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Produtores de mais 56 municípios gaúchos poderão renegociar dívidas

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Produtores rurais de mais 56 municípios do Rio Grande do Sul passarão a ter direito à renegociação de dívidas agrícolas por meio da linha pública de crédito de R$ 12 bilhões criada pelo governo federal.

A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião extraordinária nesta quinta-feira (09.10), que alterou parte das regras da resolução original (5.247/2025) para permitir a inclusão de municípios gaúchos mais afetados por perdas climáticas nos últimos anos.

A nova resolução (5.257/2025) criou uma exceção específica para o Estado, reconhecendo que muitos municípios não conseguiam se enquadrar nos critérios anteriores porque tiveram quebra de safra repetida entre 2020 e 2024. Com isso, ficou impossível calcular a perda média exigida pela regra nacional — já que praticamente não houve uma safra considerada “normal” no período.

Pelas novas condições, passam a ser elegíveis os municípios que tiveram pelo menos três decretos de calamidade pública ou situação de emergência no intervalo de 2020 a 2024, desde que reconhecidos oficialmente pelo governo federal. Nessas localidades, os produtores poderão renegociar financiamentos rurais e prorrogar dívidas mesmo sem comprovar os índices de perda de produção exigidos para o restante do país.

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Para os demais estados, continuam válidos os critérios anteriores: publicação de ao menos dois decretos de emergência, perdas de 20% em duas das três principais culturas locais (segundo o IBGE) e queda de renda acima de 30% em duas safras consecutivas.

Na prática, a mudança amplia o alcance do crédito emergencial no Rio Grande do Sul, que agora passa a contemplar 459 dos 497 municípios do estado. O objetivo é restabelecer a capacidade de pagamento dos produtores atingidos por estiagens, enchentes e eventos climáticos extremos que se repetiram desde 2020.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o volume total de recursos permanece o mesmo (R$ 12 bilhões) e os financiamentos continuarão sendo oferecidos pelas instituições financeiras credenciadas, com juros entre 6% e 10% ao ano, limites de crédito mantidos e prazos de reembolso flexíveis. O Ministério da Agricultura deve publicar nos próximos dias a lista atualizada dos municípios contemplados.

Para o produtor, a medida representa a possibilidade de negociar o pagamento de financiamentos vencidos ou prestes a vencer, com condições mais favoráveis e prazos estendidos. O crédito pode ser contratado diretamente nas agências dos bancos que operam a linha, como Banco do Brasil, Sicredi e Banrisul, a partir de 15 de outubro.

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Na avaliação de analistas do setor, a ampliação chega em momento crucial. Após cinco anos de perdas consecutivas, muitos produtores gaúchos estavam impedidos de acessar novas linhas de crédito por inadimplência ou endividamento elevado.

A flexibilização das regras, portanto, dá fôlego financeiro imediato e ajuda a evitar o colapso de cadeias produtivas locais, especialmente nas culturas de soja, milho e pecuária leiteira, fortemente afetadas pela sequência de eventos climáticos.

Com o ajuste aprovado pelo CMN, a expectativa é de que os bancos iniciem os atendimentos já na próxima semana, permitindo que o produtor renegocie seus débitos e planeje a próxima safra com um pouco mais de previsibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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