer um novo padrão de segurança ambiental no estado de São Paulo.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros

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O prefeito Abilio Brunini anunciou neste sábado (13) a ampliação da estrutura preparada pela Prefeitura de Cuiabá para a transmissão dos próximos jogos da Seleção Brasileira. A declaração foi feita durante as comemorações realizadas na Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco e na Rua Ponta Grossa, no CPA 1, vencedoras do concurso “Minha Rua Show de Bola”.

O anúncio ocorreu diante de centenas de moradores que acompanharam a partida entre Brasil e Marrocos em um grande evento comunitário que reuniu famílias, crianças e torcedores em um ambiente marcado pela decoração temática, gastronomia regional e espírito de união.

Segundo o prefeito, os próximos jogos da Seleção contarão com quatro telões instalados pela Prefeitura, ampliando o alcance da iniciativa e permitindo que mais bairros possam participar das transmissões.

“Nos próximos jogos teremos quatro telões para que mais pessoas possam participar dessa festa”.

Acompanhado da primeira-dama Samantha Iris, Abilio participou da programação no Parque Amperco, conversou com moradores e destacou a importância de ações que incentivem a convivência comunitária.

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O anúncio foi feito justamente na rua que conquistou o primeiro lugar no concurso “Minha Rua Show de Bola”, iniciativa criada pela Prefeitura de Cuiabá para resgatar a tradição das ruas decoradas durante os jogos da Seleção Brasileira e estimular a participação popular nos bairros.

A Rua Cáceres se transformou em um verdadeiro ponto de encontro para a comunidade neste sábado. Cerca de 2 mil pessoas passaram pelo local ao longo do dia para acompanhar a partida da Seleção Brasileira.

O “Minha Rua Show de Bola” foi idealizado pela Prefeitura de Cuiabá para incentivar a criatividade dos moradores e fortalecer os laços entre as comunidades durante os jogos da Seleção Brasileira.

As ruas inscritas são avaliadas por uma comissão que considera critérios como decoração, participação dos moradores, organização, originalidade e engajamento comunitário.

A proposta busca resgatar uma tradição que marcou gerações de brasileiros, quando vizinhos se reuniam para enfeitar as ruas, assistir aos jogos e celebrar juntos.

Com a ampliação anunciada, a expectativa é que um número maior de bairros seja contemplado nas próximas transmissões, fortalecendo o caráter popular da iniciativa e ampliando os espaços de convivência entre os moradores da capital.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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