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Produtor rural deve redobrar atenção com juros e encargos no crédito rural, alerta especialista

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Aumento das taxas no novo Plano Safra

O lançamento do Plano Safra 2025/2026 pelo Governo Federal trouxe um importante alerta para os produtores rurais: as taxas de juros dos financiamentos aumentaram de forma expressiva. No Pronamp, os juros subiram de 8% para 10%, enquanto nas operações de custeio empresarial passaram de 12% para 14%.

Crédito rural tem normas específicas

Apesar das semelhanças com empréstimos tradicionais, o crédito rural segue regras próprias e possui caráter de “direito especial”, conforme previsto na Constituição. Por isso, não há liberdade contratual plena entre o produtor e a instituição financeira — ambos devem seguir as determinações legais específicas para esse tipo de operação.

Finalidade do crédito rural

De acordo com Frederico Buss, advogado da HBS Advogados, o crédito rural tem como objetivo incentivar investimentos na atividade agropecuária, como armazenagem, beneficiamento e industrialização da produção, além de promover o aumento da produtividade, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida no campo.

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Regras definidas pelo governo e CMN

As condições de financiamento do crédito rural são estabelecidas anualmente pelo Governo Federal por meio do Plano Safra, que define o montante de recursos disponíveis e as diretrizes para aplicação. As normas são regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem ser obrigatoriamente cumpridas por todas as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural.

Diferença entre recursos controlados e livres

O crédito rural se divide entre recursos “controlados” — com taxas de juros fixadas pelo CMN — e “não controlados”, também chamados de livres, em que os juros são definidos pelo mercado.

Limites legais para juros e encargos

A jurisprudência predominante nos tribunais impõe limites rigorosos à cobrança de encargos nas operações de crédito rural. Segundo Buss:

  • Não é permitida a cobrança de juros acima dos fixados pelo CMN;
  • Quando o CMN não define a taxa, aplica-se o limite de 12% ao ano;
  • Em casos de inadimplência, os encargos devem ser restritos a juros moratórios de 1% ao ano, correção monetária (IGP-M) e multa de 2%;
  • Tribunais geralmente afastam a cobrança de comissão de permanência e outros encargos adicionais.
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Atenção também a operações fora do sistema financeiro

Buss reforça a importância de que produtores rurais estejam atentos aos limites legais tanto em contratações com instituições financeiras quanto em acordos com cooperativas e empresas fora do sistema bancário tradicional. A recomendação vale especialmente para renegociações, refinanciamentos e alongamentos de dívidas.

Diante do novo cenário de juros elevados, o especialista orienta que os produtores busquem conhecimento sobre as regras que regem o crédito rural e fiquem atentos aos seus direitos nas operações, evitando encargos indevidos e prejuízos futuros.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Enoturismo no Brasil: e-book gratuito revela regiões que impulsionam o setor do Sul ao Nordeste

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O enoturismo brasileiro ganha um novo e relevante registro editorial com o lançamento do e-book Desenvolvimento do Enoturismo no Brasil. A publicação, disponível gratuitamente no Observatório Vitivinícola, plataforma do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), apresenta um panorama atualizado das principais regiões produtoras e turísticas do país.

Panorama do enoturismo nacional

O material reúne informações, imagens e relatos construídos a partir das vivências do Projeto Imagem, iniciativa que levou jornalistas, influenciadores e formadores de opinião a conhecer, na prática, diferentes territórios vitivinícolas brasileiros. A proposta é evidenciar a diversidade, identidade e o potencial do vinho nacional como ativo econômico, cultural e turístico.

Ao longo do e-book, o leitor percorre regiões consolidadas e emergentes, como:

  • Serra Gaúcha (RS)
  • Bituruna (PR)
  • São Roque (SP)
  • Vale do São Francisco (BA/PE)
  • Cerrado Mineiro (MG)
  • Serra Fluminense (RJ)

Esse recorte reforça a pluralidade do setor e mostra como o enoturismo vem se consolidando como importante vetor de desenvolvimento regional.

Ferramenta estratégica para o setor

Mais do que um guia de destinos, a publicação se posiciona como um instrumento de valorização da vitivinicultura brasileira. O conteúdo conecta paisagens, histórias, produtores e experiências, contribuindo para ampliar a visibilidade das regiões e fortalecer a cadeia produtiva do vinho.

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O e-book é resultado do Projeto Imagem, uma das ações do convênio “Fortalecimento da Vitivinicultura Brasileira”, desenvolvido pelo Consevitis-RS em parceria com o Sebrae Nacional.

Investimentos e objetivos do convênio

Com vigência entre outubro de 2024 e setembro de 2026, o convênio conta com investimento de R$ 2,4 milhões e tem como foco:

  • Aumentar o consumo per capita de vinhos e espumantes brasileiros
  • Valorizar a produção nacional
  • Fortalecer a percepção de qualidade no mercado interno

As ações contemplam desde a qualificação da produção até inteligência de mercado, apoio à formalização de pequenos produtores e promoção das regiões vitivinícolas.

A iniciativa atende toda a cadeia, desde microempreendedores até vinícolas de maior porte, ampliando oportunidades e promovendo desenvolvimento sustentável no campo.

Valorização da diversidade e do produtor

Segundo o presidente do Consevitis-RS, Luciano Rebellatto, a proposta do e-book é destacar a riqueza cultural do setor. “Cada região produtora do país carrega histórias únicas, sabores singulares e uma cultura que se revela em cada taça”, afirma.

Já o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, reforça o impacto social da iniciativa. “O foco está em garantir dignidade e renda ao produtor rural, ampliando oportunidades e fortalecendo os pequenos negócios da vitivinicultura brasileira”, destaca.

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Acesso gratuito

O e-book Desenvolvimento do Enoturismo no Brasil está disponível para download gratuito no Observatório Vitivinícola, consolidando-se como uma importante ferramenta para profissionais do setor, produtores e interessados no crescimento do turismo do vinho no país.

e-book Desenvolvimento do Enoturismo no Brasil

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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