O Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade que representa o setor da cachaça no Brasil, celebrou o anúncio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, formalizado na última sexta-feira (6). O acordo traz importantes avanços para a cachaça, incluindo o reconhecimento e proteção da denominação “Cachaça” no bloco europeu, além de uma redução tarifária que ampliará a competitividade da bebida no mercado internacional. Com a ratificação do acordo, o destilado brasileiro será oficialmente protegido na União Europeia, garantindo seu reconhecimento como produto genuinamente nacional.

A cachaça já é reconhecida e protegida em países como Chile, Colômbia, Estados Unidos e México, e, com o novo acordo, essa proteção será expandida. O IBRAC tem trabalhado ativamente para garantir o reconhecimento da cachaça desde 2014, quando retomaram as negociações com o objetivo de fortalecer a imagem e os direitos do produto no mercado global.

Contradições Internas: Reforma Tributária e Seus Impactos no Setor

Apesar das boas notícias no âmbito internacional, o presidente do IBRAC, Carlos Lima, expressou preocupação com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal. Para ele, o Brasil está indo na contramão da valorização da cachaça ao considerar um texto que pode comprometer toda a cadeia produtiva da bebida. A cachaça é a única bebida alcoólica nacional cujo insumo principal – a cana-de-açúcar – é 100% produzido no Brasil.

Lima lamenta que, enquanto o produto é reconhecido e protegido internacionalmente, o país está prestes a aprovar uma reforma que pode prejudicar sua produção. O setor está, assim, apelando para que os Senadores revisem o Projeto de Lei Complementar 68/2014, aprovado pela Câmara dos Deputados, que, segundo ele, pode afetar negativamente a competitividade da cachaça.

A Crítica ao Sistema de Tributação Proposto

O ponto crítico da reforma está no parágrafo 4º do artigo 419 do projeto, que prevê que as alíquotas ad valorem do imposto seletivo sejam específicas por categoria e progressivas conforme o teor alcoólico das bebidas. A proposta favorece a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas no Brasil, enquanto a cachaça, um produto com insumos totalmente nacionais, seria prejudicada.

O IBRAC defende que todas as bebidas alcoólicas sejam tratadas de maneira igual no sistema tributário e solicita o retorno ao texto original enviado pelo Poder Executivo, que garantiria um tratamento mais justo para a cachaça e outras bebidas.

Fonte: Portal do Agronegócio