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Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural deve bater recorde de R$ 71 bilhões

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O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) está prestes a atingir um marco significativo no Brasil, com uma suplementação de R$ 500 milhões prevista para ser aprovada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal na próxima semana.

Essa injeção adicional de recursos elevará o valor assegurado das lavouras do país em 2023 para um recorde de R$ 71 bilhões, de acordo com o Departamento de Gestão de Risco do Ministério da Agricultura.

Com essa suplementação confirmada, o orçamento total do PSR também se destacará como o maior já registrado em sua série histórica, totalizando R$ 1,43 bilhão. Vale ressaltar que a verba inicialmente era de R$ 1,06 bilhão, mas ajustes recentes permitiram o aumento de R$ 130 milhões.

Até o momento, R$ 933 milhões foram aplicados para subvenção do seguro rural, beneficiando 106 mil apólices de 70 mil produtores. A expectativa do Ministério da Agricultura é que os R$ 500 milhões extras auxiliem na subvenção de outras 66 mil apólices contratadas por 46,2 mil agricultores.

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Isso resultaria em um total de 172 mil apólices com subvenção e 116,2 mil produtores atendidos pelo PSR em 2023. Em relação à área segurada, até o momento, foram cobertos 5,5 milhões de hectares. Com a adição dos R$ 500 milhões extras, a expectativa é que a área segurada alcance 10,7 milhões de hectares neste ano.

Vale destacar que, apesar do orçamento mais generoso comparado a 2021 e 2022, os prêmios do seguro rural aumentaram nos últimos dois anos devido à sinistralidade crescente e quebras na produção, além do aumento nos custos dos insumos, o que impacta diretamente o valor segurado. Isso significa que, na prática, o aumento orçamentário se traduz em um suporte financeiro menos eficaz.

O governo paga 20% do valor das apólices para segurar culturas como a soja e 40% para outras, como milho, frutas e café. O limite por produtor é de R$ 120 mil.

Com essa suplementação, o valor assegurado deverá atingir um recorde, totalizando R$ 71 bilhões, superando os R$ 68,2 bilhões registrados em 2021. A suplementação também beneficiará produtores da região Sul para a safra de verão, com seu plantio mais tardio, e poderá auxiliar na contratação de apólices para a safra de inverno do próximo ano, juntamente com as operações de pré-custeio.

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Fonte: Pensar Agro

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Cuiabá lança Portal da Ouvidoria e reforça transparência no atendimento ao cidadão

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O novo Portal da Ouvidoria de Cuiabá foi lançado na tarde desta sexta-feira (24), em evento realizado no gabinete do prefeito, marcando um avanço na relação entre a administração pública e o cidadão. A iniciativa integrou a instalação do Conselho Municipal dos Usuários do Serviço Público e a modernização dos canais de escuta e transparência da gestão municipal. Acesse AQUI.

Durante a apresentação, o ouvidor geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, destacou o objetivo de centralizar e qualificar o atendimento. “Nosso objetivo com o portal é concentrar todas as manifestações dos cidadãos em um único ambiente, garantindo mais eficiência, transparência e acompanhamento em tempo real de cada demanda”, afirmou.

A nova plataforma, disponível no endereço oficial da Ouvidoria, reúne serviços que antes eram realizados de forma fragmentada e, em muitos casos, manual. Com interface digital unificada, o sistema permite o registro de manifestações, denúncias, sugestões e reclamações, além de integrar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.

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Na prática, o cidadão poderá acompanhar todo o trâmite de sua solicitação por meio de notificações, especialmente via e-mail, desde o registro até a resposta final. O fluxo também foi estruturado para garantir que as demandas sejam encaminhadas às secretarias responsáveis e retornem à Ouvidoria Geral para conclusão, respeitando os prazos legais que, no âmbito municipal, são de até 15 dias para pedidos de informação.

Do ponto de vista de usabilidade, o novo portal apresenta um avanço significativo. A navegação é intuitiva, com destaque para o dashboard inicial, que orienta o usuário de forma clara sobre como registrar uma nova manifestação. A organização visual favorece a compreensão dos serviços disponíveis, reduzindo barreiras para quem não tem familiaridade com sistemas digitais. A centralização das funcionalidades também elimina etapas desnecessárias, tornando o processo mais ágil.

O design é limpo e funcional, priorizando a experiência do usuário sem excesso de informações ou elementos visuais que possam causar confusão. Ainda assim, melhorias futuras podem focar em acessibilidade ampliada, como recursos para pessoas com deficiência visual e simplificação adicional de linguagem para públicos diversos.

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Com o lançamento, a Prefeitura reforça o compromisso com a transparência e o controle social, oferecendo uma ferramenta mais moderna e eficiente para aproximar a população da gestão pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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