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Projeto de Lei no Senado Propõe Separação da Aquicultura da Pesca

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O Projeto de Lei 4.470, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO), busca a separação das atividades de pesca e aquicultura, com o intuito de criar uma regulamentação distinta para a produção de peixes cultivados. O projeto foi protocolado no Senado Federal e visa corrigir erros conceituais da Lei nº 11.959/2009, que trata a aquicultura como uma extensão da pesca, desconsiderando suas particularidades como atividade de produção animal controlada e tecnificada. Segundo o senador, essa abordagem inadequada resultou em excesso de burocracia, queda na competitividade e prejuízos ao crescimento econômico do setor.

“A aquicultura, que cresceu significativamente no Brasil nos últimos anos — de 415 mil toneladas em 2009 para 887 mil toneladas em 2023 — exige uma legislação moderna e específica, reconhecendo-a como uma atividade distinta, comparável a outras produções agropecuárias, como a de bovinos, aves e suínos”, afirmou Marcos Rogério.

Para Francisco Medeiros, presidente da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR), o projeto é essencial para o crescimento da produção de peixes de cultivo, como tilápia, tambaqui e outras espécies nativas.

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O projeto de lei propõe várias mudanças benéficas, incluindo:

Redução da burocracia: A eliminação de registros e licenças desnecessárias para a aquicultura, permitindo maior foco na produção e inovação.

Melhoria no ambiente de negócios: Proporciona segurança jurídica, incentiva investimentos e facilita a adoção de novas tecnologias, além de tornar mais previsíveis os retornos financeiros.

Aumento da competitividade e eficiência: Estabelece regulamentações específicas para a aquicultura, permitindo maior autonomia e eficiência no setor.

Sustentabilidade ambiental: Promove práticas adequadas à gestão ambiental da aquicultura, diferenciando-se das exigências para a pesca.

Desenvolvimento econômico e geração de empregos: Estimula o crescimento do setor, gerando mais oportunidades de trabalho e tornando o Brasil mais competitivo no mercado nacional e internacional.

Marcos Rogério destacou que o projeto de lei é resultado de uma demanda histórica do setor, que desde 2009 vê a necessidade de uma separação clara entre pesca e aquicultura dentro da legislação. Ele enfatizou que a proposta trará mais clareza às políticas públicas e facilitará o trabalho dos gestores públicos.

O projeto também aborda dois pontos defendidos pela Peixe BR: a eliminação da exigência do Registro Geral de Pescador (RGP) para aquicultores e a revogação da licença da aquicultura, atualmente obrigatória, mas sem utilidade prática para o setor.

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“Hoje, os aquicultores enfrentam uma série de burocracias que tornam a licença da aquicultura desnecessária. A exigência do RGP, criado para monitorar embarcações pesqueiras, não se aplica à atividade da aquicultura e serve apenas para criar insegurança jurídica”, afirmou o senador.

Francisco Medeiros reforçou que a separação entre pesca e aquicultura é uma demanda da Peixe BR desde sua fundação, e que a falta dessa regulamentação tem prejudicado a exportação de peixes de cultivo para a União Europeia. “Este projeto de lei é fundamental para a modernização do setor e para o fortalecimento da aquicultura no Brasil”, concluiu.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Agro ajuda Brasil a fechar agosto com superávit de R$ 37,7 bilhões

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O Brasil encerrou agosto com superávit comercial de R$ 37,7 bilhões, crescimento de 23,8% em relação ao mesmo mês de 2025. O resultado foi sustentado pelo aumento das exportações de soja, café, animais vivos, carne de frango e farelo de soja, além do avanço das vendas da indústria extrativa e de outros segmentos da indústria de transformação.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as exportações brasileiras somaram R$ 169,1 bilhões em agosto, alta de 12,2% na comparação anual. As importações cresceram 9,2% e alcançaram R$ 131,4 bilhões.

A corrente de comércio, que corresponde à soma das exportações e importações, movimentou R$ 300,5 bilhões no mês, aumento de 10,9% em relação a agosto do ano passado.

A agropecuária respondeu diretamente por R$ 37,7 bilhões em exportações durante agosto, crescimento de 11,4%. Esse valor considera os produtos classificados pelo governo como pertencentes à atividade agropecuária e não inclui carnes, farelo de soja, açúcar, sucos e outros itens processados contabilizados dentro da indústria de transformação.

Entre os produtos do campo, o valor das exportações de animais vivos avançou 174,3%. As vendas externas de café não torrado cresceram 24,1%, enquanto a soja, principal item da pauta agropecuária brasileira, registrou aumento de 14%.

A contribuição do agronegócio também apareceu entre os produtos industrializados. As exportações de carne de aves e miudezas aumentaram 40,5%, enquanto as vendas de farelo de soja e de outros produtos destinados à alimentação animal cresceram 36,6%.

O desempenho positivo compensou a retração observada em outras cadeias importantes. As exportações de milho não moído caíram 25,3% em agosto. Também houve redução de 34,7% no mel natural e de 35,7% nas vendas de sementes oleaginosas, grupo que inclui produtos como girassol, gergelim, canola e algodão.

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Na indústria de transformação, o valor das exportações de carne bovina fresca, refrigerada ou congelada recuou 19,7% em agosto. Açúcares e melaços tiveram queda de 37%. A redução mensal da carne bovina ocorreu depois de um período de embarques elevados e não anulou o crescimento acumulado pelo setor ao longo do ano.

Entre janeiro e agosto, o Brasil exportou R$ 1,28 trilhão, aumento de 10,3% na comparação com os primeiros oito meses de 2025. As importações somaram R$ 997,3 bilhões, com crescimento de 6,1%.

Com isso, o superávit comercial acumulado em 2026 chegou a R$ 282,1 bilhões, avanço de 28,2%. A corrente de comércio alcançou R$ 2,28 trilhões no período, alta de 8,4%.

As exportações classificadas como agropecuárias totalizaram R$ 295 bilhões entre janeiro e agosto, crescimento de 9,5%. O resultado foi favorecido pelo aumento de 81,9% nas vendas de animais vivos, de 15,2% nos embarques de soja e de 15,1% nas exportações de algodão em bruto.

A indústria extrativa exportou R$ 316,9 bilhões nos oito primeiros meses, alta de 19,6%. A indústria de transformação respondeu por R$ 660 bilhões, crescimento de 6,6%.

Apesar da queda isolada de agosto, a carne bovina acumulou aumento de 22,3% nas exportações de janeiro a agosto. O desempenho mostra que o recuo mensal ocorreu sobre uma base de vendas externas ainda elevada no conjunto do ano.

Outros produtos do agronegócio apresentaram resultado menos favorável. As exportações acumuladas de trigo e centeio diminuíram 31,3%, enquanto as de milho recuaram 3,6%. O café não torrado acumulou queda de 13,7%, apesar da recuperação registrada em agosto.

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Também houve redução de 35,8% nas vendas externas de sucos de frutas e vegetais e de 28,2% nos embarques de açúcares e melaços durante os oito primeiros meses.

Do lado das compras brasileiras, as importações da agropecuária chegaram a R$ 2,4 bilhões em agosto, crescimento de 7,4%. O aumento foi influenciado por pescado, trigo, centeio e produtos hortícolas.

O valor das importações de pescado avançou 64,8%, enquanto as compras de trigo e centeio cresceram 10,5%. Os produtos hortícolas frescos ou refrigerados registraram alta de 54%. Em sentido contrário, as importações de soja diminuíram 22,2%, e as de frutas e nozes não oleaginosas recuaram 9,3%.

A indústria de transformação concentrou a maior parcela das compras externas, com R$ 123 bilhões em agosto, crescimento de 13,4%. No acumulado do ano, as importações do segmento chegaram a aproximadamente R$ 930 bilhões.

Entre os insumos estratégicos para a produção rural, o valor importado de adubos e fertilizantes químicos caiu 35,9% em agosto. As compras de fertilizantes brutos apresentaram redução de 15,6%.

A queda não significa necessariamente redução equivalente no volume desembarcado, porque os dados também refletem mudanças nos preços internacionais. O movimento pode estar relacionado ainda à antecipação de compras, à formação de estoques, à volatilidade do mercado e ao ritmo de aquisição para a safra 2026/2027.

Os números de agosto reforçam o papel do agronegócio na geração de receitas externas e na sustentação do saldo comercial brasileiro. Ao mesmo tempo, a diferença de desempenho entre as cadeias mostra que o resultado depende tanto da produção nacional quanto dos preços internacionais, do câmbio e das condições de acesso aos principais mercados compradores.

Fonte: Pensar Agro

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